A Câmara Municipal de Valongo continua a não processar os avisos de pagamento emitidos pelos funcionários da empresa concessionária do estacionamento à superfície em Valongo e Ermesinde. Na prática, estacionar sem pagar não está a dar origem a multas. A autarquia mantém a posição de que a Parque Ve está a usurpar funções e que a fiscalização que está a ser feita não é válida. No Tribunal Administrativo de Penafiel correm duas providências cautelares ligadas ao resgate desta concessão que começou em Janeiro deste ano e o Município espera que esteja concluído em Agosto.
Há quem pague e quem deite os avisos ao lixo
Quem utiliza o estacionamento pago à superfície em Valongo e Ermesinde muitas vezes não sabe o que fazer. Há quem pague o parquímetro para evitar problemas, quem não pague dizendo que está a seguir os conselhos do município e quem deite logo os papéis que encontra nos pára-brisas ao lixo. Na rua continuam os fiscais da Parque Ve, que colocam avisos de pagamento nos carros dos infractores.
“Tinha ouvido falar que não estavam a multar, por isso, não meti moeda. Não vou pagar”, explica Marlene Vieira, de Paredes, com um aviso de pagamento na mão. Não é a única a assumir esta posição. “Desde que o presidente da câmara disse que não era para pagar deixei de o fazer. Já aconteceu ter avisos no vidro e também não pago”, assume Tiago Mendes, morador em Alfena. “Havia caça às multas e muitas queixas. Agora há muita confusão”, confirma.
“Há gente que vem aqui trocar dinheiro e 10 segundos depois está a ser multado. Alguns rasgam o papel e deitam logo fora”, testemunha um comerciante de Valongo.
Também com um estabelecimento de portas abertas, Valentim Fernandes está atento. “Eu quando vejo aí os fiscais às vezes até meto 15 cêntimos para evitar que os clientes sejam multados. Passam cá várias vezes, sobretudo à hora de almoço e ao final do dia. Parece que estão à espera”, adianta. Diariamente vê avisos a ser emitidos. “Os meus clientes metem moeda na maioria das vezes, já não arriscam”, garante.
“Estão a fazer o trabalho deles, mas há clientes que ainda têm o talão válido por alguns minutos e apanham multa. Nota-se que têm instruções para uma fiscalização agressiva. Já assisti a várias discussões com os fiscais”, dá como exemplo Nuno Neves, também empresário, que não pagou os últimos avisos, mas teme que isso lhe saia “caro” no futuro. “Muita gente pergunta se deve meter moeda e digo que para evitar problemas é melhor colocar. Há aqui avisos colocados todos os dias”, acrescenta. “Isto afasta as pessoas do centro e do comércio tradicional”, lamenta ainda Nuno Neves, falando da desconfiança gerada na população.
“Acho isto revoltante. Os fiscais estão a fazer o trabalho deles, mas não há tolerância e aparecem mais rápido que a Polícia”, queixa-se Andreia Silva, moradora em Valongo. “Uma vez fui ao banco e só virei costas e já estava a ser multada. Nem sempre temos moedas e às vezes não dá sequer tempo de ir trocar dinheiro”, comenta. “Dizem que as multas não vão chegar a casa, mas na dúvida pago”, explica Andreia Silva.
Taxas têm de ser pagas, mas multas não são processadas
O resgate das concessões arrancou em Janeiro deste ano. O município invocou o interesse público, devido à “caça à multa” existente e invocou ainda a falta de equiparação dos funcionários da Parque Ve a agentes da autoridade administrativa, o que os impedia de fiscalizar os talões de pagamento. A empresa foi então proibida de fazer essa verificação, mas os funcionários continuaram na rua. A Câmara chegou mesmo a participar o caso à PSP por “prática dos crimes de usurpação de funções e de desobediência” e apelou à população que fizesse o mesmo.
Em tribunal correm duas providências cautelares da concessionária para suspender actos administrativos do município relativos ao resgate. Numa Assembleia Municipal recente foram aprovadas, por unanimidade, resoluções fundamentadas para travar essas acções em tribunal, invocando, mais uma vez, “interesse público”. Visto que as acções ainda decorrem, a empresa concessionária não quer, para já, comentar o tema.
Já a Câmara Municipal de Valongo esclarece que os avisos de pagamento emitidos pelos funcionários da Parque Ve “não têm qualquer validade” visto que a empresa continua a “usurpar funções”. “É um facto público que os funcionários da empresa continuam a exercer as mesmas funções nos arruamentos com zonas de estacionamento de duração limitada e emitem avisos de pagamento, que não têm qualquer validade. Nessa conformidade o entendimento da Câmara é o de que se mantém a usurpação de funções e já corre um processo judicial por esses factos”, sustenta a autarquia.
O município diz que, através dos seus serviços de fiscalização procura assegurar que os utilizadores dos lugares de estacionamento pagam a taxa devida. “Contudo, porque a empresa Parque Ve continua a fazer uma fiscalização ilegítima e a manter na sua posse os meios que impedem a fiscalização por parte dos funcionários municipais estes não têm condições para exercer uma fiscalização cabal”, alegam.
Neste sentido, e porque os funcionários da empresa concessionária “não estão equiparados a agentes de autoridade, não foi processada nenhuma contra-ordenação, não havendo, por isso, o pagamento de multas”, confirma a Câmara.
Apesar disso, a autarquia salienta que as “taxas de estacionamento têm de ser pagas”. A Câmara de Valongo acredita que a partir de Agosto, decorridos seis meses e estando concluído o processo de resgate, poderão ser os funcionários municipais a fiscalizar o estacionamento pago em Valongo e Ermesinde.
