A Assembleia Municipal de Valongo aprovou, esta segunda-feira, em sessão extraordinária, a contracção de um novo empréstimo de médio/longo prazo para aplicação na liquidação antecipada de outros empréstimos e de dívidas abrangidas por acordos de pagamentos.
Orçado em cerca de 21,5 milhões de euros, este empréstimo será usado para liquidar o Programa de Apoio à Economia Local (PAEL), cuja dívida ainda ronda os 10,6 milhões de euros, e para pagar uma dívida de quase 11 milhões de euros à EDP.
Ainda falta o visto do Tribunal de Contas, mas a autarquia garante que são cumpridas todas as condições exigidas neste processo de substituição de dívida: o novo empréstimo não aumenta a dívida do município; diminui o serviço de dívida; e o valor dos encargos totais, incluindo capital, juros, comissões e penalizações é inferior ao valor do empréstimo a liquidar antecipadamente.
A oposição critica o aumento do prazo de pagamento para 20 anos e teme que se comprometa a acção de futuros executivos.
“Não é correcto dizer que este é melhor que o empréstimo que tínhamos”
O documento foi aprovado pela maioria socialista com os votos contra do PSD e a abstenção do Bloco de Esquerda, do CDS e da CDU.
Adelino Soares, eleito da CDU, questionou apenas o porquê de se optar por dois bancos na concessão deste empréstimo, enquanto Fernando Monteiro, do Bloco de Esquerda, considerou este um acto de gestão, mas manifestou a preocupação do partido em que, “ao contrair mais esta dívida para pagar dívida se comprometa os futuros executivos”.
Da intervenção da socialista Anabela de Sousa veio apoio a esta acção do executivo liderado por José Manuel Ribeiro. A bancada do PS congratula-se com o resultado da negociação do executivo que permitirá uma redução de 40% na dívida não vencida para com a EDP que consta das contas da autarquia há vários anos. “Este acordo permitirá poupança substancial ao erário público e a curto prazo uma maior estabilidade na situação financeira da autarquia”, defendeu Anabela de Sousa. Já a liquidação do PAEL vai permitir “a diminuição dos encargos associados com uma diminuição drástica da taxa de juro” e é uma “operação que se reveste da maior importância para as finanças do município”, sustentou.
A ideia não foi partilhada por Hélio Rebelo. “Percebo que frise estes 40% no acordo como se fosse um feito do presidente José Manuel Ribeiro, mas esta é uma proposta que a EDP está a fazer a todos os municípios onde existe dívida”, argumentou o eleito do PSD.
O social-democrata criticou depois o aumento do prazo do empréstimo que vai liquidar o PAEL, como já tinha acontecido com os vereadores do PSD em reunião de câmara. “Não é correcto dizer que este é melhor que o empréstimo que tínhamos. Num empréstimo de 20 anos nada garante que a Euribor, que agora é negativa, não vá para 2% ou 3%. O Banco Central Europeu não vai conservar estas taxas de 0% por muitos mais anos”, afirmou.
“Isto seria um bom negócio e estaria aqui a aplaudir se o senhor presidente fizesse um empréstimo de nove anos para pagar um empréstimo de nove anos. Mas o que fez foi pedir um empréstimo de 20 anos para liquidar um empréstimo de nove anos. É por isso que vamos votar contra”, acrescentou.
Ainda antes de deixar o púlpito, Hélder Rebelo deixou um desafio ao presidente da Câmara: “Gostava que usasse essa agilidade para melhorar ou resgatar a concessão dos parquímetros. Eu estou disponível para votar favoravelmente, porque é que não se pede dinheiro para isso?”.
“O que estamos a fazer é renegociação e reestruturação e com perdão de dívida de 5,7 milhões de euros da EDP”
Na resposta às críticas da oposição, José Manuel Ribeiro salientou que este novo empréstimo vai permitir uma “imensa poupança anual do serviço da dívida”. “Qualquer das taxas que vamos agora ter é menos de metade do valor das que estamos a pagar. O que estamos a fazer é renegociação e reestruturação e com perdão de dívida de 5,7 milhões de euros da EDP. Nós não estamos a comprometer os executivos futuros”, garantiu.
O autarca lembrou que, em 2013, quando assumiu a liderança do município, a liberdade para fazer endividamento “era zero”. “No final deste ano, com o visto do Tribunal de Contas, a nossa dívida vai baixar para 28 milhões de euros, quase metade do que herdamos em 2013 e muito para lá do que estava programado pagar. Este empréstimo diminui a dívida do município em 8,6 milhões de euros e no tempo de vida global temos um serviço de dívida que reduz em 7,6 milhões”, realçou.
Segundo o presidente da Câmara Municipal de Valongo, daqui a quatro a cinco anos todos os restantes empréstimos estarão pagos e só restará este. “Se não tiver necessidade de fazer dívida, cumprindo um ciclo de 12 anos, a divida ficará nos 13 milhões de euros, a liberdade para o futuro que não nos deixaram em 2013”, argumentou.
Sobre a intervenção do PSD, José Manuel Ribeiro disse que não sabe como vão evoluir as taxas de juro mas que a câmara está a fazer o que fazem diariamente outras câmaras e governos de todo o mundo, que é substituição de dívida. “Não é verdade que a EDP ande a oferecer isto a todos”, afirmou ainda, em relação às condições oferecidas e ao perdão de dívida conseguido. “O que nos deixaram foi uma autêntica bomba relógio para 2023 quando acaba o contrato com a EDP e ia aparecer uma factura de 13 a 14 milhões de euros para pagar. Nós empenhamo-nos para conseguir um perdão de dívida que agora só dependente do Tribunal de Contas”, concluiu.
