A poucos dias da entrada em vigor da nova lei da renda apoiada, aprovada em Julho passado na Assembleia da República, a CDU promoveu, na passada sexta-feira,uma visita ao Bairro Social de Balselhas, na freguesia de Campo, durante a qual o vereador na Câmara de Valongo, Adriano Ribeiro, e o deputado do Parlamento Europeu, Miguel Viegas, puderam constatar os problemas estruturais do empreendimento social e as queixas dos moradores.
No final da visita, Miguel Viegas, em declarações ao VERDADEIRO OLHAR, explicou que com nova lei da renda apoiada que substituirá a aprovada em 2014 e que “penalizou muitos agregados familiares, aumentou rendas e potenciou despejos”, “abre-se uma nova oportunidade”. Conforme explicou, a nova lei, que entra em vigor em Dezembro próximo, levará a um novo cálculo das rendas, cuja fórmula de cálculo passará a ter em conta o rendimento líquido e nãoo bruto, como acontece actualmente. Não menos importante é que a taxa de esforço do agregado familiar, que entra também no cálculo da renda a pagar, baixa de 25 por cento para 23 por cento. A nova lei fará, então, com que as câmaras municipais efectuem, em Dezembro, novos cálculos de renda e na opinião de Miguel Viegas podem, de imediato, congelar novos aumentos de renda.
Durante a vista, a comitiva da CDU constatou os diversos problemas estruturais existentes no Bairro de Balselhas. Miguel Viegas sublinhou a existência de, ao nível de fundos europeus, de vários programas específicos para a reabilitação urbana. Miguel Viegas revelou satisfação por a Câmara de Valongo ter já um conjunto de projectos de reabilitação de alguns bairros, nomeadamente o de Balselhas, que serão candidatados a fundos comunitários, no âmbito do Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano. “Já é um princípio”, disse, sublinhando que, para já, é uma candidatura, esperando-se que esta tenha aprovação de forma a resolver os problemas de alguns bairros do concelho de Valongo.
