Acidente de trabalho “in itinere”

Também denominados acidentes de trajeto ou de percurso, podemos definir este tipo de acidente de trabalho como aquele que atinge o trabalhador no percurso...

Direito a alimentos do ex-cônjuge

Apesar do n.º 1 do artigo 2016.º do Código Civil instituir que cada cônjuge deve prover à sua subsistência após o divórcio, o n.º...

Regime de Regulação das Responsabilidades Parentais por Mútuo Consentimento, por Progenitores não Casados

Foi publicada no dia 02 de Março, e entrará em vigor no próximo dia 01 de Abril, a Lei n.º 5/2017, que estabelece o...

Regulação Urgente das Responsabilidades Parentais em situações de Violência Doméstica

A Lei 24/2017, publicada a 24 de Maio e com entrada em vigor prevista para 23 de Junho do ano corrente, procede a alterações...

Redução temporária do período normal de trabalho ou suspensão do contrato de trabalho –...

Em consequência da emergência de saúde pública originada pela pandemia COVID – 19 e dos efeitos provocados no tecido empresarial, foi aprovada uma medida...

Comunhão de adquiridos: bens próprios

No passado dia 13 de Outubro foi publicado em Diário da República, um acordão do Supremo Tribunal de Justiça que fixou jurisprudência no qual...

Estabelecimento Comercial

O estabelecimento comercial é um conjunto de coisas corpóreas e incorpóreas, devidamente organizado para a prática do comércio. O estabelecimento comercial compreende elementos da...

A proibição da venda a filhos ou a netos

  O ordenamento jurídico português estabelece que os pais e avós não podem vender a filhos ou netos, se os outros filhos ou netos não...

Protecção de trabalhador vítima de violência doméstica

O trabalhador que seja vítima de violência doméstica tem o direito a ser transferido, temporária ou definitivamente, para outro estabelecimento da empresa, desde que...

Pensão de Alimentos devida a filhos maiores e emancipados – Novo Regime

A Lei 122/2015, de 1 de Setembro, que entrou em vigor no passado dia 01 de Outubro, veio alterar o regime de pensão de...
Publicidade
FCROCHA

As contas (e as festas) de José Manuel Ribeiro

Esta semana publicamos, no Verdadeiro Olhar, a análise ao Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses 2024, divulgado pela...
Publicidade
Publicidade

Siga-nos nas redes sociais

28,196SeguidoresGostar
2,019SeguidoresSeguir