O preço da água e do saneamento vai baixar em Paços de Ferreira. As negociações entre a Câmara Municipal de Paços de Ferreira e a Águas de Paços de Ferreira ficaram concluídas esta terça-feira, anunciou Humberto Brito na rede social Facebook, considerando o dia “histórico”. “Vai haver uma redução do tarifário da água em 50% e do saneamento em 20%”, disse o autarca, afirmando que o preço vai ser agora “justo e equitativo”.
No memorando de entendimento a assinar pelas duas entidades está também prevista a eliminação da taxa de disponibilidade e uma redução, em 90%, do tarifário social.
Com este acordo de reequilíbrio financeiro a autarquia compromete-se a pagar 35 milhões de euros à concessionária. O pagamento desta verba carece ainda de autorização do Fundo de Apoio Municipal e será objecto de análise e aprovação do Tribunal de Contas e da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos, salienta a autarquia.
Falta aprovação do FAM, Tribunal de Contas e Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos
Baixar o preço da água no concelho, cuja tarifa é uma das mais elevadas do país, foi um dos compromissos eleitorais de Humberto Brito. Depois de vários meses de negociações, o autarca diz que já há acordo com a concessionária Águas de Paços de Ferreira para baixar, para metade, o preço da água.
O memorando de entendimento, já definido, mas que vai ainda passar pela análise da reunião de câmara, prevê também a eliminação da taxa de disponibilidade e a redução em 90% do tarifário social, face ao vigente, para pequeno comércio, famílias carenciadas e numerosas e IPSS’s.
Segundo o resumo do documento, a que o VERDADEIRO OLHAR teve acesso, a Águas de Paços de Ferreira vai assumir a redução da Taxa Interna de Rendibilidade (TIR), um indicador usado para medir a rentabilidade de projetos de investimento (quanto mais elevada é a TIR, maior a rentabilidade do projecto). “A TIR de 10,61% passa para uma TIR de 6% e no acordo é definida uma estratégia de redução de tarifário com o objectivo de captar novos utilizadores”, refere o
memorando. “Se ocorrer uma variação positiva no negócio (TIR acima de 6%) originando ganho, o lucro será partilhado entre ambos, em partes iguais”, sustenta a autarquia.
Depois de a concessionária ter pedido um reequilibro económico-financeiro num montante superior a cem milhões de euros, a autarquia diz que o acordo prevê o pagamento de 35 milhões de euros. “Há um remanescente que será pago no prazo de 15 (quinze anos), com início em 2018, em prestações anuais de um milhão de euros, por ano, valor que poderá ser menor caso a TIR seja superior a 6%”, refere.
Esta verba será paga através do Plano de Ajustamento Municipal a que o município aderiu e ainda carece de autorização do FAM, assim como de decisão e aprovação do Tribunal de Contas e da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos, realça a Câmara Municipal.
No documento, a Águas de Paços de Ferreira assume ainda o compromisso de construir uma nova ETAR no Rio Ferreira, num investimento de cerca de 10 milhões de euros, e de proceder à instalação da rede de água e reparar as vias rodoviárias em Eiriz e Sanfins.
“Reduzir o preço da tarifa da água para metade é da mais elementar justiça, seja para as famílias, seja para as empresas de Paços de Ferreira. Em ano e meio, este executivo fez muito mais do que aquilo que prometeu”, defende Humberto Brito. “Introduzimos um novo tarifário social que baixa o preço da tarifa da água em cerca de noventa por cento, face ao actual tarifário. É uma medida social sem precedentes neste concelho”, acrescenta.
