Há boas e más notícias sobre as câmaras municipais da região no Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses 2015. Três autarquias continuam entre as 50 com maiores passivos financeiros do país, embora estejam também no grupo das que mais baixaram a dívida a pagar entre 2014 e 2015: Paços de Ferreira, Paredes e Valongo.
Por outro lado, há quatro municípios entre os que tiveram maior volume de investimento.
Conheçam alguns dos indicadores destacados por este documento que traça um retrato da saúde financeira das câmaras do país.
Valongo é um dos concelhos com maior independência financeira
Lançado esta terça-feira, o 12.º Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses analisa as contas de 308 municípios, 185 empresas municipais e 25 serviços municipalizados em 2015. O documento, de 400 páginas, apresentado pela Ordem dos Contabilistas Certificados e coordenado por João Carvalho, professor do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave, mostra que a saúde financeira dos municípios melhorou em vários aspectos.
Segundo esta radiografia às contas do poder local, houve um aumento da receita total efectiva de 4%, em relação ao ano passado, num total de mais de 7.2 milhões de euros. Nas receitas fiscais, destaque para o IMI, que rendeu mais de 1.500 milhões de euros aos municípios. A despesa baixou – 3,4% – e a independência financeira dos municípios subiu ligeiramente.
Já na dívida deu-se uma queda de perto de 500 milhões de euros, em relação ao ano passado.
Mas olhemos para a região, onde os executivos camarários têm, por um lado, motivos de orgulho, e, por outro, de preocupação.
No capítulo da independência financeira – quando as receitas próprias representam, pelo menos, 50% das receitas totais – Valongo tem razões para sorrir. O município integra o grupo dos com maior peso de independência financeira, ou seja, “municípios cujos recursos financeiros provêm mais das receitas próprias, onde os impostos e taxas têm um papel central e onde as transferências do Estado e empréstimos bancários se repercutem menos na estrutura da receita”.
Em 2015, Valongo era o 30.º concelho do país com maior independência financeira, que atingia os 65,1%. Um aumento em relação ao ano anterior e o valor mais elevado desde 2006.
Paços de Ferreira é o 4.º concelho do país com a mais baixa execução da receita
Segundo o Anuário Financeiro, o volume de previsões orçamentais da receita municipal em 2015 continuou a descer, reforçando o combate aos orçamentos inflacionados, o que mostra “uma enorme mudança estrutural na gestão económico-financeira das autarquias”.
Relativamente à taxa média de execução da receita cobrada houve uma melhoria. Mas, alerta o documento, isso deve-se mais à diminuição dos montantes previsionais do que ao aumento de volume da receita arrecadada.
Valongo figura na lista dos municípios com maior grau de execução da receita cobrada. No 21.º lugar, chegou aos 101,2%, a taxa mais elevada dos últimos três anos analisados. Em Valongo, há ainda a destacar o facto de 47,9% da receita cobrada ser proveniente de impostos e taxas.
Realçando a importância do grau de execução da receita cobrada para a sustentabilidade financeira dos municípios, o Anuário de 2015 elenca os municípios com grau de execução igual ou inferior a 50% da receita orçada, alertando que isso pode representar uma maior dificuldade de cobertura da despesa e um aumento crítico da dívida a curto prazo. Nove câmaras estavam nessa situação no ano passado. Paços de Ferreira era o 4.º da lista com o grau de execução de receita cobrada mais baixo, uma taxa de 42,2%. Ainda assim, houve um aumento em relação a 2014, quando a taxa era de 30,5%. Encabeça a lista o concelho de Portimão, com a taxa mais baixa (26,3%), seguindo-se Celorico da Beira (29,6%) e Montemor-o-Velho (35,2%).
Já a lista das 23 autarquias com maior volume de receita cobrada é liderada por Lisboa, Porto e Sintra. Entre 2014 e 2015, a Câmara de Paredes teve uma variação positiva de 4,4%, aumentando a receita cobrada de 43.368.997 euros para 45.282.790 euros. Entre Lisboa (710.672.378) e Paredes (45.282.790) há uma diferença de amplitude de receita recebida de mais de 665 milhões de euros, destaca o estudo. Ou seja, Paredes arrecadou 6,4% da receita da câmara de Lisboa.
Penafiel foi o 12.º concelho com maior despesa de investimento
No que toca a impostos, Lousada surge entre os municípios que mais abriram mão de receita de IMI, no ano passado. Foi o 18.º concelho com maior variação em relação a 2014. Em 2015, a receita arrecadada foi de 1.836.680, menos 71.540 euros que no ano anterior.
Já Valongo e Penafiel estão entre os 35 concelhos do país que mais diminuíram o IMT. Valongo surge na 20.ª posição e arrecadou 1.623.805 euros, menos 425.904 euros que em 2014. Já Penafiel abriu mão de 265.725 euros, tendo amealhado 975.922 euros com este imposto.
Na análise da despesa, o Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses destaca Paredes como um dos 35 municípios com maior volume de despesa paga em 2015, com uma taxa de 81,1%, que representou quase 46 milhões de euros. Números que comprovam a “estratégia das autarquias em diminuir a sua dívida comercial ou pelo menos não a deixar acumular como no passado”, refere o documento.
Há quatro concelhos da região entre os que, no país, apresentaram maior volume de investimento assumido em 2015. Penafiel foi o 12.º município com maior despesa de investimento, mais de 19 milhões de euros. Segue-se Paços de Ferreira, na 22.ª posição, e mais de 12,5 milhões de euros; Lousada, na 24.ª, com cerca de 11,6 milhões de euros; e Paredes, na 25.ª, com quase 11 milhões de euros.
De realçar que, no entanto, Penafiel (-19,6%), Paços de Ferreira (-10,3%) e Paredes (-47,8%) baixaram o volume de investimentos assumidos em relação a 2014. Paredes está mesmo entre os concelhos do país com maior quebra no investimento (menos 10 milhões de euros). Já Lousada aumentou o investimento quase para o dobro, em 46,8%.
Câmaras de Paços de Ferreira e Penafiel com grande diferença entre a execução de despesa e receita
Em 2015, apenas 22 municípios pagaram a totalidade das transferências correntes comprometidas, 105 as transferências de capital e subsídios, sendo que 129 municípios apresentaram valor em subsídios comprometidos, mas apenas 71 pagaram a totalidade dos mesmos.
Paços de Ferreira surge na lista dos 35 municípios que apresentaram maior volume de despesas assumidas com transferências correntes e de capital e subsídios em 2015. Um total de 6.647.793 euros, mas, diz o Anuário, o valor efectivamente pago foi de apenas 2.132.964 euros, cerca de 32%. Esta foi uma das taxas mais baixas de pagamento do país.
Em relação à amortização de empréstimos, incluindo empréstimos bancários e programas de apoio tais como o PREDE, PPTH e PAEL, Paredes está entre os que mais optou por esta solução, tendo amortizado mais de oito milhões de euros. Também foi uma das câmaras que mais pagou juros e encargos financeiros no ano passado, mais de 772 mil euros. À frente fica a Câmara de Paços de Ferreira, que pagou 836 mil euros de juros e encargos financeiros.
Por outro lado, na comparação entre o volume da despesa e o volume da receita, uma vez que a sustentabilidade das finanças autárquicas assenta no equilíbrio destas duas componentes orçamentais, Paços de Ferreira não sai bem na fotografia. É o município do país com maior diferença entre o grau de execução de receitas liquidadas e o grau de execução das despesas comprometidas: 56,9%. A execução da despesa assumida foi de 99% enquanto a da execução da receita liquidada se ficou pelos 42,2%. Penafiel também está na lista. É o 9.º concelho do país com maior diferença, embora esta fique pelos 28,6%. A execução da despesa assumida foi de 91,4% e a da receita liquidada de 62,8%.
Já Valongo está entre as 10 câmaras do país com melhor grau de execução da despesa relativamente aos compromissos assumidos, que está nos 99,47%. “Uma boa gestão financeira deve reflectir o pagamento dentro do mesmo ano económico das despesas compromissadas no mesmo. Seria desejável que a razão entre despesas pagas/compromissos assumidos fosse próxima dos 100%, explica o Anuário.
Paços de Ferreira, Paredes e Valongo continuam com passivos elevados, mas houve redução. Paredes foi mesmo o 10.º concelho do país com maior descida neste indicador
| Municípios da região com maior passivo exigível (dívida) em 2015 | ||||
|---|---|---|---|---|
| Posição nacional | Município | 2014 | 2015 | Variação 14-15 |
| 17.º | Paços de Ferreira | 63 171 189 | 59 582 671 | -3 588 518 |
| 21.º | Paredes | 63 254 926 | 54 730 412 | -8 524 514 |
| 30.º | Valongo | 48 125 106 | 45 435 340 | -2 689 765 |
O passivo exigível dos municípios – dívidas a pagar – é uma das variáveis mais importantes da gestão financeira dos municípios, destaca o Anuário, que elenca os 50 concelhos com menor e maior passivo exigível.
Municípios como Santa Cruz das Flores, Vila do Porto ou Penedono, de pequena dimensão, eram os que tinham menor passivo exigível em 2015. Já na lista dos 50 com maiores passivos estão, como acontecia nos últimos anos, Paços de Ferreira, Paredes e Valongo.
Paços de Ferreira ocupa a 17.ª posição em termos nacionais, com um passivo de 59,6 milhões de euros. Segue-se Paredes (21.ª), com 54,7 milhões de euros, e Valongo (30.º), com 45,4 milhões de euros.
Em 2015, foram 264 as câmaras que diminuíram o seu passivo exigível. E, apesar de serem das que tinham maiores dívidas por pagar, as câmaras da região surgem também na lista das que mais desceram o passivo. Paredes foi o 10.º concelho do país com maior descida, 13,5%, mais de 8,5 milhões de euros. Paços de Ferreira conseguiu baixar o passivo exigível em 5,7%, menos 3,6 milhões de euros, e Valongo em 5,6%, menos 2,7 milhões de euros.
Pelo contrário, Penafiel surge no Anuário como um dos que 44 concelhos que aumentou o passivo exigível, em quase 700 mil euros.
Lousada entre os concelhos com maiores resultados económicos
Paços de Ferreira é o 14.º concelho do país com maior índice de dívida total, que em 2015 ascendia a quase 59 milhões de euros, diz ainda o documento. Valongo surge na 43.ª posição, com mais de 44,6 milhões de euros de dívida total.
Pela positiva, Lousada está entre os concelhos com maiores resultados económicos, enquanto Paredes e Valongo foram dos municípios com menores resultados económicos.
O Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses 2015 também faz uma análise do prazo médio de pagamentos das autarquias, mas entretanto a DGAL já divulgou dados mais recentes.
