O presidente da Câmara Municipal de Paredes aproveitou a cerimónia comemorativa do 25 de Abril para defender a regionalização e tecer críticas ao plano de descentralização do Governo.
“O documento prevê, recorde-se, a eleição dos presidentes das áreas metropolitanas de Lisboa e Porto por voto directo, nas eleições autárquicas de 2017, e que as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional passem a ser eleitas por voto dos representantes das câmaras e das assembleias municipais das respectivas áreas territoriais”, diz nota de imprensa da autarquia.
Mas Celso Ferreira defende que o Governo devia concentrar o seu esforço legislativo nas Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional que “são um elemento preponderante para que se possa cumprir o desígnio constitucional da regionalização”.
“Pela sua importância, as CCDR deveriam ser eleitas directamente pelo povo. O 25 de Abril de 1974 foi há 42 anos e, da Constituição aprovada faz hoje precisamente 40 anos, ainda não se cumpriu o importantíssimo desígnio da criação de regiões”, sustentou o autarca, criticando o Governo.
“Na oposição, os partidos falam de regionalização, mas, chegados ao Governo, deixam-na na gaveta, numa clara falta de respeito pelo país e num claro aprofundar das assimetrias. Não concordo, de todo, com a proposta de eleição directa das áreas metropolitanas de Lisboa e Porto, porque são associações de municípios e nessa medida devem ser eleitas pelos associados. A verdadeira questão é a eleição directa do presidente da CCDR, e não o aumento do fosso entre as regiões e os concelhos mais ricos e os mais pobres. Esta proposta deve ser até inconstitucional, porque trata de forma diferente cidadãos com os mesmos direitos”, afirmou o presidente da Câmara de Paredes.
Celso Ferreira salientou ainda que as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional gerem mais fundos do que todas as câmaras municipais juntas e que não faz muito sentido que não sejam eleitas pelo povo.
Durante a sessão solene foram atribuídas Medalhas de Ouro do Município aos antigos presidentes da assembleia municipal eleitos desde o 25 de Abril de 1974.
Foram agraciados António Cardoso, Celso Moreira Coelho, Manuel Ferreira Coelho, Álvaro da Rocha, José Henrique Ribeiro Meireles de Barros, Joaquim Dias Campos, Albano de Jesus Amaral e Henrique de Jesus Leite.
