Mediação
Na Mediação as partes, auxiliadas por um terceiro imparcial que é o mediador, procuram chegar a um acordo que resolva o litígio que as...
Sucessão Legitimária
De acordo com o disposto no Código Civil entende-se por legítima a porção de bens de que o testador não pode dispor por ser...
Novo sistema da carta por pontos
No passado dia 1 de Junho entrou em vigor o novo sistema da carta por pontos. A carta por pontos funciona da seguinte forma:
Ao título...
A Renúncia à condição de herdeiro entre cônjuges
Até ao pretérito dia 01 de Setembro, os cônjuges eram sempre herdeiros um do outro, independentemente do regime de bens convencionado à data do...
A proibição da venda a filhos ou a netos
O ordenamento jurídico português estabelece que os pais e avós não podem vender a filhos ou netos, se os outros filhos ou netos não...
Perfilhação
Dispõe o Código Civil que a perfilhação é um acto pessoal e livre, todavia pode ser feita por intermédio de procurador com poderes especiais.
Têm...
O “direito de visita” dos avós
No seio das relações familiares existem muitas vezes conflitos entre pais e filhos, ou sogros e genros/noras, que têm repercussões no convívio entre os...
Venda em processo executivo
De acordo com o disposto no artigo 816.º do Código de Processo Civil ”Quando a penhora recaia sobre bens imóveis que não hajam de...
Abuso de Mercado
Já entrou em vigor, no dia 3 de Julho de 2016, o Regulamento Europeu nº 596/2014, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16...
Novas regras para contratos de prestação de serviços de comunicações eletrónicas com período de...
No passado dia 17 de Julho, entrou em vigor a Lei nº15/2016, que veio reforçar a proteção dos consumidores que celebrem contratos de comunicações...
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Quando o contexto também conta
No início de cada ano, os leitores do Verdadeiro Olhar habituaram-se a encontrar uma espécie de balanço...
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