Há boas e más notícias na Câmara de Paredes, adiantou Alexandre Almeida na última Assembleia Municipal, realizada na passada sexta-feira.
Quando confrontado com o aumento do prazo médio de pagamentos do município, que no final do primeiro trimestre deste ano tinha subido para os 142 dias, o presidente da Câmara Municipal revelou que o tribunal deu razão à câmara e que vão ser desbloqueados os seis milhões de fundos comunitários que estavam a ser retidos devido ao processo do Organismo Europeu Anti-fraude (OLAF), que apontava indícios de fraude com fundos comunitários atribuídos à autarquia para a construção de alguns centros escolares. Pelo menos até ao final do processo que pode obrigar o município a devolver essas verbas.
No entanto, adiantou, o município corre o risco de ficar com 1,35 milhões de euros retidos devido aos incumprimentos nos pagamentos em atraso, o que vai causar “constrangimentos financeiros”.
“Nós ganhamos a providência cautelar. O tribunal deu-nos razão e diz que não há motivo para serem retidos esses seis milhões de euros até à decisão definitiva”
Foi Cristiano Ribeiro, da CDU, quem mostrou preocupação com o aumento do prazo que a câmara leva a pagar a fornecedores. “Sabemos todos que o executivo navega em dificuldades mas não deixo de ver como preocupante que o prazo médio de pagamento vá em 142 dias quando a câmara de Valongo para a três dias e a da Lousada a 47”, disse.
Na resposta, Alexandre Almeida reconheceu o aumento registado no final do terceiro trimestre, mas sustentou que o prazo médio de pagamentos não aumentou depois dessa data. “Temos feito um esforço para conter estes números. É elevado mas vamos conseguir descer no futuro”, referiu.
O autarca aproveitou, no entanto, para falar da situação financeira do município e lembrou que a câmara estava impedida de receber fundos comunitários, no âmbito do processo do OLAF, o que vinha condicionando a actuação política deste executivo. Até agora, 85% dos valores das candidaturas aprovadas estavam a ser retidos para abater aos cerca de seis milhões de euros que a câmara pode ser obrigada a devolver. No total, já tinham sido retidos 1,2 milhões de euros.
“Intentamos uma providência cautelar porque era injusto que nos tivessem a prender os fundos comunitários. Quando o tribunal se pronunciar e não houver mais recurso, se tivermos que devolver aqueles seis milhões de euros a câmara cá estará para pagar esse valor. Não somos nenhuma empresa que possa ir à insolvência”, sustentou.
“Nós ganhamos a providência cautelar. O tribunal deu-nos razão e diz que não há motivo para serem retidos esses seis milhões de euros até à decisão definitiva. A partir deste momento estamos em condições de receber fundos comunitários. Brevemente, vamos apresentar alguns projectos, apesar do endividamento que a Câmara tem”, prometeu.
Alexandre Almeida não deixou no entanto de lembrar que esta situação nasceu em Novembro de 2016 e que o anterior executivo não avançou logo com uma providência cautelar para “esconder a questão”. Se o tivessem feito, argumenta, o município não teria ficado impedido de receber fundos comunitários.
“Neste momento corremos o risco de nos reterem 1,350 milhões de euros. Isto não é dinheiro perdido. Eles retêm e pagam directamente a fornecedores”
Mas, referiu o autarca, já surgiu mais uma má notícia devido à “má herança” deixada pelo anterior executivo.
“A DGAL – Direcção Geral das Autarquias Locais enviou-nos uma comunicação a informar que, no final de 2016, tínhamos pagamentos em atraso de 3,59 milhões de euros que o anterior executivo se tinha comprometido em reduzir. Mas chegamos ao final de 2017, fazendo obras sem pagar obras nenhumas, e esse valor passou para 5,44 de pagamentos em atraso (mais de 90 dias)”, criticou.
Por isso, este ano, o município vai ter retidos cerca de 350 mil euros das receitas provenientes do FEF (Fundo de Equilíbrio Financeiro). “A surpresa maior foi que, já no passado, e contra isto vamos insurgir-nos, em 2012 e 2013, a câmara municipal tinha sido intimida para proceder à devolução de pagamentos e, como não o fez, agora, uma vez que voltou a incumprir, querem retirar-nos mais um milhão de euros”, adianta Alexandre Almeida. “Neste momento corremos o risco de nos reterem 1,350 milhões de euros. Isto não é dinheiro perdido. Eles retêm e pagam directamente a fornecedores. Mas causa constrangimentos financeiros”, admite o autarca, lembrando que recentemente tinha feito acordos de pagamento com fornecedores a três anos.
Apesar disso, o presidente da Câmara Municipal afirmou que, com este desbloquear de fundos comunitários, vai avançar com os projectos da Casa da Juventude e da piscina exterior em Paredes.
