“O município de Valongo discorda frontalmente das conclusões da Comissão de Acompanhamento da Recivalongo e exigiu à CCDR-N que a sua posição fique expressa na íntegra na acta da última reunião e não apenas remetida para anexo”, avança nota de imprensa da autarquia.
A mesma fonte lembra que, nessa reunião, a Câmara considerou “incompreensível” que a Comissão de Acompanhamento conclua pela manutenção da licença ambiental e da licença de exploração da Recivalongo.
“As recomendações propostas pela Comissão de Acompanhamento nada mais são do que procedimentos normais e obrigatórios na exploração de um aterro, de acordo com as normas em vigor, o que demonstra que, até à constituição desta Comissão e durante vários anos, a Recivalongo não cumpria sequer os procedimentos mínimos a que está obrigada por força das licenças atribuídas pela Agência Portuguesa do Ambiente e pela CCDRN, o que é inadmissível e coloca em causa as responsabilidades das entidades públicas com poder de fiscalização”, sustenta o presidente da Câmara Municipal de Valongo, José Manuel Ribeiro, citado no comunicado.
“Qual o objectivo de uma Comissão de Acompanhamento que se limitou a ir ao local e a recomendar o que já é obrigatório”, questiona o autarca, para quem a actuação da comissão se resumiu “a uma série de actos de carácter burocrático, através da solicitação de diversos relatórios à empresa, os quais foram sendo prontamente aceites sem serem questionados e sem qualquer validação por parte das autoridades competentes”, que emitiu um Relatório Final em menos de três meses desde o início das suas funções.
“As medidas tomadas em nada vieram melhorar a qualidade de vida dos sobradenses, pois os odores nauseabundos e os riscos associados à deposição ilegal de amianto mantêm-se”, argumenta ainda. “Tratando-se de um aterro de resíduos não perigosos que recebe matéria orgânica e amianto na mesma célula há vários anos, o que é ilegal e foi denunciado vários vezes, não é admissível que as conclusões da Comissão passem pela manutenção do funcionamento do aterro nas mesmas condições, até porque são desconhecidos os efeitos deste acto ilegal a médio e a longo prazo”, alerta José Manuel Ribeiro.
