A Câmara Municipal de Valongo vai assinar nos próximos dias o contrato para o Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano do Município de Valongo com a Autoridade de Gestão do Programa Operacional Regional Norte – NORTE 2020, que possibilitará candidatar projectos a fundos comunitários em áreas como a Mobilidade Suave, Regeneração Urbana e na área das Comunidades Desfavorecidas. A dotação financeira disponível para Valongo é de 11 milhões de euros.
Valor que, conforme já publicado, foi o resultado de um processo de discussão entre o município e a Comissão Diretiva do Programa Operacional Regional Norte – NORTE 2020 e que acabou por ser acordado no final de Março com a assinatura da Acta de Negociação. A dotação financeira acordada com a Autoridade de Gestão do Programa Operacional Regional Norte – NORTE 2020 para Valongo foi de 11 milhões de euros repartidos por três eixos, nomeadamente o eixo da Mobilidade Suave com 3.900 milhões, o eixo da regeneração Urbana com 3.150 milhões e o eixo das comunidades desfavorecidas com 3.950 milhões. Para poder aceder a estes incentivos, assim que abram os respectivos avisos, o município tem de assinar primeiro o contrato com a Autoridade de Gestão do Programa Operacional Regional Norte – NORTE 2020. A proposta de minuta do contrato foi aprovada na última reunião de câmara, com quatro votos de abstenção do PSD e o voto favorável da CDU, a par dos quatro elementos do PS.
Na declaração de voto, o PSD acusa o PS de “esconder” de “todos os autarcas eleitos no concelho e em cada uma das sua freguesias o PEDU”, salientando que o documento só foi apresentado aos autarcas no dia 24 de Maio, 6 meses após a conclusão da elaboração por uma empresa e “sem qualquer possibilidade de discussão ou melhoramento”. “Recusaram apresentá-lo e discuti-lo, enriquecendo o PEDU de Valongo com os legítimos contributos de quem representa a população”, disseram. No que ao conteúdo diz respeito, os sociais-democratas apontam o facto de cerca de um terço da dotação se destinar apenas ao centro da freguesia de Valongo, uma vez que só pode ser aplicado em Áreas de Reabilitação Urbana (ARU) e o concelho tem apenas uma ARU, no centro histórico de Valongo, “o que significa que todas as outras freguesias ficam impedidas de aceder a investimento público por esta incapacidade ou incompetência”. O PSD aproveitou para propor que as candidaturas a submeter no âmbito da mobilidade suave “devem ser coordenadas com cada uma das Juntas de Freguesia de modo a melhorar a equidade na distribuição do investimento público”, bem como que a autarquia inicie de imediato a preparação de propostas de criação de novas ARU no Concelho, identificando com as juntas de freguesia as áreas urbanas que possam beneficiar com as medidas previstas.
