Não tenho por hábito responder a todas as críticas que se tecem sobre a forma de atuação da Câmara Municipal de Lousada, sob a representação da minha pessoa. Fazer parte de uma sociedade democrática implica aceitar que as nossas ações não são, nem nunca serão, consensuais. Isso não as diminui, nem em importância, nem em significância, e o debate de ideias divergentes instiga, muitas vezes, melhorias significativas nas práticas que adotamos no nosso quotidiano, seja a nível pessoal, ou a nível profissional. No entanto, há assuntos que merecem uma discussão mais aprofundada, e a Habitação Social é para mim um desses assuntos.
Quando falamos de Habitação Social, importa dizer que, à semelhança de um iceberg, o que se vê é apenas uma pequena parte de todo o trabalho desenvolvido. Por detrás de cada família acompanhada, há toda uma equipa de gente dedicada e atenta, que opera de forma transversal e plural, ao invés de se optar por uma forma de atuação quiçá mais rápida, mas menos duradoura. É certo que para conseguir manchetes de jornal mais sonantes, números rápidos e imediatos serão certamente mais eficazes. Não é isso que move o atual executivo camarário, e certamente, não é isso que me move a mim.
No artigo de opinião “Vereadora ‘mete água’ ”, publicado no jornal “Verdadeiro Olhar”, a Drª Cidália Neto apresenta algumas críticas acerca da forma como eu, enquanto Vereadora da Ação Social e Habitação Social, tenho atuado em relação a uma família em particular, segundo o que foi noticiado no mesmo jornal, à data de 19 de Janeiro deste ano. Considero que foram levantadas duas questões que importa clarificar, não em minha defesa particular, mas sim a respeito do necessário esclarecimento público acerca da forma como a Habitação Social é idealizada pelo atual executivo camarário, e sobre como funciona num plano prático.
A CML tem neste momento 90 habitações destinadas para a Habitação Social, a que se juntam as 200 a cargo do IHRU (Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana), no Bairro Dr. Abílio Moreira, cuja responsabilidade de gestão está a cargo dessa mesma instituição. Tem ainda uma lista de espera para estas habitações, que se estrutura obedecendo a critérios rigorosos e objetivos. A família em questão é assim uma das muitas que a CML tem a seu cargo, e que acompanha com a necessária regularidade. Não é factualmente correto insinuar-se que a CML, ou neste caso eu, enquanto Vereadora da Ação Social, tem negligenciado esta família, apenas e só porque a esta não lhe foi atribuída uma casa no âmbito da Habitação Social. Tal como noticiado no artigo jornalístico supracitado, a própria família reconhece os diferentes apoios que lhe têm sido prestados, que vão desde a alimentação à saúde, da educação à inclusão social (sob a forma por exemplo, do desporto para as crianças em questão).
Para além disto, importa também esclarecer em que consiste a Habitação Social. Esta é um recurso para ajudar famílias em situações de carência extrema, mas sempre de forma transitória. Não está correto assumir-se que caberá à CML facultar soluções definitivas de habitação, para este ou para qualquer outro caso. A nossa missão passa sim por auxiliar estas famílias no sentido de garantir que estas consigam alcançar a sua própria sustentabilidade, através de diversos mecanismos de mobilidade social, duma forma necessariamente plural e multifacetada. Na perspetiva que defendo, a Habitação Social é uma solução de recurso, disponível para quando tudo o resto se prova infrutífero, e nunca uma primeira opção, até por fatores óbvios de natureza logística. Claro está que estes empreendimentos são necessários e úteis a bastantes famílias. Não deixam, no meu entender, de ser um mal necessário: tratam um dos sintomas do problema da exclusão social e da pobreza, e não a raiz do mesmo. Como tal, importa desfazer a ideia de que a CML “dá” casas a algumas famílias: a CML apoia as famílias carenciadas do concelho, recorrendo entre muitas outras coisas à Habitação Social, mas numa perspectiva transitória que visa, em última análise, a real inclusão destas famílias no modelo de sociedade em que assenta a nossa democracia.
Por outro lado, cabe-me esclarecer aquilo que será certamente um equívoco da Drª Cidália Neto: a CML não é, nunca foi, nem será responsável por mediar conflitos entre senhorios e arrendatários. Para isso existem diversos mecanismos legais ao dispor de qualquer cidadão, que se acionam em sede própria. Se existe um problema, ou vários, com o acondicionamento da habitação arrendada pela família em questão, estes devem ser resolvidos pelos diferentes intervenientes. É falso assumir-se que a CML se esquivou a aconselhar ou orientar esta família em particular, ou o responsável pela casa. Agora, a bem de um debate relevante e eficaz acerca desta problemática, seria útil não tentar imputar responsabilidades à CML que não lhe pertencem, bem como seria importante não permitir que se continuem a perpetuar atitudes visando iludir os mecanismos inerentes a qualquer processo desta natureza.
Há ainda uma última nota que não posso deixar de fazer: entendo a “pertinência” de centrar o debate político na minha pessoa, assim como entendo que um título sonante se assume valioso para uma oposição ainda em convalescença após a última derrota eleitoral. O que não posso entender é que para isso se menospreze ou se coloque em causa, ainda que de forma implícita, o trabalho de inúmeros profissionais que nada têm que ver com este tipo de manobras políticas. Na minha óptica, é grave tentar instilar-se no seio da opinião pública a ideia de que a CML, sob a minha representação, é descuidada, desatenta ou inclusivamente negligente para com as famílias carenciadas do concelho, utilizando para isso o sofrimento de uma família que ainda não conseguiu alcançar aquilo que são os mais basilares direitos da existência humana. Quer pelos danos que causa a esta família, quer pelo grosseiro desrespeito para com os técnicos que lhe está subjacente, técnicos estes que acompanham diariamente este e outros casos emocionalmente difíceis.
Aceito que eu esteja sujeita ao escrutínio público: ser questionada faz parte das funções que assumi e atrevo-me a dizer que me motiva a tornar cada vez melhor. Ser alvo não de debate político e ideológico, mas sim de débeis tentativas de descredibilização, já não compreendo tão facilmente, mas também aceito: constituem tão-somente oportunidades de ilustrar num plano mais tangível aquilo que me move a mim e ao restante executivo camarário, divulgando aquilo que considero ser uma linha de ação bem sustentada, tanto ideologicamente como em matéria de facto. Prejudicar a imagem pública das famílias que mais necessitam do nosso apoio enquanto sociedade e dos nobres profissionais que numa base diária lutam com resiliência para tornar esse apoio em realidade, isso já não aceito e só posso lamentar.
Cristina Moreira, vereadora da Câmara Municipal de Lousada
