Continua a “novela” sobre a dívida da Câmara Municipal à Associação Empresarial de Paços de Ferreira. O tema foi levantado, ontem à noite, na Assembleia Municipal de Paços de Ferreira, no período da intervenção do público, por Henrique Pacheco, do CDS-PP. Recorde-se que o partido já tinha anunciado, em comunicado, que ia pedir esclarecimentos neste órgão municipal.
Em resposta, Humberto Brito voltou a frisar que a Câmara não vai assumir uma dívida da qual não há registo.
Lembrando o historial do processo, o presidente da autarquia disse que, já em 2012, o PS, enquanto oposição, avisou a Associação Empresarial de Paços de Ferreira que corria o perigo de a dívida não ser assumida. A Associação não constava da lista de credores da Câmara quando aderiram ao Programa de Apoio à Economia Local (PAEL) e não há qualquer registo nos serviços, nem nenhum documento sobre o contrato estabelecido entre as duas partes, realçou o autarca.
Já esta semana, o secretariado do PS tinha emitido nova nota sobre o tema que vai no mesmo sentido. O contrato celebrado entre a Câmara e a AEPF em 2010 passava pelo arrendamento dos três pavilhões de feiras e exposições para a prática desportiva, com um valor de renda mensal que começou nos 20 mil euros (em 2009, quando ainda nem havia contrato) e que teria subido para os 15 mil euros em 2010, refere o partido.
“Este contrato de arrendamento nunca foi presente a qualquer reunião da câmara durante o mandato anterior, nem se encontrava registado nos serviços. Antes das eleições autárquicas de Setembro de 2013 e através de responsáveis da AEPF, o PS tomou conhecimento informal da alegada existência de uma dívida, por parte da autarquia, e que ascenderia a centenas de milhares de euros”, sustenta comunicado do partido. “Os responsáveis do PS não deixaram de, nesse momento, alertar para o facto de que se tal dívida não estiver formal e legalmente reconhecida nos instrumentos de gestão da autarquia, a AEPF poder ficar impossibilitada de vir a receber tais verbas”, acrescentavam.
Recorde-se que o debate sobre esta dívida foi lançado a semana passada, depois da direcção cessante da AEPF ter dito que não se recandidatava ao cargo sem ver esse assunto resolvido.
Os eleitos do PS na Câmara Municipal de Paços de Ferreira emitiram depois um comunicado dizendo que iam pedir ao Ministério Público para investigar esta dívida, da qual não existe registo nos serviços da autarquia.
A troca de comunicados continuou com o PSD a afirmar que esta posição do executivo mostrava que não queria pagar a dívida à AEPF.
