A Câmara Municipal de Paredes vai ter de pagar uma indemnização de 750 mil euros à Novandar – Empreendimentos Imobiliários, Lda por ter vendido terrenos que tinham sido doados para ampliar o Complexo Desportivo das Laranjeiras.
Segundo avançou Alexandre Almeida, na última reunião de executivo, a autarquia vai ainda arcar com 83 mil euros de custas judiciais deste processo, que se arrastava há alguns anos e estava já “em última instância”.
Em causa estão duas parcelas de terreno, nas traseiras do complexo desportivo que inclui o pavilhão gimnodesportivo, o estádio e os campos de treinos, que tinham sido cedidas, gratuitamente.
“Havia terrenos que tinham sido doados para integrar o Complexo Desportivo das Laranjeiras com a construção de um relvado sintético que acabaram por ser vendidos pela câmara para aí instalar um centro comercial”, recordou Alexandre Almeida.
“Fomos condenados em tribunal a pagar uma indemnização a esta empresa no diferencial entre o valor dos terrenos tal como tinham sido doados para fins desportivos e o valor que tinham caso fosse para integrar fins comerciais, que foi o valor que a câmara encaixou por não respeitar o desígnio”, justificou o autarca, dizendo que nesta altura não havia mais recurso e que o valor a pagar de indemnização poderia chegar ao limite de 2,3 milhões de euros, pedidos pela empresa que intentou a acção. “Mandamos fazer uma avaliação e chegamos a um acordo de 750 mil euros mais 83 mil euros de custas”, disse Alexandre Almeida. “Não quisemos correr o risco”, acrescentou.
A definição do valor indemnizatório foi votada por unanimidade, depois de o vereador do PSD, Manuel Fernando Rocha, questionar se, com entretanto se alteraram os factos e aquele espaço acabou por não ser transformado em centro comercial, mantendo ainda os fins desportivos, não haveria hipótese de entendimento.
Recorde-se que, foi em 2008 que o Complexo Desportivo das Laranjeiras foi vendido pela Câmara de Paredes à Guedol Engenharia SA, por 8,5 milhões de euros. O objectivo era a construção de um centro comercial naquele espaço, uma obra que nunca avançou, até porque, herdeiros de Maria Augusta Menezes, que tinha doado, em 1926, os terrenos ao União de Paredes para aí construírem um campo de futebol, contestaram a venda em tribunal, defendendo que os terrenos também tinham sido doados para fim desportivo. A empresa entrou, entretanto, em insolvência e os equipamentos passaram a integrar a massa insolvente.
Em 2017, a Câmara tentou readquirir o pavilhão, o estádio e os terrenos adjacentes em hasta pública. A compra acabou por ser vetada por não ter o visto prévio do Tribunal de Contas.
Foi só em Março deste ano, depois de uma expropriação urgente, que custou 1,6 milhões de euros, que este património voltou à esfera municipal. A autarquia avançou já com projectos de reabilitação do antigo pavilhão, que custará 2,6 milhões de euros, e do estádio das Laranjeiras, que avançará por fases, e terá um investimento de 1,5 milhões de euros.
