A Câmara Municipal de Valongo aprovou, esta quinta-feira, as propostas para os regulamentos de taxas e de urbanismo. Os novos regulamentos têm por objectivo atrair investimento, potenciar a criação de emprego e simplificar os processos administrativos. Os dois regulamentos, que precisam de aprovação final pela Assembleia Municipal, serão agora objecto de discussão pública.
Segundo explicou o vice-presidente da Câmara Municipal, Sobral Pires, o projecto do novo Regulamento Municipal de Taxas funde os dois anteriores regulamentos de Liquidação e Cobrança de Taxas e Outras Receitas Municipais e o Regulamento de Taxas. As principais alterações prendem-se com a redução das taxas em processos que sejam tramitados de forma desmaterializada e a diversificação dos meios de pagamento que permitem a liquidação sem necessidade de deslocação aos Serviços do Município em todas as taxas. Estão também contemplados pagamentos a prestações em casos específicos e um incentivo indirecto à legalização promovida pelos particulares, pois se a legalização for promovida oficiosamente, as taxas a cobrar serão acrescidas de 50 por cento do seu valor para encargos do município, mas se for promovida directamente pelo particular evita-se o pagamento destes 50 por cento.
Novo regulamento prevê licença especial para obras inacabadas e incentiva a construção mais sustentável
Já o projecto do novo Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação (RMUE) agrega um conjunto de regulamentos que se encontravam dispersos, tais como o anterior RMEU, o Regulamento Municipal de Intervenção na Via Pública (RMIVP), uma parte do Regulamento Municipal de Resíduos Sólidos Urbanos, Higiene e Limpeza Pública e o Regulamento para o estabelecimento de Rampas Fixas. Este regulamento permitirá, segundo a autarquia, melhores práticas em termos de política urbanística e de equidade entre os particulares e promotores imobiliários. O novo regulamento prevê também uma licença especial para obras inacabadas e incentiva a construção mais sustentável e promotora da eficiência energética.
Reforçar competitividade e dar qualidade de vida
Para o presidente da Câmara Municipal de Valongo, José Manuel Ribeiro, os benefícios destes novos regulamentos são fundamentais para o aumento da competitividade do concelho. “Com a entrada em vigor destes novos regulamentos vamos reforçar ainda mais a competitividade do território do concelho e dar mais qualidade de vida e esperança à população”, considera José Manuel Ribeiro. “Estes regulamentos são muito importantes, pois facilitam não só a resolução dos maiores problemas urbanísticos do município através da conclusão dos edifícios inacabados, mas também a agilização dos processos das famílias que queiram legalizar um simples anexo na sua habitação”, salientou o autarca, relevando que o Regulamento Municipal de Taxas tem como intuito atrair investimento para o município, criando assim mais postos de trabalho.
