A Câmara de Paços de Ferreira reuniu, esta terça-feira, com vários actores numa reunião preparatória para a definição da Estratégia Local de Habitação de Paços de Ferreira.
Além da vereadora com o pelouro da Acção Social, Filomena Silva, marcaram presença neste encontro, o vereador com o pelouro da Habitação Social e Cooperativa, Paulo Ferreira, bem como vários presidentes de Junta de Freguesia.
A reunião contou, também, com a presença de uma equipa de consultores que vai coordenar o processo.
Segundo a autarquia, a Estratégia Local de Habitação (ELH) é um instrumento que define a estratégia de intervenção municipal em matéria de política de habitação.
A ELH de Paços de Ferreira terá por base um diagnóstico das carências existentes relativamente ao acesso à habitação, dos recursos e das dinâmicas de transformação das áreas a que se referem.
Pretende-se definir as metas e os objectivos a atingir, especificar as soluções habitacionais a desenvolver e a sua priorização, sendo que o documento terá em consideração as outras políticas sectoriais, nomeadamente, as políticas urbanas, sociais, de emprego, educação, saúde, transportes, entre outras.
Trata-se de um documento orientador que fornecerá um enquadramento estratégico e um modelo de intervenção que oriente e articule as políticas públicas de habitação e a actuação das entidades públicas e privadas no território em causa, de forma simples e pragmática.
No âmbito da Nova Geração de Políticas de Habitação, as ELH são valorizadas como forma de garantir que as soluções habitacionais a desenvolver com apoio público são conducentes à integração social e territorial das comunidades menos favorecidas.
As estratégias locais de habitação permitirem o acesso aos apoios a conceder ao abrigo do 1.º Direito (Programa de Apoio ao Acesso à Habitação), programa que visa a promoção de soluções habitacionais para pessoas que vivem em condições habitacionais indignas e que não dispõem de capacidade financeira para suportar o custo do acesso a uma habitação.
