Há 25 anos nascia, em Penafiel, a primeira Comissão de Protecção de Crianças e Jovens em risco do país. Todos os anos, esta instituição que tem como missão promover os direitos da criança e do jovem e prevenir ou pôr termo a situações susceptíveis de afectar a sua segurança, saúde, formação, educação ou desenvolvimento integral, acompanha cerca de 500 novos casos.
Para assinalar a data, a CPCJ de Penafiel vai lançar, ainda este ano, um livro de contos escrito por alunos do quarto ano das escolas do concelho, tendo como base os artigos da Declaração Universal dos Direitos da Criança. “São cinco contos e são fantásticos. Temos textos muito interessantes e inspiradores. Este livro será a marca destes 25 anos e quisemos que fosse feita pelos destinatários das nossas acções”, explica Rodrigo Lopes, actual presidente da CPCJ de Penafiel.
Esta terça-feira, decorre também o quarto seminário organizado pela instituição, com a presença de vários especialistas de renome, entre eles o presidente do Conselho Nacional de Educação, David Justino.
“Os maus-tratos em Penafiel, felizmente, têm sido um problema residual”
Quando em Maio de 1991 saiu a legislação que abria a possibilidade de serem criadas as comissões de protecção de crianças e jovens em risco, a comunidade penafidelense organizou-se e, nesse mesmo ano, a 7 de Novembro, era publicada a portaria de criação da CPCJ de Penafiel. “É um orgulho para nós e uma responsabilidade estarmos numa comissão que foi a primeira a ser criada no país”, afirma Rodrigo Lopes.
Ao longo destes 25 anos, foram milhares os casos acompanhados. “Todos os anos, em média, há cerca de 500 processos novos, uns que são arquivados e outros que se mantêm no activo”, explica o presidente da CPCJ.
Actualmente, as sinalizações, que chegam sobretudo pela GNR e pelas escolas, são maioritariamente para problemáticas ligadas à negligência, violência doméstica e absentismo escolar, havendo maior incidência em crianças e jovens entre os 15 e os 17 anos e os 11 e os 14 anos. “Os maus-tratos em Penafiel, felizmente, têm sido um problema residual”, garante o também vereador na Câmara Municipal de Penafiel, dizendo que não há muitas crianças e jovens em risco no concelho. “Em 2015, fechamos o ano com 235 processos activos o que numa população de 72 mil habitantes é residual”, sustenta. “Estamos a actuar em permanência mas não temos dramas como alguns concelhos da periferia do Porto e de Lisboa, felizmente”, acrescenta.
A CPCJ de Penafiel desenvolve um “trabalho sério, célere e muito focado na prevenção primária”. Em Abril, participam na campanha nacional de prevenção dos maus-tratos infantis, mas durante todo o ano realizam acções de sensibilizam, sobretudo nas escolas.
“Muitas vezes vamos avaliar e vemos que a criança não está em perigo, mas intervimos sempre”
As principais entidades sinalizadoras são a GNR, que é obrigada por lei a comunicar à comissão sempre que há episódios de violência doméstica em que exista uma criança, mesmo que não tenha sido vítima directa de violência. “Muitas vezes vamos avaliar e vemos que a criança não está em perigo, são só situações pontuais entre os progenitores, mas intervimos sempre”, explica Rodrigo Lopes. Também nas escolas, sobretudo quando há sinais de abstentismo, a CPCJ intervém logo e, muitas vezes, o problema fica resolvido.
Sempre que a CPCJ recebe uma sinalização e a situação é grave a abordagem é imediata. “Em situação de maus-tratos, actuamos logo. As crianças vão para o hospital fazer uma perícia, articula-se o caso com o Ministério Público e depois podem seguir ou não para uma instituição”, dá como exemplo o responsável pela comissão penafidelense.
Em todos os casos, a CPCJ faz um diagnóstico e ou os pais são convocados para uma reunião ou é feita uma visita ao domicílio. Depois o caso é entregue a um gestor de processo que vai avaliar e propor uma medida de promoção e protecção que vai ser discutida e aprovada no seio da comissão restrita da instituição. É composta por 12 elementos, entre estes psicólogos, assistentes sociais, juristas e professores, que reúnem quinzenalmente.
Nos casos mais comuns, é estimulada a alteração de comportamento e é assinado um acordo com os pais. “Depois o gestor faz o acompanhamento e vê se o acordo está a ser cumprido. Se não estiver, a situação é comunicada ao Ministério Público”, resume Rodrigo Lopes.
Qualquer cidadão pode denunciar uma situação à CPCJ, por telefone ou de forma escrita. “Há um número considerável de sinalizações da sociedade”, refere.
Cinco contos de crianças compilados em livro
Esta terça-feira, a CPCJ de Penafiel organiza, no Museu Municipal de Penafiel, mais um seminário, desta vez, alusivo ao tema “Servir o superior interesse da criança”, em que serão debatidas problemáticas importantes na área. Mais de 150 pessoas já estão inscritas.
Mas o que realmente vai assinalar os 25 anos da Comissão de Protecção de Crianças e Jovens em Risco de Penafiel é o resultado de um projecto desenvolvido no ano lectivo anterior, avança Rodrigo Lopes: “Foi lançado um desafio aos alunos do 4.º ano de escolaridade dos agrupamentos do concelho para escreverem um conto em torno da Declaração Universal dos Direitos da Criança”. A cada agrupamento de escolas foram atribuídos dois artigos para servir de inspiração a um conto. Os cinco contos que daí resultaram, e ainda ilustrações feitas pelas crianças, vão ser compilados num livro que será lançado ainda este ano.
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