O presidente da Câmara de Valongo exigiu, hoje, ao ministro do Ambiente “que ordene a imediata proibição de recepção de amianto no Aterro da Recivalongo em Sobrado, tendo em consideração o histórico de recepção ilegal de amianto”. “Se o senhor ministro não o fizer, irá legitimar a continuidade da deposição de amianto num aterro que, nos próximos tempos estará na eminência de ser encerrado por decisão dos tribunais”, lê-se no ofício assinado por José Manuel Ribeiro.
O autarca diz ainda aguardar com expectativa as novidades constantes do relatório da Inspecção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT) que o ministro diz “levantar algumas preocupações” sobre este aterro.
“Aguardamos as anunciadas medidas, depositando a esperança de que, de uma vez por todas, sejam retiradas à Recivalongo as licenças que lhe permitem operar um aterro que tanto tem prejudicado a imagem do país na área do Ambiente”, sustenta José Manuel Ribeiro.
“O Aterro da Recivalongo foi mal licenciado, quer em termos urbanísticos, quer em matéria ambiental pelas autoridades competentes. Além das evidências claras de grave violação do Plano Director Municipal de Valongo e, por conseguinte, de crime urbanístico/ambiental, que serão alvo de escrutínio pelos tribunais, impõe-se ao Estado através do Ministério do Ambiente, por várias razões, mas sobretudo por defesa do Ambiente e da Saúde Pública, impedir a continuidade desta operação”, alega ainda o autarca no ofício encaminhado a João Pedro Matos Fernandes.
Recorde-se que, sobretudo no último ano, a população e a Câmara de Valongo tem-se batido pela revogação das Licenças Ambiental e de Operador de Deposição de Resíduos deste aterro, ao qual atribuem maus-cheiros e pragas de mosquitos, entre outros.
“A deposição de resíduos com amianto conjuntamente com resíduos orgânicos é uma prática que viola a legislação vigente”
No documento extenso, de quatro páginas, o autarca de Valongo lembra que o Governo está a avançar com “um ambicioso programa para remoção do amianto dos estabelecimentos de ensino, que garantirá a retirada de amianto em cerca de 500 escolas do país”, mostrando-se por isso, preocupado com o “tratamento e o destino que será dado a esse perigoso resíduo” e que seja mantida a deposição que considera ilegal no aterro de Sobrado.
“A deposição de resíduos com amianto conjuntamente com resíduos orgânicos é uma prática que viola a legislação vigente. Está perfeitamente identificada. Todas as entidades com competências de fiscalização têm perfeita noção desta realidade, no entanto, apesar dos danos ambientais e de saúde pública que dai advêm, até ao momento, nada foi feito para travar esta prática altamente lesiva dos interesses e da segurança da população de Sobrado e do concelho de Valongo”, critica o edil, referindo que ainda recentemente a própria empresa declarou “estar disponível para criar uma nova célula no aterro para depositar amianto, adequando-se, assim, à legislação”, o que prova que não está a cumprir a lei.
“A deposição de amianto, por si só, constitui um risco para a saúde pública, considerando que, neste caso, se assiste à deposição diária de resíduos de amianto num local fustigado por incêndios sem causa evidente, nomeadamente em períodos atípicos, o que levanta receio quanto à libertação das partículas para a atmosfera e respectiva inalação”, refere o ofício.
José Manuel Ribeiro volta a lembrar o governante dos resultados de anteriores acções inspectivas, nomeadamente da IGAMAOT, que resultaram em três processos de contra-ordenação, um dos quais grave e outro muito grave, por incumprimento das medidas impostas pela entidade licenciadora.
Mostra-se ainda expectante com os resultados da última inspecção realizada, em resposta a um apelo feito em Junho. “”Foi com muita expectativa e alento que tomei conhecimento, através da imprensa, de declarações de vossa excelência relativamente ao relatório provisório da última inspecção da IGAMAOT ao aterro da Recivalongo em Sobrado, na sequência aliás do pedido que fiz nesse sentido. Aproveito aliás para lhe solicitar cópia do referido relatório da IGAMAOT”, pede o presidente da Câmara. O ministro disse à comunicação social que seriam divulgados mais dados hoje ou amanhã.
Tanto a autarquia como a Associação Jornada Principal anunciaram que vão avançar para os tribunais para pedir o encerramento do aterro pela violação do PDM e pelo “crime ambiental” que vem afectando a localidade.
