O novo regime do acolhimento familiar

O acolhimento familiar é uma  medida de promoção dos direitos e de proteção das crianças e dos jovens em perigo, prevista na Lei de...

Regime transitório de proteção dos arrendatários durante a pandemia COVID-19

Nos últimos dias foram aprovadas algumas medidas no âmbito dos contratos de arrendamento, habitacional e não-habitacional, destinadas a proteger o arrendatário nesta fase crítica...

A Execução Específica

O não cumprimento do contrato-promessa encontra-se subordinado à disciplina geral sobre o incumprimento das obrigações, contudo, encontram-se previstas na Lei especificidades a respeito do...

Cessão de Créditos

A cessão de créditos vem regulada no Código Civil nos artigos 577.º a 588.º. O credor pode ceder a terceiro uma parte ou totalidade do...

Horário flexível de trabalhador com responsabilidades familiares

O trabalhador com filho menor de 12 anos ou, independentemente da idade, filho com deficiência ou doença crónica que com ele viva em comunhão...

Cláusula de não concorrência do trabalhador

  A entidade patronal tem a possibilidade de fazer constar no contrato de trabalho a denominada cláusula de não – concorrência, que mais não é...

O período experimental no contrato de trabalho

Podemos definir o período experimental como o tempo em que trabalhador e empregador se avaliam reciprocamente, de forma a avaliar o interesse na manutenção...

Justa causa de despedimento

Pode definir-se a justa causa de despedimento como o comportamento culposo do trabalhador que, em virtude da sua gravidade e consequências, torne imediata e...

Registo Criminal de Pessoas Colectivas

A Lei nº 37/2015,de 5 de maio estabelece os princípios gerais que regem a organização e o funcionamento da identificação criminal, transpondo para a...

Regime excecional para as viagens de turismo e reservas em empreendimentos turísticos no âmbito...

As viagens organizadas por agências de viagens e turismo, cuja data de realização tenha lugar entre o período de 13 de março de 2020...
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FCROCHA

Portugal não precisa de despedir melhor. Precisa de contratar mais

Há um ruído crescente no país que não é apenas político, é social, económico e, em breve,...
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