As Responsabilidades Parentais e o Superior Interesse da Criança
O critério orientador na regulação das responsabilidades parentais deve ser o superior interesse do menor. Sendo este um conceito aberto, indeterminado, que carece de...
Cláusulas contratuais gerais abusivas
O regime jurídico das cláusulas contratuais gerais foi estabelecido no ordenamento jurídico português pelo Decreto-Lei n.º 446/85, de 25 de Outubro, sendo mais tarde...
A importância do RSI e da solidariedade social
Nos anos 80, para avaliar e combater os problemas ligado à pobreza, António Guterres criou o Rendimento Mínimo Garantido. Foi a resposta que encontrou...
Reciclagem – Quais os problemas em Portugal?
A evolução positiva que se estava a verificar da reciclagem em Portugal, nomeadamente com o aumento das recolhas, soluções para novos fluxos de resíduos...
Rigor e mais transparência … precisa-se em Penafiel!!
Por diversas vezes, temos alertado a Câmara Municipal de Penafiel, para o não cumprimento, em nosso entendimento de algumas disposições legais no que concerne...
Renovação de contratos de trabalho a termo (ou prazo)
O regime de renovação extraordinária dos contratos a termo certo chega ao fim no próximo dia 08 de Novembro de 2015.
Este regime excepcional de...
Novos Crimes Previstos no Código Penal: Perseguição e Casamento Forçado
Com a Lei n.º 83/20105, de 5 de Agosto procedeu-se à trigésima oitava alteração ao Código Penal, aprovado pelo DL nº 400/82, de 23...
Três peregrinos
Foi há 100 anos que na primavera de 1916 o Anjo de Portugal apareceu aos pastorinhos de Fátima pela primeira vez. Seguiram-se mais duas...
IMI – Imposto Municipal sobre imóveis
O imposto municipal sobre imóveis (IMI) é um imposto que incide sobre a propriedade dos imóveis, tributando o valor patrimonial tributário dos prédios rústicos...
Da Loja do Cidadão ao Simplex +
Gostemos ou não, mais uma vez um governo socialista mostra que é diferente. Nada ficará como dantes. Ainda só se passaram seis meses e...
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Candidaturas a mais, liderança a menos
Há muito que é público e notório o mal-estar entre Alberto Santos, presidente da Comissão Política Concelhia...
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