Penhora de habitação própria e permanente – novas regras
Com a nova redação do art.º 751.º do código de processo civil, em vigor apenas a partir do próximo dia 01 de janeiro de...
Ação executiva movida contra Entidade Patronal do Executado
São muitas as situações em que é notificada a entidade patronal do executado para proceder à penhora de vencimento, e esta não procede à...
Cláusula de não concorrência do trabalhador
A entidade patronal tem a possibilidade de fazer constar no contrato de trabalho a denominada cláusula de não – concorrência, que mais não é...
Assédio no âmbito da relação laboral
Entrará em vigor, no próximo mês de Outubro, a Lei n.º 73/2017, de 16 de Agosto, que introduz alterações ao Código de Trabalho relativas...
O Trabalhador com Deficiência ou Doença Crónica
O trabalhador com deficiência ou doença crónica é titular dos mesmos direitos e está vinculado aos mesmos deveres dos restantes trabalhadores no respeita ao...
Horário flexível de trabalhador com responsabilidades familiares
O trabalhador com filho menor de 12 anos ou, independentemente da idade, filho com deficiência ou doença crónica que com ele viva em comunhão...
Acidente de trabalho “in itinere”
Também denominados acidentes de trajeto ou de percurso, podemos definir este tipo de acidente de trabalho como aquele que atinge o trabalhador no percurso...
Regime excecional para as viagens de turismo e reservas em empreendimentos turísticos no âmbito...
As viagens organizadas por agências de viagens e turismo, cuja data de realização tenha lugar entre o período de 13 de março de 2020...
Cessação de contrato de trabalho por acordo
Uma das modalidades de cessação do contrato de trabalho é a revogação, ou seja, a extinção do contrato por acordo entre trabalhador e empregador.
O...
Marca – O que é?
A marca é um sinal que identifica no mercado os produtos ou serviços de uma empresa, distinguindo-os de outras empresas.
Se registar a marca, o...
O Hospital Padre Américo não é só de Penafiel
Há dias, o Verdadeiro Olhar noticiou que a verba para a ampliação do Hospital Padre Américo não...
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