A Câmara Municipal de Penafiel “está contra e vai contestar por todos os meios a exploração de minérios na região”, frisa a autarquia numa nota enviada à imprensa.
Em causa a requisição de celebração de contrato administrativo para atribuição directa de concessão de exploração de depósitos minerais de ouro, prata, cobre, chumbo, zinco, estanho, tungsténio e outros minerais associados, denominado “Banjas”, que afectará os concelhos de Penafiel, Paredes e Gondomar, por parte da empresa Beralt Tin and Wolfram Portugal S.A.
Segundo a autarquia, “o pedido de exploração em apreço porá certamente em causa a qualidade de vida das populações na região e, caso avance, terá um impacto muito significativo no ambiente, saúde e qualidade de vida das populações envolventes”. Por esses motivos, “o presidente da Câmara Municipal de Penafiel, Antonino de Sousa, já pediu à Direcção-Geral de Energia e Geologia que seja indeferido o pedido de exploração mineira, estando em aberto o recurso para todas as entidades que possam intervir e salvaguardar os interesses das populações.
O município sustenta ainda que o processo “avançou já para consulta pública, sem que a Câmara de Penafiel tenha sido informada ou sequer contactada pela Direcção-Geral de Energia e Geologia, o que já motivou uma exposição à DGEG, sem prejuízo de se avançar com outras medidas em todas as instâncias possíveis”.
Em nota de imprensa, a autarquia salienta que “atendendo à extensão da pretensa área de exploração requerida, os perigos ambientais que a médio/longo prazo se prevêem, e a consequente degradação da qualidade de vida e do património natural/ambiental/histórico, são preocupantes dado que, no seu conjunto, este é um território onde a fauna e a flora é variada e onde podem encontrar-se espécies de grande valor ecológico, algumas das quais em processo de extinção e cujos habitats urge preservar”.
Em Penafiel, a exploração afectaria as freguesias de Capela e Rio Mau, na zona sul do concelho, “afectando diversas classificações de solos, como por exemplo, Solos Rurais; Reserva Ecológica Nacional (REN) nas tipologias de áreas com risco de erosão, escarpas e linhas de Água; Espaço Natural e subcategoria de Leitos dos Cursos de Água e Margens; Solo Urbano; Património Inventariado, entre outros”.
Entre as consequências a Câmara destaca os impactos no “rio Mau habitat de diversas espécies relevantes para os ecossistemas, algumas com estatuto de conservação”, sendo que “trabalhos de extracção poderão colocar em risco a fauna e a flora, danificar estradas e caminhos municipais e, em alguns casos, lançar na atmosfera poeiras e resíduos perigosos. Por outro lado, Penafiel e também Gondomar inserem-se no “Carvalhal da Zona Temperada Húmida” sendo que nesta formação vegetal, existe o carvalho roble, o carvalho negral, o sobreiro, entre outras espécies legalmente protegidas, diz a autarquia. “A exploração pretendida insere-se ainda nas bacias hidrográficas do rio Mau e do rio Douro, existindo o risco dos produtos químicos usados na separação e lavagem dos minérios escorrerem para as terras e lençóis freáticos existentes, bem como para as linhas de água que vão desaguar no rio Mau, e a jusante, no rio Douro, prejudicando as espécies cinegéticas e piscícolas”, acrescenta ainda, lembrando também que “em toda a região têm sido realizados investimentos na área do turismo, preparando-a para uma relação equilibrada e sustentável entre o homem e a natureza, nomeadamente através de sinalização de rotas e trilhos onde se realizam com regularidade caminhadas e passeios que atraem inúmeros visitantes”, ficando ainda em causa património arqueológico e não só, já inventariado.
“Os danos resultantes desta eventual exploração mineira colocarão em causa investimentos públicos e privados já realizados e outros que se pretendem realizar, com naturais consequências para postos de trabalho directos e indirectos”, argumenta por fim a Câmara, pondo-se também ao lado dos outros concelhos afectados. “Importa ainda ressalvar que ficam em risco, também, outras áreas naturais de elevada beleza e valor ecológico, nomeadamente as serras de Santa Justa, Pias, Castiçal, Boneca e Banjas, parte das quais integram inclusive o sítio ‘Valongo – PTCON000240’, no âmbito da Rede Natura 2000, bem como a Paisagem Protegida Regional Parque das Serras do Porto, que constitui uma importantíssima infra-estrutura verde”.
A autarquia apela a todos os munícipes que façam chegar reclamações à DGEG através do email recursos.geologicos@nulldgeg.gov.pt.
