“Passados cinco anos, nos primeiros meses de 2022, estaremos em condições para pedir a saída da Câmara Municipal de Paços de Ferreira do plano financeiro que temos com o Fundo de Apoio Municipal (FAM)”, anunciou Joaquim Sousa, vereador da Gestão financeira e económica, na Assembleia Municipal de Paços de Ferreira, realizada na passada sexta-feira.
A autarquia continuará a ter de assumir o empréstimo realizado, na ordem dos 32 milhões de euros, mas deixará de ter o “garrote” do FAM e passa a ter autonomia na gestão financeira, concretizou.
Além disso, o município conseguiu uma adenda ao contrato que vai permitir pagar menos juros. “Boas notícias”, assegurou o vereador.
“A Câmara não podia comprar quase nada, não podia comprar um parafuso”
Foi David Coelho, pelo PS, que lançou o mote, pedindo esclarecimentos sobre a situação financeira do município, face ao que constava da informação escrita do presidente da Câmara levada ao conhecimento da Assembleia. Lembrou a aposta na redução da divida assumida por este executivo e a herança pesada deixada por executivos do PSD que obrigou à adesão ao FAM. A 31 de Outubro de 2021, referiu, a dívida era de 40,5 milhões de euros e aponta-se uma diminuição da dívida total em 1,1 milhões de euros em relação a Dezembro de 2020.
Joaquim Sousa, em nome da autarquia, e na ausência de Humberto Brito, tratou de dar “a boa notícia” aos munícipes.
“A execução do plano financeiro que a Câmara Municipal tem com o FAM teve uma boa conclusão e há uma boa notícia. Vamos assinar brevemente uma nova adenda ao contrato com o FAM. A taxa de juro que estava em 1,65 vai baixar para 0,95, o que representa uma poupança para a Câmara, durante toda a maturidade do empréstimo – 32 milhões de euros, durante 20 anos – de dois milhões de euros”, afirmou o vereador. “Iríamos pagar neste momento, só de juros, 536 mil euros e, já no primeiro semestre, os juros vão baixar para 176 mil euros”, deu como exemplo.
Segundo o autarca, o município continua a “pagar a pronto”. “Todas as obras e compras que fazemos pagamos a pronto, não há pagamentos em atraso”, afirmou.
Não deixou ainda de lembrar a situação encontrada em 2013, quando o PS assumiu os destinos da autarquia. “Quando entramos na Câmara tínhamos fundos disponíveis negativos em muitos milhões de euros, cerca de 30 milhões de euros. Isto representava que em termos de compromissos a Câmara, por lei, não podia comprar quase nada, não podia comprar um parafuso. Ou parávamos a câmara e entregávamos a chave ou assumíamos os compromissos perante os fornecedores e fomos obrigados a aderir ao FAM”, relatou. A primeira tranche do empréstimo só chegaria em Junho de 2017.
“Passados cinco anos, nos primeiros meses de 2022, estaremos em condições para pedir a saída da Câmara Municipal de Paços de Ferreira do plano financeiro que temos com o FAM. Quando entramos tínhamos um rácio de endividamento de mais de 300% relativamente à receita corrente. Nos primeiros meses de 2022 vamos ter esse rácio inferior a 150% da média da receita corrente. Em cinco anos conseguimos reduzir esse rácio e, por esse, facto vamos pedir ao FAM a saída desse plano financeiro”, clarificou.
Mas, não deixou de esclarecer também, os compromissos assumidos terão de ser cumpridos, com o pagamento do empréstimo. A diferença é que “já não temos o garrote do FAM a dizer como fazer a gestão financeira”. “A Câmara de Paços de Ferreira vai assumir na plenitude a sua autonomia e gestão financeira”, disse Joaquim Sousa.
O vereador avançou ainda que no que toca à execução orçamental, este ano chegará perto dos “100%”. “Outra matéria que analisamos como positiva”, concluiu.
Impostos aprovados por unanimidade
Nesta Assembleia Municipal foram ainda aprovadas, por unanimidade, as taxas de Impostos Municipal sobre Imóveis (IMI), de derrama e de participação variável de IRS a aplicar no próximo ano. O IMI continuará na taxa mínima, 0,3%, havendo uma dedução fixa de 70 euros para as famílias com três ou mais dependentes a cargo, enquanto na derrama, à semelhança dos últimos anos, haverá isenção para todas as empresas com um volume de negócios até 150 mil euros, para beneficiar “todas as pequenas e médias empresas”. A participação variável no IRS mantém-se nos 5%, a taxa máxima.
