Autorização de saída de menor do território nacional
Os menores nacionais e os menores estrangeiros a residir legalmente em Portugal, quando pretendam ausentar-se do território português e desde que desacompanhados de ambos...
Ordem de realização de penhora
Nos termos do Código de Processo Civil a realização de penhora começa pelos bens do executado cujo valor pecuniário seja de mais fácil realização...
Crime de subtracção de menor
O crime de subtracção de menor está previsto no artigo 249.º do Código Penal e incluído na secção respeitante aos crimes contra a família.Visa-se,...
Novo sistema da carta por pontos
No passado dia 1 de Junho entrou em vigor o novo sistema da carta por pontos. A carta por pontos funciona da seguinte forma:Ao título...
O período experimental no contrato de trabalho
Podemos definir o período experimental como o tempo em que trabalhador e empregador se avaliam reciprocamente, de forma a avaliar o interesse na manutenção...
Redução temporária do período normal de trabalho ou suspensão do contrato de trabalho –...
Em consequência da emergência de saúde pública originada pela pandemia COVID – 19 e dos efeitos provocados no tecido empresarial, foi aprovada uma medida...
A Execução Específica
O não cumprimento do contrato-promessa encontra-se subordinado à disciplina geral sobre o incumprimento das obrigações, contudo, encontram-se previstas na Lei especificidades a respeito do...
Tempo de esperança
Hoje é Dia do Pai. Um Dia do Pai diferente, à distância. Quando telefonei ao meu pai para o felicitar, aproveitei o telefonema para...
