Foi aprovado, na reunião de executivo desta quinta-feira, o orçamento para 2018 da Câmara Municipal de Paços de Ferreira, com os votos contra do PSD.
O documento, com um valor global a rondar os 43,9 milhões de euros (43.857.500 euros), reflecte o investimento na regeneração urbana das cidades de Paços de Ferreira e Freamunde e ainda outros pontos do concelho, como a zona envolvente do Estádio Capital do Móvel, na construção da ETAR de Arreigada, na educação, com os vários projectos previstos no âmbito do Ano Municipal da Educação, e no apoio ao associativismo com ajuda à construção de campos sintéticos assim como no reforço do apoio às juntas de freguesia, argumentou o executivo liderado pelo PS. Este orçamento, afirmou ainda o vice-presidente da autarquia, Paulo Sérgio Barbosa, está condicionado por uma dívida de 11 milhões de euros, ainda deixada pelo anterior executivo. “A nossa receita ronda os 22 milhões de euros. 50% ainda será para pagar dívida”, referiu.
O PSD, que tinha apresentado um vasto conjunto de propostas que não viu inseridas no orçamento optou por votar contra o documento que considerou ter vertidas apenas “um conjunto de medidas avulsas”, sem estratégia de futuro e que aponta uma governação “assente no populismo”.
PSD apresentou propostas de 600 mil euros para incluir nos documentos previsionais
“O documento não apresenta indicações para o futuro do concelho em áreas consideradas fulcrais. Consiste num conjunto medidas avulsas sem convergência e representa a continuação de uma governação municipal assente no populismo e em medidas de curto-prazo que, mais tarde ou mais cedo, terão que ser compensadas com medidas estruturais e de horizonte alargado”, defendeu Joaquim Pinto, vereador do PSD, durante a reunião em que foi debatido o orçamento.
O autarca lembrou que o PSD apresentou um conjunto de medidas que não foram consideradas pelo presidente da câmara o que deixa “o documento está mais pobre”.
Joaquim Pinto elencou as propostas dos social-democratas em várias áreas. Por exemplo, no desenvolvimento económico, o PSD apresentou medidas que visavam a recuperação de exposições de mobiliário devolutas no concelho; uma maior proximidade e reforço do apoio à Associação Empresarial de Paços de Ferreira e à promoção da Capital do Móvel; uma avaliação do impacto criado com a marca Capital Europeia do Mobiliário e a reactivação da bienal internacional de design de mobiliário. Na Acção Social, pediram o alargamento do horário escolar a partir das 8h00 da manhã e até às 19h30; a criação de programa de ocupação de tempos de férias escolares no Natal e na Páscoa; a criação de um programa de educação inclusiva para os alunos com necessidades educativas especiais envolvendo a Obra Social Sílvia Cardoso; um acordo de cooperação com corporações de bombeiros voluntários e com a Cruz Vermelha para o transporte de doentes para o Hospital Padre Américo. Os vereadores do PSD propuseram ainda a revisão do regulamento municipal de apoio às entidades da protecção civil e o alargamento de apoios fiscais concedidos aos bombeiros e elementos da Cruz Vermelha, assim como a alteração do regulamento de apoio ao associativismo desportivo com majoração de apoios financeiros e técnicos atribuídos.
Por outro lado, referiu Joaquim Pinto, os vereadores da oposição pretendiam ver incluído no orçamento um plano de colaboração com igualdade e não discriminação das juntas de freguesia e um reforço de apoios; e transferência de meios financeiros que permitam as todas as juntas comparticipar transportes e almoços, de acordo com a promessa apresentada pelo PS. Além de dar continuidade ao programa de regeneração urbana, os eleitos do PSD também queriam dar início à revisão do Plano Director Municipal.
“Há muitos aspectos com os quais estamos de acordo. Lamentamos a reacção a estas propostas nas redes sociais, desvalorizando-as e tentando intoxicar a opinião pública com o valor das mesmas”, disse o vereador.
Para compensar os cerca de 600 mil euros de impacto orçamental destas propostas, Joaquim Pinto sugeriu a revisão das transferências para a Gespaços, diminuindo os custos com pessoal que é claramente excessiva, de 1,7 milhões de euros; dos valores previstos para estudos, pareceres, projectos e consultoria, que é de 115 mil euros; do valor previsto para a aquisição de outros bens que é de 340 mil euros; e a redução do valor previsto para outros trabalhos especializados, a rondar os 170 mil euros.
“O orçamento não estica e tem lá dívida que ainda tem que ser paga”, salienta o PS
“Não consigo perceber onde se vai buscar o dinheiro para fazer face aos compromissos, sabendo que, por exemplo, nessa rubrica de trabalhos especializados os valores são referentes à dívida que vem do passado e que não está paga”, criticou o vice-presidente da Câmara Municipal de Paços de Ferreira, que presidiu à reunião na ausência de Humberto Brito.
Paulo Sérgio Barbosa adiantou ainda, em relação às propostas do PSD, que o apoio à Associação Empresarial já está contemplado; a bienal de design vai ser realizada, como estava no programa do PS; e que há vontade de atribuir mais verbas aos bombeiros. “Estamos disponíveis para atribuir mais verba, mas as verbas são curtas. Eles merecem mais mas face aos constrangimentos deixados pelo PSD o apoio mantém-se”, referiu.
O autarca diz que foi com estupefacção que viu a proposta que implica que a câmara tem que assumir o pagamento do transporte dos doentes para o hospital. “Querem passar as funções do Estado para a câmara?”, questionou. O mesmo acontece, sustentou, com o trabalho na Acção Social.
“O orçamento não estica e tem lá dívida que ainda tem que ser paga. Gostávamos de ir mais longe mas não conseguimos face à situação herdada. Vocês fazem propostas que mostram desconhecimento total, como no caso do prolongamento, que já existe no pré-escolar e em algumas escolas do primeiro ciclo, assim como o programa de férias. E foram vocês que acabaram com os subsídios às corporações de bombeiros e juntas de freguesia”, sustentou.
“Pela primeira vez tivemos o cuidado de apresentar propostas com um orçamento e vocês reagiram mal. Quando dizem que somos irresponsáveis ao apresentar estas propostas quero relembrar que, o agora senhor presidente de câmara e o Partido Socialista, quando eram oposição, no último ano antes das eleições, fizeram propostas para o orçamento de mais de três milhões de euros. E que a nossa visão para o concelho inclui estes 600 mil euros no orçamento em detrimento de alguma despesa”, retorquiu Joaquim Pinto.
“Há aí demagogia. O PS quando era oposição apresentou uma proposta que era séria. Nessa altura havia orçamentos de 50, 70 e 80 milhões e nós dissemos que estávamos dispostos a ajudar a fazer um reequilíbrio financeiro. O PSD disse que estava tudo bem. Nadavam em dinheiro. Por isso, era legítimo por parte do PS pedir algumas coisas. Aqui está a ser ao contrário. Dizemos que estamos condicionados por este orçamento e pelas questões herdadas e não temos condições para reforçar verbas, embora estejamos de acordo em muitas áreas”, clarificou Paulo Sérgio Barbosa. Já o vereador Paulo Ferreira, também do PS, deixou uma crítica: “Sempre que falarem sobre números benzam-se. Não têm legitimidade para falar sobre números. É surreal depois do desastre que deixaram”.
Os documentos foram aprovados pela maioria socialista com o voto contra dos dois vereadores do PSD.
Mais 17 milhões de euros do FAM vão permitir liquidar dívidas de curto prazo
Segundo o executivo adiantou ao Verdadeiro Olhar, este documento está condicionado por 11 milhões de euros de dívida, metade das verbas que poderiam ser destinadas ao investimento.
Em 2018, referiu o vereador Joaquim Sousa, entrarão nos cofres municipais mais 17 milhões de euros do empréstimo do Fundo de Apoio Municipal que permitirão liquidar esta dívida e reestruturar o PREDE (Programa de Regularização Extraordinária de Dívidas do Estado) e o PAEL (Programa de Apoio à Economia Local), deixando o problema da dívida a curto prazo resolvida. Recorde-se que o município já tinha recebido, no ano passado, uma outra tranche do empréstimo de médio e longo prazo do FAM de 18 milhões de euros para sanar as contas a fornecedores.
Paulo Sérgio Barbosa destaca ainda que, uma negociação com a SUMA, permitiu a redução de cerca de 3,5 milhões de euros no pagamento de juros de mora àquela entidade, restando pagar cerca de dois milhões de euros.
