Celebramos o quadragésimo quinto aniversário da Revolução de 25 de abril e, com a comemoração deste dia, pretende-se reafirmar os valores que, naquela madrugada revolucionária, guiaram os edificadores da Liberdade em Portugal e devolveram a esperança e o futuro ao povo português.
Faz também 44 anos que se realizaram as primeiras eleições livres, com sufrágio direto e universal em Portugal, das quais saíram os primeiros deputados eleitos para a Assembleia Constituinte, naquela que foi a maior participação de sempre num ato eleitoral.
Faz, por fim, precisamente 43 anos, que entrou em vigor a nova Constituição da República Portuguesa, substituindo a do regime do Estado Novo.
Portanto, o dia 25 de abril não é, para Portugal, apenas uma data do calendário. É, provavelmente, o dia mais marcante da História recente do País.
O 25 de abril é um exemplo para todos: para nós, para a Europa, para o Mundo.
Oprimido e amordaçado durante 48 anos, sem acesso à cultura, à educação e a direitos básicos sociais, o povo português soube, uma vez mais, estar à altura das responsabilidades.
Quando se comemora abril, e porque há quem procure limpar a história, é importante lembrar que existia em Portugal uma ditadura, que era fascista, que defendia interesses que eram contrários aos do povo português.
E alcançámos a liberdade: a de reunião e de manifestação; a de atuação dos partidos políticos; a do direito de voto aos 18 anos e o direito de voto para todas as mulheres; a consagração da igualdade de direitos e oportunidades entre homens e mulheres; a liberdade sindical; o direito à educação, à cultura, à saúde e à segurança social. Valores que, amiúde, nos dias de hoje, começam a ser contestados como um direito universal de qualquer Português e, por essa via, relembrar o que era a ditadura, é esclarecer os cidadãos, para que jamais deixem alguém tomar o poder em Portugal, que não seja um defensor da liberdade, igualdade e fraternidade entre todos os cidadãos, sem diferenças de tratamento, naquilo que há de mais básico.
E também avançámos na criação do poder local democrático, espaço de ampla participação e de meio para fazer de cada cidade, vila ou aldeia, um território com melhores condições de vida.
De facto, abril deve servir a todos de inspiração! Em abril, radica a liberdade, a democracia, a participação cívica, o rigor e a transparência, o poder local.
45 Anos depois, não vivemos num país perfeito, contudo todos os dias caminhamos para o desenvolvimento, lutando para a igualdade de direitos e deveres, para um estado social com maior equidade, para maior prosperidade, solidariedade, liberdade e democracia.
O 25 de abril trouxe um inegável desenvolvimento ao nosso país.
Para esse desenvolvimento muito contribuíram as autarquias locais: Assembleias Municipais, Câmaras e Juntas de Freguesia deram um contributo extremamente importante para a melhoria das condições de vida da nossa população, em áreas tão diversas como a educação, a saúde, a habitabilidade, a cultura, a ação social, o desporto, o ambiente, entre muitos outros possíveis exemplos.
Este trabalho de mulheres e homens corporizou muitas das aspirações que conduziram ao 25 de abril.
Felizmente, depois de nos últimos anos terem sido dados passos que poderiam colocar em causa algumas das mais importantes vitórias do 25 de abril, Portugal parece estar de novo, 45 anos volvidos, a reencontrar-se com as políticas universalistas e transversais à população, sem que para isso se penhore o nosso futuro.
Mas outra ameaça afeta o nosso sistema democrático, que é o crescente alheamento que a população manifesta face à ação política. Essa atitude tem de ser combatida e contrariada. A democracia não pode sobreviver quando a população se abstém de contribuir para a gestão da causa pública.
Aos políticos exige-se exemplaridade no desempenho das suas funções e a capacidade de envolver os cidadãos na tomada das decisões coletivas. Não é compreensível que, muitas vezes, a atividade política fique alicerçada em quezílias estéreis, carregadas, nalguns casos, de falsidades, manipulações e ataques pessoais. O confronto de ideias é saudável. A democracia implica diferenças. Mas também temos de ter a capacidade de deixar a pequena visão partidária quando estamos perante decisões que têm implicações profundas no nosso futuro coletivo. Essa missão vai ao encontro da Liberdade e da Democracia.
É inegável que, em Portugal, olhamos hoje o futuro com mais esperança e confiança do que num passado recente. Se são factos que nos satisfazem, não podemos, no entanto, deixar de constatar que ainda há outros objetivos para atingir e também que há algumas medidas que necessitam de consolidação.
De facto, temos consciência de que a democracia é sempre uma tarefa inacabada e, por isso, devemos trabalhar todos os dias rumo a uma democracia plena e respeitadora dos mais elementares direitos do homem: a liberdade.
Os valores de abril continuam a ser a nossa referência política e é por uma sociedade que incorpore estes valores que continuamos a lutar. A lutar e a concretizar neste trabalho exaltante e motivante de, no poder local, contribuirmos para a melhoria das condições de vida das nossas populações.
Esta é a força que nos anima no dia a dia, a continuar a intervir de forma empenhada para, dando expressão aos compromissos assumidos com a nossa população, irmos construindo uma vida melhor, realizando obra, promovendo eventos, apoiando o movimento associativo e outras entidades.
O poder político local é, por definição, um poder próximo dos cidadãos. É a proximidade que permite ao poder local estar na linha da frente em matéria de coesão social e territorial.
No nosso Concelho e nas questões que diretamente definimos e implementamos, procuramos que as conquistas de abril se mantenham vivas.
Mantemos as nossas políticas de proximidade, concretizando medidas que consideramos importantes para o desenvolvimento do Concelho, promovendo o bem-estar, a coesão social, a qualidade de vida e valorizando as pessoas, áreas onde os exemplos são muitos e diversificados, tendo recebido reconhecimentos nacionais, em áreas como a ação social e o desporto e, internacionais, como o ambiente.
O trabalho de parceria com as Juntas de Freguesia é também muito próximo.
Ao mesmo tempo, a agenda desportiva e cultural tem demonstrado uma dinâmica assinalável, onde a qualidade e diversidade são bem evidentes. Estas atividades – para além do seu valor intrínseco – representam importantes momentos de promoção do território.
É assim que tem vindo a ser desenvolvida a ação política da Câmara Municipal, com resultados que não geram dúvidas.
A nós, ninguém pode acusar de não respeitar os compromissos ou de falhar com a palavra dada.
A nós, ninguém pode acusar de projetos megalómanos, irreais ou aventureiros. Pelo contrário!!! O denominador comum a todos os mandatos de governação socialista é o rigor, a transparência e a responsabilidade.
O rigor, a transparência e a responsabilidade são a força do compromisso que maioritariamente a população do concelho de Lousada apoiou.
Na verdade, o Município tem sido guiado por princípios que colocam Lousada nos radares dos concelhos mais transparentes e mais amigos das famílias e das empresas.
Sem falsas modéstias o digo: tenho orgulho no trabalho desenvolvido em três décadas de governação socialista. Estamos, por isso, a cumprir abril.
Mas as sementes que foram lançadas em abril, ainda germinam. E darão novos frutos. abril não é passado. Abril é futuro e este futuro está nas mãos dos jovens.
Jovens! Aqui está uma característica e, talvez, a maior riqueza de Lousada!
É dando ferramentas, conhecimento e oportunidades a estes jovens, que iremos atingir melhorias contínuas no nosso concelho. Mas também nos cabe alertar para o passado que não queremos que se volte a repetir!
Eu não quero que se repita o papel que era dado às mulheres Lousadenses e Portuguesas antes do 25 de abril. O Estado Novo preocupou-se em difundir a ideia de mulher subalterna, dona de casa, mãe cuidadora e passiva, sem direitos sobre a sua vida e o seu corpo – e não voltaremos a aceitar isso.
Eu não quero que as mulheres voltem a não ter direito universal ao voto, como acontecia antes de 1974.
Eu não quero que os homens voltem a ter o direito legal de abrir a correspondência das mulheres (o equivalente hoje a terem acesso obrigatório à password do computador, e-mail ou telemóvel).
Eu não quero que os homens voltem a ter o direito legal de autorizar ou não uma mulher a viajar para o estrangeiro.
Eu não quero que voltem a ser vedadas às mulheres as carreiras de magistratura, a carreira diplomática, militar e de polícia e algumas profissões, como a de enfermeira e hospedeira de bordo, que implicavam limitações, ficando, por exemplo, sem possibilidade de contrair matrimónio, como acontecia antes de 1974.
Todas estas preocupações poderão parecer infundadas para o nosso futuro, mas a realidade que constatamos em vários países ditos evoluídos, não nos tranquiliza.
Mas ao mesmo tempo que não quero que volte este passado negro para as mulheres, também não quero que um homem seja enviado para uma guerra que não entende. Que seja encarcerado num qualquer campo de trabalhos forçados ou pior ainda, no Tarrafal, só por ter emitido a sua opinião.
Não queremos o delito de opinião, a tortura, o analfabetismo, a fome e a miséria.
Neste sentido, não podemos pactuar com quem quer reescrever a História, manchando as redes sociais com frases pré-feitas, considerando como Heróis aqueles que usaram e abusaram de um povo, que conseguiam questionáveis milagres nas contas públicas quando nem um serviço de saúde, um subsídio de desemprego, uma universidade, uma rede de estradas condigna, uma apoio social basilar, garantiam à população.
Cumpre agora a cada um, na medida das suas possibilidades, dar o melhor de si próprio na contínua edificação de um país melhor para todos. Esta busca incessante de melhores decisões assenta fundamentalmente em boas lideranças e numa maior participação cívica dos cidadãos. Esta é a grande lição que nos deixaram todos aqueles que se envolveram no 25 de abril e de todos os que, em continuidade, aprofundaram os seus objetivos.
Viva o 25 de abril!
Viva a Liberdade!
Viva Lousada!
Viva Portugal!
