Foram aprovados, esta quinta-feira, os documentos previsionais da Câmara Municipal de Paredes para 2018. Os vereadores do PSD votaram contra.
Durante a discussão, o presidente da Câmara Municipal salientou o mau estado financeiro da autarquia e sustentou que foram adjudicados 15 milhões de euros em obras só em 2017, o que viola a lei dos compromissos, que prevê que os titulares de cargos políticos não podem assumir compromissos que excedam os fundos disponíveis. “A lei dos compromissos está violada em 19 milhões de euros. A Câmara não se podia comprometer com despesas se não tivesse receitas nos seis meses seguintes”, frisou Alexandre Almeida. Ideia que foi rebatida por Rui Moutinho, vereador do PSD, que sustentou que desde que o município estivesse a reduzir o prazo médio de pagamento a fornecedores e a reduzir à dívida, como era o caso, podia continuar a adjudicar.
“Orçamento de má herança” vai aumentar o passivo
No que toca ao orçamento para 2018, segundo o novo executivo, este primeiro orçamento de 62 milhões de euros é “de má herança” porque está “condicionado pelas opções políticas do anterior executivo”. Como já tinha afirmado, em conferência de imprensa em que anunciou que vai pedir uma auditoria às contas, Alexandre Almeida referiu que herda 21,5 milhões de euros de despesas de capital que limitam o orçamento do próximo ano. Cerca de 15 milhões de euros foram só para obras contratualizadas e lançadas em 2017, ano de eleições, sendo que só pouco mais de 500 mil euros foram pagos.
Isso vai fazer aumentar o passivo, argumentou o autarca. “O passivo que foi de 105 milhões de euros no ano passado vai ser de 110 milhões de euros este ano e ultrapassará os 120 milhões de euros em 2018, uma vez que a grande maioria das obras só será facturada nessa altura”, disse.
O presidente da Câmara Municipal de Paredes reiterou ainda que do lado da receita a câmara está impedida de receber fundos comunitários, já que vai ter que devolver seis milhões de euros devido a irregularidades com os contractos dos centros escolares e que o relatório da Inspecção Geral de Finanças que mostra que o município não está a cumprir os compromissos assumidos no âmbito do PAEL – Programa de Apoio à Economia Local, o impede de baixar o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) em 2018.
É o discurso “do coitadinho” diz o PSD
“Estamos a discutir o orçamento para 2018 e o senhor centrou-se no passado”, começou por criticar a oposição. “É o discurso do coitadinho”, disse Rui Moutinho.
“Como é que sendo uma câmara tão mal gerida tinha orçamentos mais elevados em termos de investimento e diminuiu a dívida em 20 milhões de euros em três anos. Os números que apresenta são malabarismo”, argumentou o social-democrata. “Não fazemos malabarismo mas vamos ter que ser contorcionistas para corrigir isto tudo”, comentou, mais tarde, o socialista Paulo Silva.
Quanto às obras aprovadas e lançadas, Rui Moutinho salientou que também foram aprovadas pelo PS e lançou o desafio: “dessas obras quais as que não faria?”. “A pergunta foi mal formulada. Deveria ser como deveriam ser feitas estas obras. Não se lançam mais de 150 obras em ano de eleições. A lei não devia permitir isso”, respondeu o edil.
O vereador do PSD defendeu ainda que Alexandre Almeida já conhecia os dados que agora constam do relatório da Inspecção Geral de Finanças. “Dizia que a dívida era de 100 milhões de euros e conhecia o ponto de situação e mesmo assim disse que ia baixar o IMI. Ou mentiu aos paredenses ou não olhou para os relatórios”, acusou.
Por isso, o PSD propôs manter nos documentos previsionais a descida do IMI para 0,3%, a isenção total da derrama, o pagamento de todos os livros escolares, a criação de 25 bolsas de mérito, o alargamento das bolsas de estudo até às 50, a renegociação com a Be Water para que avance com o saneamento e o cumprimento de promessas assumidas com as juntas de freguesia.
“Se estas propostas forem aceites estaremos disponíveis para votar a favor. Se não, contem com a nossa oposição”, frisou Rui Moutinho. “O senhor não apresentou o orçamento de 2018, apresentou um discurso miserabilista que mostra que não estava preparado para exercer funções”, criticou o vereador.
O documento foi colocado à votação sem a inclusão das propostas dos social-democratas que votaram contra.
Cerca de 153 mil euros já devolvidos à população para pagar manuais escolares
Durante o encontro, e a pedido da oposição, o vereador da educação fez o ponto de situação da devolução das comparticipações relativas aos manuais escolares.
Segundo Paulo Silva, a Câmara Municipal de Paredes recebeu, até 30 de Novembro (data limite), 2.780 pedidos. Desses 2.586 já foram tratados.
Dos cerca de 261 mil euros que o município espera devolver já foram entregues 153 mil euros. “Presumo que até ao final do mês estará tudo tratado”, referiu.
Presidente da câmara acusado de proibir os vereadores sem pelouro de circular na câmara
Durante o período antes da ordem do dia da reunião de executivo, o presidente da Câmara Municipal de Paredes foi acusado de proibir os vereadores sem pelouros, da oposição, de circular pelo edifício dos paços do concelho e dos serviços municipais.
“Acusava o antigo presidente de câmara de ser autoritário e gastador. A Câmara tem regras. O senhor não pode proibir os vereadores da oposição de circular nos paços do concelho ou de ir a este ou àquele serviço. Temos os mesmos direitos que os restantes vereadores e não vamos acatar essa intenção”, acusou Rui Moutinho.
“Foi transmitido aos vereadores que devem fazer pedidos de informação por escrito, que é isso que a lei determina. Eu até agora era vereador sem pelouros e era assim que fazia, não ia pedir aos serviços”, respondeu Alexandre Almeida.
O autarca esclareceu ainda que o estatuto da oposição refere que os vereadores sem pelouro têm direito à informação mas que esta deve ser solicitada ao presidente da câmara e não aos funcionários.
“O senhor proibiu os vereadores do PSD de se deslocarem pelos serviços municipais. Está a faltar à verdade”, retorquiu Rui Moutinho.
