Crime de propagação de doença contagiosa

  Atendendo às recentes alterações ao nível do comportamento social na sequência da propagação da infeção pelo novo Coronavírus (COVID-19) e, principalmente, ao aparente desrespeito...

Redução temporária do período normal de trabalho ou suspensão do contrato de trabalho –...

Em consequência da emergência de saúde pública originada pela pandemia COVID – 19 e dos efeitos provocados no tecido empresarial, foi aprovada uma medida...

O Procedimento Especial de Revitalização e a sua Inaplicabilidade às Pessoas Singulares

O Processo Especial de Revitalização (PER) foi introduzido no ordenamento jurídico português pela Lei 16/2012, de 20 de abril e, como resulta da Exposição...

Perfilhação

Dispõe o Código Civil que a perfilhação é um acto pessoal e livre, todavia pode ser feita por intermédio de procurador com poderes especiais. Têm...

Mecanismos de resolução extrajudicial de litígios de consumo

No dia 23 de Setembro de 2015 entrou em vigor a Lei n.º 144/2015, que transpõe, para a nossa ordem jurídica, a Diretiva 2013/11/UE,...

Regime transitório de proteção dos arrendatários durante a pandemia COVID-19

Nos últimos dias foram aprovadas algumas medidas no âmbito dos contratos de arrendamento, habitacional e não-habitacional, destinadas a proteger o arrendatário nesta fase crítica...

Incumprimento das responsabilidades parentais

  Se algum dos pais não cumprir o que foi acordado ou decidido relativamente a qualquer uma das questões atinentes ao regime de regulação das...

O novo regime do acolhimento familiar

O acolhimento familiar é uma  medida de promoção dos direitos e de proteção das crianças e dos jovens em perigo, prevista na Lei de...

O “Foreign Account Tax Compliance Act” e o “Common Reporting Standard’

  Em 6 de Agosto de 2015, foi celebrado entre Portugal e os Estados Unidos da América, um Acordo, para reforçar o cumprimento fiscal e...

Pensão de Alimentos a Ex-Cônjuge

Após o divórcio pode um ex-cônjuge obrigar-se de forma voluntária ou ficar obrigado, por decisão judicial, a prestar alimentos ao outro. A pensão de alimentos...
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FCROCHA

A trilobite que engordou milhões

Escrevo estas linhas com um sentimento que, confesso, mistura perplexidade e preocupação. Esta semana voltou a ser...
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