A Caixa Geral de Depósitos (CGD) terá cobrado mais de dois milhões de euros de comissões à Câmara de Paços de Ferreira de forma ilegal, garante o presidente da autarquia, Humberto Brito.
Em causa estão oito empréstimos a que foram aplicadas comissões de 1 e 2% sem haver sustentação contratual. “Houve alterações ao contrato sem consultar os órgãos eleitos e o Tribunal de Contas. Não existe nos serviços municipais nenhuma adenda aos contratos”, garante Humberto Brito.
O autarca promete levar o caso junto de várias entidades, como o Banco de Portugal, o Ministério Público, o Governo e a comissão de auditoria da CGD. Estão já a ser desencadeados os procedimentos para que o dinheiro seja devolvido em prestações vincendas dos empréstimos em curso.
Autarca quer devolução do dinheiro
A denúncia surgiu na última Assembleia Municipal, ainda que de forma ténue. O autarca disse aos eleitos que ia avançar com o processo para que o município fosse ressarcido de dois milhões e 35 mil euros em comissões indevidamente cobrados pela Caixa Geral de Depósitos, apontando responsabilidades à liderança social-democrata na autarquia.
Ao Verdadeiro Olhar, Humberto Brito explicou que o problema afecta oito dos dez empréstimos que o município contratualizou ao longo dos anos – entre 2000 e 2008 – com esta entidade bancária, para fazer face a várias obras e investimentos. Estão em causa, entre outros, a execução de projectos financiados por fundos comunitários, a aquisição de terrenos e a infra-estruturação de zonas industriais, a construção e requalificação de vias e variantes e a construção de 14 centros escolares.
Os empréstimos são de montantes entre os 834 mil euros e os 5,6 milhões de euros e, no total, ultrapassam os 21 milhões de euros.
Não há, segundo o presidente da Câmara Municipal de Paços de Ferreira, documentos que justifiquem legalmente o período intercalar de deferimento de dois anos de vários empréstimos e as comissões associadas. “Há uma troca de emails entre a Caixa e o meu antecessor, mas não se podem alterar contratos sem serem apresentados à reunião de Câmara, à Assembleia Municipal e sem terem o visto do Tribunal de Contas”, explica o Humberto Brito.
A situação só terá chegado ao seu conhecimento em Agosto do ano passado. “Percebemos que estavam a ser cobradas, além das taxas de juro, também comissões de 1 e 2% que não estavam previstas em lado nenhum. Comuniquei à Caixa, que suspendeu a cobrança de comissões até Janeiro, mas, entretanto, voltou-nos a tirar dinheiro da conta sem aviso prévio”, relata.
“A CGD quis aproveitar-se das fragilidades económicas do município e cobrou comissões ilegais”, assegura o edil.
Contactada, a CGD diz que o caso está em estudo e que não presta, para já, esclarecimentos.
