O presidente da Câmara Municipal de Paredes garantiu, na última Assembleia Municipal, que o Complexo Desportivo das Laranjeiras, que inclui o pavilhão gimnodesportivo, o estádio e os terrenos anexos, será classificado como zona de equipamentos.
“Há uma alteração a decorrer ao Plano Director Municipal (PDM) para que aquele espaço passe para equipamentos, que já está em discussão pública e deverá entrar em vigor em Setembro. Ali só será permitida a implementação de equipamentos desportivos e culturais”, afirmou Alexandre Almeida.
O autarca reafirmou ainda ser objectivo do município “adquirir ou expropriar a totalidade daquele património”. “Temos estado em negociação com a administradora de insolvência e já solicitamos ao Tribunal de Contas um visto excepcional para quando houver uma hasta pública podermos pagar o sinal. Se o tribunal conceder esse visto, vamos licitar, se não der vamos avançar para a expropriação”, sustentou.
À reunião de câmara desta quinta-feira, virá também a proposta que pretende classificar aquele espaço desportivo como “de interesse municipal”.
PSD diz que rendas do pavilhão gimnodesportivo entre 2017 e a data actual não deviam ser assumidas pela câmara
Ainda sobre o mesmo tema, o PSD defendeu que as rendas relativas à “pretensa” dívida do Altis à administração da insolvência pelo uso do pavilhão gimnodesportivo de Paredes não devem ser assumidas, porque houve um pedido do clube para que as instalações fossem cedidas a título gratuito.
Manuel Vieira começou por elogiar o dinamismo que se tem verificado no concelho, com a realização de várias actividades no Pavilhão Gimnodesportivo, mas questionou depois o executivo sobre os últimos desenvolvimentos nesta novela.
“Foi anunciado que a Câmara Municipal assumiria uma dívida de 47 mil euros relativa a rendas não pagas pelo Altis à entidade gestora da insolvência”, recordou, para depois salientar que, nos anos em questão, o clube teve três direcções, uma até Dezembro de 2015, outra entre 1 de Janeiro de 2016 até 31 de Dezembro dee 2017 e a última, uma comissão administrativa que se encontra em funções desde 1 de janeiro com a missão de promover eleições este mês. “Não se percebe que se atribuam culpas a Ricardo Santos, actual líder da bancada do PSD na Assembleia Municipal”, disse, referindo-se a críticas existentes nas redes sociais. “Esta questão atravessa três direcções e não apenas uma, sendo que o período em que ele esteve como presidente do Altis foi de 24 meses e a pretensa dívida refere-se a 47 meses”, salientou.
O eleito do PSD aludiu ainda ao historial das negociações entre o Altis e a administradora da insolvência. O contrato de cedência das instalações foi celebrado em Março de 2013, sendo estabelecida uma renda de mil euros mensais. “Nunca foram passados recibos dos pagamentos feitos à massa insolvente”, destacou Manuel Vieira.
“No final de 2016, resolvida a batalha legal sobre a validade da venda pela câmara à Guedol, a administradora de insolvência coloca em leilão todo o Complexo Desportivo das Laranjeiras e um seu representante foi ao pavilhão para encerrar as instalações e libertá-las de qualquer situação que pudesse limitar a venda”, contou o membro da Assembleia Municipal.
Direcção terá pedido uso gratuito das instalações
Nessa altura, destacou, “Ricardo Santos, presidente do Altis, Manuel Cardoso, presidente do União de Paredes, e Vasco Ribeiro, presidente da Távola, associação de ténis de mesa, usaram os mais variados argumentos de sensibilização, defendendo que a utilização do espaço impediria vandalismo”. A administradora de insolvência terá então concordado que lhe fosse enviada uma exposição fundamentada pelas instituições que utilizavam as instalações onde estas assumissem o compromisso de libertar o espaço no prazo de 15 dias a contar da data em que fossem para isso notificadas. Essa mesma exposição, afirmou, terá sido enviada em Dezembro de 2016.
“Sendo a nossa utilização completamente inócua para a massa insolvente, uma vez que não envolve qualquer custo, encargo ou prejuízo, pedimos a vossa excelência encarecidamente que nos autorize a continuar a utilização a título gratuito, comprometendo-nos a deixar o pavilhão totalmente livre de pessoas e equipamentos desportivos no prazo de 15 dias após a notificação de vossa excelência ou do comprador”, leu Manuel Vieira, citando o documento.
“Esta exposição nunca teve resposta mas, sendo feita a seu pedido, e para o email oficial, não voltando a ser questionados para o abandono das instalações nem nunca interpelados sobre pagamento de rendas parece-nos mais que legítima a convicção de que também a utilização gratuita tinha sido concedida”, argumentou o social-democrata. Sustentou por isso que “não deveria ser reconhecida qualquer dívida posterior a 1 de Janeiro de 2017, logo a seguir à exposição feita a pedido da gestora”.
Ainda durante a Assembleia Municipal, Alexandre Almeida voltou a garantir que o complexo será da Câmara de Paredes. “A administradora de insolvência disse que para continuarmos a usar o pavilhão tínhamos que pagar o que aquela associação não pagou, o que até à presente data dava 47 mil euros. Se queremos utilizar aquilo não tínhamos alternativa a não ser assumir a dívida”, sustentou.
O presidente da câmara adiantou ainda que a autarquia vai continuar a pagar a renda de mil euros até que o pavilhão seja novamente vendido ao município ou expropriado.
