No Dia da Mulher, a Câmara Municipal de Paredes e o Ministério Público da Comarca Porto Este assinaram um protocolo que visa a prevenção de actos de violência doméstica, apoio às vítimas e capacitação do sistema de actores e das organizações que operam no concelho âmbito do combate a este flagelo social.
A cerimónia realizou-se, esta quarta-feira de manhã, no salão nobre da autarquia, com o presidente da Câmara Municipal de Paredes a salientar que este acordo é “essencial para melhorar a relação entre a Rede Social e o Ministério Público”. Celso Ferreira defendeu ainda que tudo o que município puder fazer para combater a violência doméstica será “pouco” e apelou ao CLAS – Conselho Local de Acção Social que envolva as associações de pais e toda a comunidade educativa, além dos 15 mil alunos das escolas do concelho, nesta luta.
Também a vereadora da Acção Social lamentou que a desigualdade entre homens e mulheres ainda exista. “Infelizmente ainda se justifica assinalar este dia”, afirmou. Hermínia Moreira disse ainda que este protocolo veio “estreitar laços que já existem” e passará pela sinalização de casos e pelo acompanhamento de casos sinalizados pelo Ministério Público.
“Quando o Ministério Público arquiva os processos não quer dizer que a situação ficou resolvida. A rede social pode dar outras respostas no sentido de diminuir o flagelo da violência doméstica”, sustentou a vereadora, dando o exemplo do acompanhamento psicológico ou do apoio a famílias carenciadas. A autarca lembrou ainda que a câmara tem uma habitação de emergência para dar apoio a vítimas de violência doméstica. Sem números concretos sobre os casos de violência doméstica no concelho, Hermínia Moreira adiantou, no entanto, que 80% dos casos sinalizados pela Comissão de Protecção de Crianças e Jovens em Risco envolvem agregados familiares onde existe violência doméstica.
Pelo Ministério Público da Comarca do Porto Este, a Procuradora da República Coordenadora, Maria José Eleutério, lembrou que a violência doméstica está muitas vezes associada a problemas de dependência, como álcool e drogas, e a questões de carência financeira. “Este protocolo visa promover uma maior envolvência da sociedade civil e da Rede Social na resolução do problema”, adiantou.
