O já anunciado ‘cheque bebé’ de 500 euros que será atribuído às crianças nascidas no concelho de Paços de Ferreira pode ser pedido a partir do dia 1 de Fevereiro, através do site da Câmara Municipal ou presencialmente no Gabinete do Munícipe.
Segundo as condições divulgadas hoje pela Câmara Municipal, que cita o Regulamento de Apoio à Família e Incentivo à Natalidade aprovado e que será publicado em Diário da República, a medida vai beneficiar crianças nascidas desde 14 de Outubro de 2021 (data de início do actual mandato autárquico), registados como naturais de Paços de Ferreira, sendo que os pais devem residir no concelho, “no mínimo, nos 12 meses anteriores ao nascimento da criança e recenseados no município pelo menos nos seis meses anteriores ao referido nascimento”. Além disso, um dos requisitos é que os pais “não podem ter quaisquer dívidas para com o município”.
Para aceder ao apoio será necessário apresentar um conjunto de documentos, desde logo a certidão de nascimento ou documento comprovativo do registo da criança; os cartões de cidadão dos pais; o NIF da criança e dos pais; atestado da Junta de Freguesia comprovando requisitos de residência e recenseamento no município; e comprovativo de NIB/IBAN.
A autarquia adianta que os pais têm 180 dias após o nascimento da criança para apresentar a candidatura ao cheque bebé. “Para bebés nascidos entre 14 de Outubro de 2021 e o corrente mês de Janeiro, o prazo de 180 dias inicia-se a partir da entrada em vigor do Regulamento de Apoio à Família e Inventivo à Natalidade”, acrescenta o município.
Recorde-se que esta medida fazia parte do programa eleitoral do Partido Socialista nas últimas eleições autárquicas. Junta-se a um pacote de outros incentivos que visam estimular a natalidade e atrair famílias jovens para o concelho.
No global, a medida comporta um investimento de 225 mil euros do município (está previsto o apoio para 450 bebés), mas pode ser reforçado caso haja maior número de nascimentos.
“Os dados do país e do concelho apontam para uma redução da taxa de natalidade, mas esta medida, por si só, não faria a diferença”, reconhece o vice-presidente da autarquia, Paulo Ferreira. Este apoio, realça, junta-se a um pacote de outros incentivos já em vigor, desde a oferta de refeições escolares a todos os alunos do pré-escolar até ao 12.º ano ao transporte escolar gratuito, impostos municipais com taxas mínimas e isenção de taxas urbanísticas para jovens até aos 35 anos, entre outras. São “apoios que, no final do ano, significam poupança de milhares de euros para as famílias”, garante o também vereador da Acção Social. Por exemplo, beneficiar de refeições escolares gratuitas, cheque bebé e isenções na construção de casa, com dois filhos, pode permitir poupar até 2000 euros, refere.
Segundo os resultados provisórios do Censos 2021, Paços de Ferreira perdeu população, tendo agora 55.598 habitantes, menos 742 pessoas (-1,3%) que em 2011. Se em 2010 nasciam no concelho 620 bebés, esse número foi já de apenas 435 bebés em 2020 (números do INE).
Ainda assim, os dados do Instituto Nacional de Estatística mostram que Paços de Ferreira foi, em 2020,o segundo concelho da região do Tâmega e Sousa com mais nascimentos, sendo superado apenas por Penafiel (551).
