Abuso de Mercado
Já entrou em vigor, no dia 3 de Julho de 2016, o Regulamento Europeu nº 596/2014, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16...
Acidente de trabalho “in itinere”
Também denominados acidentes de trajeto ou de percurso, podemos definir este tipo de acidente de trabalho como aquele que atinge o trabalhador no percurso...
Cessão de Créditos
A cessão de créditos vem regulada no Código Civil nos artigos 577.º a 588.º.
O credor pode ceder a terceiro uma parte ou totalidade do...
Crime de propagação de doença contagiosa
Atendendo às recentes alterações ao nível do comportamento social na sequência da propagação da infeção pelo novo Coronavírus (COVID-19) e, principalmente, ao aparente desrespeito...
Regime excecional para as viagens de turismo e reservas em empreendimentos turísticos no âmbito...
As viagens organizadas por agências de viagens e turismo, cuja data de realização tenha lugar entre o período de 13 de março de 2020...
Direito a alimentos do ex-cônjuge
Apesar do n.º 1 do artigo 2016.º do Código Civil instituir que cada cônjuge deve prover à sua subsistência após o divórcio, o n.º...
A proibição da venda a filhos ou a netos
O ordenamento jurídico português estabelece que os pais e avós não podem vender a filhos ou netos, se os outros filhos ou netos não...
Injunção – seus efeitos
O procedimento de injunção permite a um credor de uma dívida, detentor por exemplo de uma fatura não paga, obter um documento, a que...
Alterações ao arrendamento urbano
A Lei n.º 13/2019, de 12 de Fevereiro estabelece uma série de medidas que alteram de forma substancial o regime jurídico do arrendamento urbano,...
Redução temporária do período normal de trabalho ou suspensão do contrato de trabalho –...
Em consequência da emergência de saúde pública originada pela pandemia COVID – 19 e dos efeitos provocados no tecido empresarial, foi aprovada uma medida...
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A trilobite que engordou milhões
Escrevo estas linhas com um sentimento que, confesso, mistura perplexidade e preocupação. Esta semana voltou a ser...
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