Regulamento (UE) n.º650/2012 de 4 de Julho de 2012

O Regulamento n.º650/2012, visa proporcionar uma maior segurança jurídica aos beneficiários de sucessões internacionais, evitando decisões contraditórias. Tem como objetivo tornar mais fácil que os...

Cláusulas contratuais gerais abusivas

O regime jurídico das cláusulas contratuais gerais foi estabelecido no ordenamento jurídico português pelo Decreto-Lei n.º 446/85, de 25 de Outubro, sendo mais tarde...

A importância do RSI e da solidariedade social

Nos anos 80, para avaliar e combater os problemas ligado à pobreza, António Guterres criou o Rendimento Mínimo Garantido. Foi a resposta que encontrou...

Reciclagem – Quais os problemas em Portugal?

A evolução positiva que se estava a verificar da reciclagem em Portugal, nomeadamente com o aumento das recolhas, soluções para novos fluxos de resíduos...

Rigor e mais transparência … precisa-se em Penafiel!!

Por diversas vezes, temos alertado a Câmara Municipal de Penafiel, para o não cumprimento, em nosso entendimento de algumas disposições legais no que concerne...

Município da Guarda promove o corte de dezenas de árvores de grande porte na...

O projeto de rearborização da AV. Cidade Salamanca, na cidade da Guarda, tem estado no centro da polémica devido ao abate de dezenas de...

Salgueiro Maia – Capitão Sem Medo

Capitão de Abril e herói por circunstâncias excecionais, este foi Salgueiro Maia - um dos baluartes do derrube do regime fascista que oprimiu o...

Valongo: Transparência 0 – Opacidade 3 !

OPACIDADE I – O presidente da CMV é já conhecido, em Valongo, pelo Zé das Festas, título que meritoriamente tem conquistado! No entanto, a...

IMI – Imposto Municipal sobre Imóveis

Existem muitos proprietários de imóveis que podem estar a pagar mais IMI do que deviam, porque, os valores patrimoniais tributários (VPT) dos seus imóveis...

Mais um dia de…

Por entre o dia da liberdade, do design, do combate à hipertensão, do sorriso, da dança e do jazz, eis que chegou o dia...

UNIR: A Odisseia Moderna de Apanhar um Autocarro

Hoje, decidi embarcar numa aventura quase mítica: descobrir o horário de um autocarro da rede UNIR na...
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