O Imposto Municipal sobre Imóveis não vai baixar em Paredes em 2018. A proposta que vai ser debatida em reunião de executivo, esta quinta-feira, mantém a taxa praticada pela Câmara Municipal de Paredes nos 0,4%.
Recorde-se que uma das principais promessas eleitorais do agora presidente da Câmara Municipal era baixar este imposto para o mínimo legal, 0,3%. O IMI foi, aliás, uma das principais bandeiras eleitorais também do PSD.
Alexandre Almeida confirmou, em reunião com os presidentes da comissão política do PSD e do CDS-PP que não conseguiria concretizar esta medida, alegando que um relatório da Inspecção Geral de Finanças (IGF) torna públicos dados de gravidade extrema relativos à situação financeira do município e não permite a redução deste imposto.
O Verdadeiro Olhar tentou ouvir o autarca que deixou para a conferência de imprensa agendada para esta quinta-feira, onde vai falar da “situação financeira grave e insustentável” da autarquia, do orçamento para o próximo ano e deste relatório, qualquer esclarecimento.
Contactado, Rui Moutinho, presidente da comissão política do PSD, confirma a realização desta reunião. O também vereador, e até Outubro director do departamento dos Assuntos Jurídicos, Administrativos e Financeiros do município, relata que quando contraiu o empréstimo do PAEL – Programa de Apoio à Economia Local, a Câmara de Paredes comprometeu-se com medidas no âmbito da receita e da despesa para melhorar a situação financeira da autarquia. Uma delas, refere Rui Moutinho, passava por “maximizar a taxa de IMI até um limite socialmente aceitável”. “Isso não significava que tivesse que estar no máximo, embora na altura tenha ficado nos 0,5%”, acrescenta. O imposto acabaria por descer para os 0,4% em 2017.
Estas medidas seriam monitorizadas semestralmente, sendo enviado ao conhecimento do executivo, em reunião de câmara, e aos eleitos da Assembleia Municipal o conteúdo do relatório da IGF. “Este relatório não é mais que uma súmula dos já apresentados. Não é nada de novo e o PS não pode dizer que o desconhece”, sustenta. Segundo o vereador, o que o documento diz é que “se o município não concretiza medidas na óptica da despesa também não devia mexer nas que visam a receita”.
Na reunião que teve com os líderes partidários do PSD e do CDS-PP, Alexandre Almeida terá afirmado que não vai baixar o IMI. “A proposta do PS, que vai a reunião de câmara, é manter o imposto nos 0,4% em 2018”, adianta Rui Moutinho.
Contactado, o líder do CDS-PP também confirma a presença nesta reunião e lamenta que não tenha sido entregue aos presidentes da comissão política este relatório da IGF. José Miguel Garcez salienta que a redução do IMI era a principal bandeira eleitoral do PS e do PSD e que “grande parte dos votos arrecadados pelo PS se deveu a esta promessa”. Para o centrista, o PS não pode dizer que desconhecia este relatório já que sempre teve elementos na vereação, incluindo o actual presidente da câmara. “A ignorância não desculpa o erro nem o engano a que levaram os eleitores”, afirma. “Ao que tudo indica o IMI não vai descer. Vamos ver se não vai voltar a aumentar”, comentou José Miguel Garcez.
