Direito Real de Habitação Duradoura
No dia 10 de janeiro entrou em vigor o decreto-lei n.º 1/2020, de 09 de janeiro, que criou o Direito Real de Habitação Duradoura...
Despedimento por Inadaptação
O despedimento por inadaptação ocorre quando a cessação do contrato de trabalho é promovida pela entidade patronal e tem o seu fundamento na inadaptação...
Marca – O que é?
A marca é um sinal que identifica no mercado os produtos ou serviços de uma empresa, distinguindo-os de outras empresas.
Se registar a marca, o...
Protecção Jurídica a Pessoas Colectivas com Fins Lucrativos
O regime de acesso ao direito e aos tribunais, consagrado na Lei n.º 34/04, de 29/07, garante que a ninguém seja dificultado ou impedido,...
Mediação
Na Mediação as partes, auxiliadas por um terceiro imparcial que é o mediador, procuram chegar a um acordo que resolva o litígio que as...
Pensão de Alimentos a Ex-Cônjuge
Após o divórcio pode um ex-cônjuge obrigar-se de forma voluntária ou ficar obrigado, por decisão judicial, a prestar alimentos ao outro.
A pensão de alimentos...
Regime de exercício das responsabilidades parentais – recentes alterações
O regime de exercício das responsabilidades parentais foi recentemente alterado pela Lei n.º 137/2015, de 07 de Setembro, que veio promover o seu alargamento...
Prazo de garantia nos imóveis destinados a longa duração
Determina o nº 1 do artigo 1225º do Código Civil o seguinte: “e a empreitada tiver por objecto a construção, modificação ou reparação de...
Programa Porta 65 Jovem
O Programa Porta 65 Jovem tem como objetivo regular os incentivos aos jovens arrendatários, este programa apoia o arrendamento de habitações para residência, atribuindo uma...
Perfilhação
Dispõe o Código Civil que a perfilhação é um acto pessoal e livre, todavia pode ser feita por intermédio de procurador com poderes especiais.
Têm...
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Não confundir cliques com credibilidade
No final de cada ano há um ritual quase obrigatório: balanços, listas do que correu bem e...
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