O último relatório do Conselho de Finanças Públicas mostra que há 24 câmaras municipais no país que têm um endividamento acima do limite da dívida total.
Segundo o estudo, entre os municípios com excesso de endividamento no final do 1.º semestre de 2018 está Paços de Ferreira. A Câmara integra a lista das 15 que fura o limite da dívida tendo um rácio da dívida total entre 150% e 225%, juntamente com Alandroal, Aveiro, Caminha, Celorico da Beira, Évora, Freixo de Espada à Cinta, Gondomar, Lamego, Nazaré, Peso da Régua, Reguengos de Monsaraz, Santa Comba Dão, Seia e Tabuaço. Há outros cinco municípios – Alfândega da Fé, Fundão, Portimão, Vila Franca do Campo e Vila Nova de Poiares em que o excesso de endividamento é mais grave, com rácios de endividamento de 225% a 300%. Por último, há um terceiro grupo, com rácio ainda mais elevado, superior a 300%, que são Fornos de Algodres, Cartaxo, Nordeste (Açores) e Vila Real de Santo António.
O documento salienta que Paços de Ferreira é um dos 12 municípios actualmente com um Programa de Ajustamento Municipal em vigor, cujo objectivo é “colocar o rácio da dívida total abaixo dos 150% por forma a eliminar de forma estrutural o excesso de endividamento”. “Deste modo, é expectável que após o recurso a este mecanismo se observe uma redução do rácio da dívida e o município deixe de estar em situação de rutura financeira de acordo com a definição legal, ainda que continue ao abrigo de um PAM”, sustenta o Conselho de Finanças Públicas.
Penafiel e Paredes entre os 16 municípios com pagamentos em atraso acima de um milhão de euros
O estudo, apresenta ainda os municípios com pagamentos em atraso superiores a um milhão de euros no final do ano passado. Estes 16 municípios concentravam cerca de 89% da dívida vencida e não paga há mais de 90 dias à data de 31 de Dezembro de 2018.
Depois da Nazaré, que no final do ano passado tinha 17,9 milhões de euros de pagamentos em atraso, surge Penafiel. O município terminou 2018 com 12,6 milhões de euros de pagamentos em atraso, menos quatro milhões de euros em relação a Junho do mesmo ano, mas mais 700 mil euros que em Dezembro de 2017, quando o volume de pagamentos em atraso era de 11,9 milhões de euros.
No quinto lugar da lista está ainda Paredes. A Câmara Municipal fechou o ano com 5,9 milhões de euros de pagamentos em atraso, também um aumento em relação ao mês homologo de 2017, quando esse valor era de 5,4 milhões de euros.
