Voltou a ser aprovado, por unanimidade, o resgate das concessões de fornecimento, instalação e exploração de parcómetros colectivos nas zonas de estacionamento de duração limitada à superfície nas freguesias de Valongo e Ermesinde. Depois de cumprir os prazos legais para que a empresa concessionária, a Parque VE, se pronunciasse, o executivo municipal reiterou, em reunião de câmara, a vontade de avançar com o processo. O tema segue agora para a próxima Assembleia Municipal. Quando aí for aprovado começam a contar os seis meses para que passe a ser o município a gerir as concessões de estacionamento.
“Depois de vir à câmara a empresa teve a oportunidade de se pronunciar, já o fez e agora estamos a fazer o que é de lei. Tem que vir novamente à câmara, é votado aqui para seguir para a Assembleia Municipal e aí ser votado e começarem a contar os seis meses para a câmara passar a ter responsabilidade na gestão dos parquímetros. Isto é uma confirmação da primeira votação”, resumiu o presidente da Câmara Municipal. “A câmara não vai acabar com os parquímetros, vai assumir a gestão, alterar o preço e criar o cartão para comerciantes”, salientou José Manuel Ribeiro. Respondendo à oposição sobre os possíveis custos, o autarca disse que seguiram a forma de cálculo que estava no contrato, mas que “quem vai decidir quanto custa é o tribunal”.
Nos documentos que justificam a atitude do município, a autarquia explica que a Parque VE – Gestão de Parques de Estacionamento, S.A. foi notificada da intenção do município exercer o direito de resgate das concessões em Valongo e Ermesinde e deu resposta.
“Nas comunicações de 17-01-2019 e 04-02-2019, a Parque VE pronunciou-se sobre a proposta de decisão de que foi notificada, apresentando a sua discordância com o teor e os fundamentos da intenção de resgatar as duas concessões”, evocando três argumentos: “a não verificação das condições contratuais e legais para o exercício do direito de reversão; a errada aplicação do cálculo do preço da concessão; e a não reversão dos bens da concessão”.
Mas a autarquia valonguense argumenta que a concessionária não tem razão e visto que a empresa “não carreou para o procedimento de decisão novos factos ou argumentos que contrariem ou imponham a alteração da decisão de resgate” foi deliberado avançar com o mesmo.
Recorde-se que, em Janeiro, a Câmara de Valongo já tinha aprovado, por unanimidade, o resgate das duas concessões do estacionamento em Ermesinde e Valongo, “para garantia do interesse público”. A empresa foi, nessa altura, notificada de que estava “proibida” de fiscalizar o estacionamento nos lugares com parquímetro. A Parque Ve garantiu que ia continuar a realizar as acções de vigilância previstas no contrato e a população continuou a queixar-se, no mês passado, que a “caça à multa” continuava no concelho. Recorde-se que o município chegou a participar à Polícia de Segurança Pública “a prática dos crimes de usurpação de funções e de desobediência por parte da Parque VE e dos seus funcionários”.
