O Agrupamento de Centros de Saúde (ACES) Tâmega II – Vale do Sousa Sul foi o primeiro do país a completar o processo de descentralização de competências na área da saúde em todos os municípios da sua área de intervenção: Castelo de Paiva, Paredes e Penafiel.
As autarquias assinaram os autos de transferência, hoje, numa cerimónia que contou com a presença da ministra da Saúde, Marta Temido, do presidente da Administração Regional da Saúde do Norte, Carlos Nunes, e do director executivo do ACES, Fernando Malheiro.
Na sessão, a governante avançou que 40 de 201 municípios possíveis aderiram à descentralização de competências na área da saúde. A “expectativa” é que mais 60 o façam até ao final de Junho. “Num cenário em que tudo corra como planeado, em meados deste ano teremos metade dos autos de transferência de competências aceites, assinados”, afirmou Marta Temido, em Penafiel, concordando que estão ainda “longe da meta”, mas lembrando que se trata de “um trabalho de negociação e não de imposição”.
Face às críticas apontadas por alguns autarcas que pedem mais verbas para assumir estas competências, a ministra reconheceu que há ainda trabalho a fazer, salientando que há sempre “limitações financeiras” e que “a descentralização foi concebida para ser neutral do ponto de vista financeiro”. “Não podemos esquecer que a neutralidade orçamental vale para os dois lados, não queremos onerar os municípios com despesas que não tinham, mas também não podemos, porque não temos espaço orçamental, ir muito além do que são as possibilidades do Estado. É neste difícil equilíbrio que temos estado a trabalhar”, explicou. “Há situações em que os meios são percebidos pelos municípios como insuficientes para a resposta que gostariam de dar. Estamos a trabalhar com os municípios para encontrar soluções que permitam atenuar essas diferenças”, adiantou, até porque há infra-estruturas e viaturas que vão precisar de ser renovadas, algo em que o Plano de Recuperação e Resiliência deve ajudar.
Autarcas pedem novas viaturas e obras nas unidades de saúde
Durante a sessão, Carlos Nunes, presidente da ARS-Norte considerou este processo importante e salientou que “os municípios estão mais perto das unidades de saúde pelo que têm mais capacidade de resolver problemas e maior sensibilidade para com as populações”. Elogiou ainda o trabalho feito pelo ACES juntamente com os municípios. “Gostaríamos que outros ACES continuassem esse processo. A ARS-Norte tem 62 municípios para descentralizar e um grande trabalho para os próximos meses”, avançou.
Já o presidente da Câmara de Paredes, Alexandre Almeida, afirmou que este protocolo vem no seguimento de outros de um trabalho conjunto com o ACES. Deu como exemplo outros projectos já implementados como o da prescrição de exercício físico ou o da diabetes em movimento. “Temos consciência de que temos dificuldades nas nossas unidades de saúde familiar e ao nível das viaturas. Foi com agrado que vi que havia candidatura aprovada para melhorias de eficiência energética nos edifícios com o apoio do PRR. Penso que deverá também existir apoio para obras e viaturas porque há manifesta insuficiência”, declarou.
Daniela Oliveira, vereadora da Saúde da Câmara de Penafiel, garantiu ter a convicção que os munícipes sairão beneficiados com esta transferência de competências, apesar de ser uma “responsabilidade acrescida para o município”. “Só com uma gestão de proximidade é possível um serviço mais eficiente e de mais qualidade. Estamos todos comprometidos com este processo e estamos confiantes de que o Ministério irá assumir as suas responsabilidades e que esta transferência não vai prejudicar a saúde financeira do nosso município”, afirmou a vereadora. A autarca espera ainda que esta transferência permita a requalificação dos centros de saúde e a criação de um novo centro de saúde nas Termas de São Vicente, a segunda maior freguesia do concelho.
Liliana Vieira, vereadora da Saúde da Câmara de Castelo de Paiva, aproveitou o momento para deixar apelos e também um alerta: “O pacote financeiro a transferir não pode ser insuficiente para que os municípios possam desempenhar em plenitude todas as responsabilidades assumidas”. Pediu ainda a reabertura do serviço de atendimento permanente que existia no centro de saúde do concelho até 2010. “Toda a população ficou sem resposta de cuidados de saúde de primeira linha após as 20 horas”, lembrou.
Em jeito de resposta, Marta Temido lembrou que “não há casamentos fáceis, mas há casamentos felizes” e que o Ministério está disposto a fazer ajustamentos. “Quando falamos de descentralização para os municípios queremos chegar a um conjunto mais amplo de competências, mas os caminhos fazem-se caminhando”, referiu. Já o alargamento de horários está sempre dependente da disponibilidade de recursos e daquilo a que se está disposto a prescindir em termos de actividade programada: “Quando fixamos um horário de uma unidade de saúde das 8h00 às 20h00 não é porque não quiséssemos tê-la aberta mais tempo, é porque o facto de estar aberta mais tempo implica recursos que, muitas vezes, não estão disponíveis e tem um impacto no trabalho programado no dia a seguir”. Além disso, “a constatação é de que é preferível ter um horário das 8h00 às 20h00 programado em vez de um horário das 8h00 às 24h00 em que, às vezes, a procura das 20h00 às 24h00 é muito pequena”, ressalvou, dizendo que há que encontrar soluções alternativas.
Numa altura em que se tem registado um aumento da mortalidade por covid-19, a meta do Governo é ter a população com mais de 80 anos vacinada com a segunda dose de reforço “o mais depressa possível, e garantidamente neste mês”, adiantou ainda a ministra. Marta Temido, afirmou, também, que o Ministério da Saúde tem uma “grande preocupação” quanto aos atrasos na realização de juntas médicas no país, que chega a ser de dois anos, assumindo que a pandemia trouxe constrangimentos neste domínio.
Ministra comentou dificuldades do Hospital Padre Américo
Questionada sobre a elevada afluência da urgência e os problemas registados no Hospital Padre Américo, em Penafiel, a ministra lembrou que este hospital “é o que tem a maior área de influência do país”, sendo “consequentemente onde se reflecte uma pressão de forma mais intensa e visível”.
“O que o conselho de administração tem tentado fazer é um conjunto de investimentos de melhoria da capacidade de resposta do Hospital, sendo que todo o investimento deve ser complementado pela intervenção a montante, nos cuidados de saúde primários”, realçou Marta Temido, defendendo que na região Norte há uma “muito boa resposta dos cuidados de saúde primários”.
A governante salientou ainda que está a haver “uma procura fora de época em termos de afluência aos serviços de urgência”, quando ao mesmo tempo “os números de pandemia continuam elevados e isso causa pressão dos serviços de saúde”.
