COVID-19: PSD Paredes propõe medidas de apoio a famílias e empresas. Câmara diz que já as adoptou

O PSD Paredes emitiu, hoje, um comunicado, propondo várias medidas de apoio à economia local e às famílias nesta fase da pandemia COVID-19. O presidente da comissão política, Ricardo Sousa, considera a acção da Câmara de Paredes insuficiente e pede que se vá mais longe.

“Não obstante a bondade das medidas propostas pelo executivo municipal, cremos que elas pecam por defeito quanto à sua abrangência, menosprezando a dimensão dos danos e repercussão económica que esta pandemia tem e terá no nosso concelho. Tratam-se, quanto a nós, de medidas escassas e que pouco contribuirão para minorar os efeitos desta catástrofe. Também achamos o montante de 500 mil euros disponibilizado pelo município e o prazo de três meses manifestamente insuficientes”, refere. O momento, diz Ricardo Sousa, não é “de combate político” mas de união para encontrar as melhores soluções de apoio.

“Depois de ultrapassarmos esta crise, vai ser necessário restabelecer a normalidade o mais rapidamente possível. Para isso, a Câmara Municipal de Paredes, em colaboração com os seus parceiros naturais, as Juntas de Freguesia do concelho (dotando-as dos necessários meios financeiros) e as instituições particulares de solidariedade social deverão ter um papel determinante”, defende, deixando um conjunto de medidas propostas pelo partido que lidera.

A sua aplicação, adianta, implica a disponibilização de cerca de cinco milhões de euros. O valor, afirma o presidente do PSD Paredes, “pode ser obtido sem comprometer o orçamento inicial do município, pois resulta da realocação de 1,6 milhões de euros de receita extraordinária, do redireccionamento do empréstimo de 2,4 milhões de euros recentemente aprovado e das folgas orçamentais provenientes dos eventuais cancelamentos de actividades normalmente patrocinadas pelo município ou da desistência de gastos que, sendo justificáveis noutro contexto, são actualmente supérfluos”.

Confrontada, a Câmara Municipal de Paredes sustenta que todas as medidas apresentadas pelo PSD (ver abaixo) já constam do Plano de Apoio à Economia Local apresentado na passada sexta-feira por Alexandre Almeida. “Nós ainda vamos mais longe porque assumimos a devolução da Derrama às empresas com facturação até 150 mil euros e a devolução da tarifa fixa da água e saneamento para as pessoas e empresas afectadas pelo lay-off”, sustenta a autarquia em proposta enviada.

O município liderado pelo socialista Alexandre Almeida, critica ainda o facto de o PSD deixar de fora os apoios aos alunos do concelho.

“Quanto à utilização do financiamento de médio e longo prazo para este Plano, essa ideia mostra a total impreparação do PSD para governar, pois tinha obrigação de saber que o Tribunal de Contas para dar o visto a um financiamento exige que a Câmara e a Assembleia Municipal o aprovem com o fim concreto a que se destina e com a obrigação de ser aplicado até ao final do corrente ano”, aponta o executivo socialista.

“O desnorte no PSD é tal que os vereadores do PSD fazem na semana passada um comunicado com determinadas medidas e a comissão política faz, na semana seguinte, outro, com outras medidas. O que lamentamos é que estejam a ser nesta fase”, concluem na resposta enviada.

Medidas propostas pela comissão política do PSD

Medidas de emergência social

• Criar um fundo de emergência social dirigido às famílias, que inclua um cheque alimentos, um cheque medicamentos, apoio ao pagamento das rendas e da electricidade;
• Criar um gabinete (crise-Covid-19), com uma linha telefónica disponível, onde qualquer cidadão do concelho possa pedir os apoios e esclarecimentos sobre medidas como o Cheque Alimentos e o Cheque Medicamentos;
• Reforçar os apoios financeiros às IPSS e criar uma rede de suporte que lhes garanta equipas de reserva, para o caso de os seus funcionários ficarem impossibilitadas de continuar a actividade dos lares de idosos e o apoio domiciliário;
• Apoiar devidamente as Corporações de Bombeiros e as Delegações da Cruz Vermelha do concelho, de forma a que consigam corresponder condignamente ao que lhes for solicitado;
• Promover análises à Covid-19 de forma rápida em todos os lares do concelho, promovendo ainda um apoio de rectaguarda no caso dos lares que venham a necessitar de ser evacuados;
• Criar uma equipa de apoio para fazer compras de bens básicos e medicação;
• Criar um banco de compras de material de protecção, de forma a garantir no concelho que todas as instituições básicas não deixem de funcionar ou as pessoas corram riscos devido à falta do mesmo;
• Criar uma linha telefónica disponível 24 horas por dia para apoio a todos os paredenses.

Medidas de apoio económico-social e financeiro

• Criar um fundo anual de apoio aos jovens para a criação de pequenas e médias empresas;
• Isenção até ao final da crise pandémica:
  • da taxa dos resíduos sólidos urbanos;
  • das taxas para realizar as queimadas;
  • da taxa de esplanadas;
  • da taxa de publicidade;
  • das taxas aos feirantes;
  • da taxa dos vendedores ambulantes;
• Possibilitar o pagamento das rendas das famílias residentes em habitação social referentes aos próximos quatro meses em 12 prestações mensais no próximo ano. A qualquer momento, as famílias poderão solicitar a reavaliação do valor das rendas, nomeadamente por diminuição de rendimentos do agregado, por desemprego ou quebra de rendimentos;
• Possibilitar o pagamento das rendas dos arrendatários dos espaços comerciais sob gestão municipal referentes aos próximos quatro meses em 12 prestações mensais no próximo ano;
• Incentivar a adesão ao serviço “telechamada”, voltando a torná-lo gratuito;
• Criar um gabinete de acompanhamento de apoio aos idosos que vivem mais isolados, que garanta também apoio psicológico;
• Acelerar o pagamento às entidades culturais, tendo em vista apoiar a manutenção das respectivas estruturas de funcionamento;
• Redução do prazo de pagamentos a fornecedores, de forma a aumentar a liquidez;
• Criar uma parceria com uma instituição bancária para concessão de micro-crédito a micro e pequenas empresas que não consigam aderir a outros apoios lançados pelo Estado;
• Passada a pandemia, dar a possibilidade de alargamento do horário de funcionamento dos cafés, desde que não prejudique o bem-estar das populações, sobretudo pelo impacto sonoro.
• Dar a possibilidade aos estabelecimentos que não têm esplanadas de as poderem ter, isentando-os de qualquer taxa e burocracia durante este ano;
• Criar uma equipa de apoio às micro, pequenas e médias empresas, tendo em vista assegurar a informação sobre todos os apoios existentes, bem como consultoria, para mitigar os efeitos da crise e promover a recuperação económica;
• Criar um Marketplace, que junta as necessidades de empresas, instituições e município às competências e ofertas do ecossistema empreendedor de Paredes.