Mediação
Na Mediação as partes, auxiliadas por um terceiro imparcial que é o mediador, procuram chegar a um acordo que resolva o litígio que as...
Direito Real de Habitação Duradoura
No dia 10 de janeiro entrou em vigor o decreto-lei n.º 1/2020, de 09 de janeiro, que criou o Direito Real de Habitação Duradoura...
Protecção de trabalhador vítima de violência doméstica
O trabalhador que seja vítima de violência doméstica tem o direito a ser transferido, temporária ou definitivamente, para outro estabelecimento da empresa, desde que...
Regime excecional para as viagens de turismo e reservas em empreendimentos turísticos no âmbito...
As viagens organizadas por agências de viagens e turismo, cuja data de realização tenha lugar entre o período de 13 de março de 2020...
Pensão de Alimentos a Ex-Cônjuge
Após o divórcio pode um ex-cônjuge obrigar-se de forma voluntária ou ficar obrigado, por decisão judicial, a prestar alimentos ao outro.
A pensão de alimentos...
Novas regras para contratos de prestação de serviços de comunicações eletrónicas com período de...
No passado dia 17 de Julho, entrou em vigor a Lei nº15/2016, que veio reforçar a proteção dos consumidores que celebrem contratos de comunicações...
Estabelecimento Comercial
O estabelecimento comercial é um conjunto de coisas corpóreas e incorpóreas, devidamente organizado para a prática do comércio. O estabelecimento comercial compreende elementos da...
Penhora de habitação própria e permanente – novas regras
Com a nova redação do art.º 751.º do código de processo civil, em vigor apenas a partir do próximo dia 01 de janeiro de...
Aquisição da nacionalidade por naturalização
O Governo concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, aos estrangeiros que satisfaçam cumulativamente os seguintes requisitos:
Serem maiores ou emancipados à face da lei...
Ordem de realização de penhora
Nos termos do Código de Processo Civil a realização de penhora começa pelos bens do executado cujo valor pecuniário seja de mais fácil realização...
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A trilobite que engordou milhões
Escrevo estas linhas com um sentimento que, confesso, mistura perplexidade e preocupação. Esta semana voltou a ser...
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