Despedimento por Inadaptação

O despedimento por inadaptação ocorre quando a cessação do contrato de trabalho é promovida pela entidade patronal e tem o seu fundamento na inadaptação...

Redução temporária do período normal de trabalho ou suspensão do contrato de trabalho –...

Em consequência da emergência de saúde pública originada pela pandemia COVID – 19 e dos efeitos provocados no tecido empresarial, foi aprovada uma medida...

Regime de Regulação das Responsabilidades Parentais por Mútuo Consentimento, por Progenitores não Casados

Foi publicada no dia 02 de Março, e entrará em vigor no próximo dia 01 de Abril, a Lei n.º 5/2017, que estabelece o...

Protecção das Trabalhadoras Grávidas

A Lei n.º 133/2015, de 7 de Setembro criou um mecanismo para proteção das trabalhadoras grávidas, puérperas e lactante. Com a presente lei reforça-se a...

As Responsabilidades Parentais e o Superior Interesse da Criança

O critério orientador na regulação das responsabilidades parentais deve ser o superior interesse do menor. Sendo este um conceito aberto, indeterminado, que carece de...

Patente e Modelo de Utilidade

Uma patente e um modelo de utilidade são direitos exclusivos que se obtêm sobre invenções. É um contrato entre o Estado e o requerente através...

Cláusula de não concorrência do trabalhador

  A entidade patronal tem a possibilidade de fazer constar no contrato de trabalho a denominada cláusula de não – concorrência, que mais não é...

Prazo de garantia nos imóveis destinados a longa duração

Determina o nº 1 do artigo 1225º do Código Civil o seguinte: “e a empreitada tiver por objecto a construção, modificação ou reparação de...

Pensão de Alimentos devida a filhos maiores e emancipados – Novo Regime

A Lei 122/2015, de 1 de Setembro, que entrou em vigor no passado dia 01 de Outubro, veio alterar o regime de pensão de...

Procurações

O artigo 262.º do Código Civil dá-nos o conceito de Procuração. Assim, “Diz-se procuração o acto pelo qual alguém atribui a outrem, voluntariamente, poderes representativos.” O...
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Quando o contexto também conta

No início de cada ano, os leitores do Verdadeiro Olhar habituaram-se a encontrar uma espécie de balanço...
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