Regulamento (UE) n.º650/2012 de 4 de Julho de 2012
O Regulamento n.º650/2012, visa proporcionar uma maior segurança jurídica aos beneficiários de sucessões internacionais, evitando decisões contraditórias.
Tem como objetivo tornar mais fácil que os...
Cláusulas contratuais gerais abusivas
O regime jurídico das cláusulas contratuais gerais foi estabelecido no ordenamento jurídico português pelo Decreto-Lei n.º 446/85, de 25 de Outubro, sendo mais tarde...
A importância do RSI e da solidariedade social
Nos anos 80, para avaliar e combater os problemas ligado à pobreza, António Guterres criou o Rendimento Mínimo Garantido. Foi a resposta que encontrou...
Reciclagem – Quais os problemas em Portugal?
A evolução positiva que se estava a verificar da reciclagem em Portugal, nomeadamente com o aumento das recolhas, soluções para novos fluxos de resíduos...
Rigor e mais transparência … precisa-se em Penafiel!!
Por diversas vezes, temos alertado a Câmara Municipal de Penafiel, para o não cumprimento, em nosso entendimento de algumas disposições legais no que concerne...
Município da Guarda promove o corte de dezenas de árvores de grande porte na...
O projeto de rearborização da AV. Cidade Salamanca, na cidade da Guarda, tem estado no centro da polémica devido ao abate de dezenas de...
Salgueiro Maia – Capitão Sem Medo
Capitão de Abril e herói por circunstâncias excecionais, este foi Salgueiro Maia - um dos baluartes do derrube do regime fascista que oprimiu o...
Valongo: Transparência 0 – Opacidade 3 !
OPACIDADE I – O presidente da CMV é já conhecido, em Valongo, pelo Zé das Festas, título que meritoriamente tem conquistado! No entanto, a...
IMI – Imposto Municipal sobre Imóveis
Existem muitos proprietários de imóveis que podem estar a pagar mais IMI do que deviam, porque, os valores patrimoniais tributários (VPT) dos seus imóveis...
Mais um dia de…
Por entre o dia da liberdade, do design, do combate à hipertensão, do sorriso, da dança e do jazz, eis que chegou o dia...