Cessação de contrato de trabalho por acordo

Uma das modalidades de cessação do contrato de trabalho é a revogação, ou seja, a extinção do contrato por acordo entre trabalhador e empregador. O...

O novo regime do acolhimento familiar

O acolhimento familiar é uma  medida de promoção dos direitos e de proteção das crianças e dos jovens em perigo, prevista na Lei de...

Mediação

Na Mediação as partes, auxiliadas por um terceiro imparcial que é o mediador, procuram chegar a um acordo que resolva o litígio que as...

Protecção das Trabalhadoras Grávidas

A Lei n.º 133/2015, de 7 de Setembro criou um mecanismo para proteção das trabalhadoras grávidas, puérperas e lactante. Com a presente lei reforça-se a...

Divisão e junção de frações autónomas

  O artigo 1422º - A do Código Civil determina o seguinte: Não carece de autorização dos restantes condóminos a junção numa só, de duas...

Autorização de saída de menor do território nacional

  Os menores nacionais e os menores estrangeiros a residir legalmente em Portugal, quando pretendam ausentar-se do território português e desde que desacompanhados de ambos...

Cláusulas contratuais gerais abusivas

O regime jurídico das cláusulas contratuais gerais foi estabelecido no ordenamento jurídico português pelo Decreto-Lei n.º 446/85, de 25 de Outubro, sendo mais tarde...

Formas de Cessação do Arrendamento Urbano

O contrato de arrendamento urbano cessa pelas seguintes formas: Acordo das partes - Senhorio e inquilino celebram um acordo para cessar o arrendamento, que...

Regime transitório de proteção dos arrendatários durante a pandemia COVID-19

Nos últimos dias foram aprovadas algumas medidas no âmbito dos contratos de arrendamento, habitacional e não-habitacional, destinadas a proteger o arrendatário nesta fase crítica...

Redução temporária do período normal de trabalho ou suspensão do contrato de trabalho –...

Em consequência da emergência de saúde pública originada pela pandemia COVID – 19 e dos efeitos provocados no tecido empresarial, foi aprovada uma medida...
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Quando o contexto também conta

No início de cada ano, os leitores do Verdadeiro Olhar habituaram-se a encontrar uma espécie de balanço...
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