A Câmara de Valongo anunciou que vai agir civil e criminalmente contra a empresa Parque Ve, até agora concessionária do estacionamento à superfície em Valongo e Ermesinde, e contra os seus representantes, “pela prática de crime de abuso de confiança e crime de apropriação de bens públicos”.
Em causa, diz a autarquia, está a recusa da empresa em entregar ao município de Valongo os meios de acesso e de gestão dos parquímetros.
Recorde-se que depois de terem sido rejeitadas pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Penafiel as providências cautelares interpostas pela Parque Ve, o resgate das concessões avança e a Câmara de Valongo passou a gerir o estacionamento no dia 28 de Agosto.
A Câmara adianta que, na próxima segunda-feira, realiza-se uma reunião extraordinária de executivo para que se desencadeie de imediato um processo de execução administrativa.
“É lamentável esta atitude da empresa Parque VE, que insiste em criar dificuldades ao município, que já resgatou legal e legitimamente as concessões de estacionamento à superfície em Ermesinde e em Valongo em nome do interesse público. Vamos seguramente ultrapassar mais este obstáculo, mas as dificuldades que um município em Portugal tem para resgatar uma concessão de estacionamento são absurdas e incompreensíveis. Está na hora dos futuros legisladores reequilibrarem as relações entre as entidades públicas e privadas neste sector, pois no presente quase tudo é permitido aos privados”, comenta o presidente da Câmara Municipal de Valongo, José Manuel Ribeiro, citado em nota de imprensa.
