A Câmara Municipal de Penafiel anunciou hoje a implementação de um plano municipal de apoio às famílias e de resposta ao impacto do COVID-19 na economia local chamado “Juntos Vamos Vencer”.
Ao todo são 25 as medidas imediatas a aplicar. Em curso, adianta o município, está já o estudo de medidas “pós-COVID-19” para relançar a economia local em sectores estratégicos, “particularmente fustigados com esta pandemia, como é o caso do turismo (hotelaria e restauração) e do comércio local”.
Segundo a autarquia, este plano foi criado por uma equipa composta por vereadores e técnicos especializados, coordenados pelo presidente da câmara.
O plano descreve as medidas de prevenção e contenção do vírus, permanentes, e já em curso. Elenca ainda “as medidas e acções de apoio às famílias penafidelenses em situação de vulnerabilidade ou agravadas pela situação de pandemia” e “ medidas que pretendem dar resposta ao impacto do COVID-19 na economia local”.
“A este Plano podem juntar-se outras medidas no futuro, em função das circunstâncias que se vierem a verificar no âmbito da evolução da pandemia”, adianta a Câmara Municipal.
Plano Municipal Solidário reforçado com 500 mil euros
Entre as medidas de apoio às famílias está desde logo o reforço financeiro do Plano Municipal Solidário com 500 mil euros.
A Câmara de Penafiel salienta ainda a rede solidária já criada para dar apoio a idosos, famílias com pessoas com deficiência, doentes crónicos, oncológicos e famílias a quem que seja imposto o isolamento profiláctico, sem retaguarda familiar e ou institucional, na entrega de alimentos e medicação, em conjunto com as instituições particulares de solidariedade social e as juntas de freguesia, a COVID 19 “UBER”.
A autarquia vai ainda avançar com o apoio ao pagamento de fornecimento de energia às famílias afectadas pelo COVID 19, haverá comparticipação nas despesas em medicação a famílias afectadas e será concedido apoio alimentar. Em todos os casos, os apoios são destinados a indivíduos e/ou agregados familiares que comprovem a quebra temporária dos rendimentos, devido à pandemia e apresentem um rendimento per capita igual ou inferior a 200 euros mensais, durante o estado de emergência.
Suspensão de cortes, pagamento faseado e apoios nas tarifas da água
O município de Penafiel vai suspender, de forma imediata, os cortes de fornecimento de água e saneamento, enquanto se mantiver em vigor o estado de emergência. A quem tiver comprovada quebra de rendimentos devido à pandemia será concedido o pagamento faseado, até seis meses, das facturas da água e saneamento. Será ainda criada a Tarifa COVID-19, uma tarifa social de água e saneamento para indivíduos e/ou agregados familiares que comprovem a quebra temporária dos rendimentos devido à pandemia e que apresentem um rendimento per capita igual ou inferior a 200 euros mensais.
Entre outras medidas a autarquia penafidelense vai disponibilizar aulas on-line de exercício físico, de gestão do dia-a-dia em casa e de culinária, para apoiar as famílias em quarentena e isolamento social. Serão também disponibilizados on-line livros e jogos para crianças, jovens e adultos.
As instituições particulares de solidariedade social e as equipas de apoio da Rede Solidária COVID 19 “UBER” vão ser apoiadas na aquisição de Equipamento de Protecção Individual. Para ajudar as instituições que integram esta rede será criada uma linha financeira excepcional, de 750 euros mensais, para fazerem face às despesas extraordinárias no âmbito do estado de emergência.
Os técnicos do município juntamente com os agentes de segurança vão acompanhar em proximidade os idosos geo-referenciados pelo programa “Censos Sénior” da GNR. E foi criada uma linha de apoio psicológico para apoio às famílias, que funcionará de segunda a sexta-feira, das 9h00 às 17h00 (255710735).
Para contactos de apoio social pode ser usado o número 255710714 ou o email Juntosvamosvencer.covid192cm-penafiel.pt. Para situações urgentes de cariz social há o 965247938.
Várias isenções para ajudar empresas
Para as empresas há também medidas de apoio que se juntam às já divulgadas pelo Governo.
Desde logo para ajudar nesse sentido, a Câmara de Penafiel vai criar um centro de apoio às empresas, para promover a informação e o acesso às medidas extraordinárias anunciadas pelo Ministério da Economia, e promover a monitorização do impacto do COVID-19 na actividade das empresas, em parceria com a Associação Empresarial de Penafiel.
As empresas serão isentadas do pagamento das tarifas de recolha e tratamento dos resíduos sólidos urbanos durante o período em que estiverem sem actividade. O mesmo acontece com a tarifa de disponibilidade do serviço de água e saneamento.
Já para as facturas da água referentes aos meses de Abril e Maio haverá a possibilidade de pagamento faseado, até seis prestações mensais, para as empresas com volume de facturação até 150.000€/ano. Para as actividades com o mesmo volume de facturação anual será isentada a taxa de derrama referente ao ano 2019.
A autarquia de Penafiel tem ainda medidas concretas para o sector do comércio e turismo.
Para o comércio será desenvolvido um plano estratégico de adaptação da economia local às transformações do sistema económico, em parceria com a Associação Empresarial de Penafiel. Com a AEP vão ser produzidos conteúdos e organizada uma campanha de marketing para promover a actividade económica dos sectores de actividade mais afectados (hotelaria / restauração / comércio tradicional).
A estas empresas será concedida a isenção do pagamento das taxas de publicidade referentes ao ano 2020 e será também isentado o pagamento das taxas aplicáveis aos feirantes e vendedores ambulantes até ao final de 2020.
Já para a hotelaria e restauração há isenção do pagamento das taxas de esplanadas durante o ano 2020 e isenção do pagamento da taxa associada a licenças especiais de ruído durante o ano de 2020.
A Câmara de Penafiel tinha, até agora, posto em prática medidas de prevenção e contenção à propagação do COVID-19, desde logo o reforço da lavagem e higienização dos espaços públicos e contentores do lixo, o encerramento de todos os equipamentos municipais de utilização colectiva, a suspensão de todos os eventos e das feiras municipais, assim como a suspensão do pagamento de parquímetros, entre outros.
