A gestão de combustíveis nas zonas rurais pressupõe o corte de ervas, arbustos, árvores, em algumas áreas, de forma a minimizar o risco face aos incêndios. Esta afirmação, devidamente enquadrada legalmente, e a existência de um denso silvado e arvoredo junta a algumas habitações, incluindo a minha, levou os proprietários a pedirem ao dono do terreno que procedesse à limpeza do mesmo.
Depois de algumas chamadas telefónicas e muita insistência, a situação não se alterou. Tendo em conta a legislação vigente, pareceu-nos razoável alertar a Câmara Municipal para o facto. Dispus-me, então, a efetuar a reclamação. Dirigi-me à Câmara, onde me facultaram um impresso para preenchimento, mas rapidamente percebi que tinha de voltar aos serviços. Isto porque, para além de dizer exatamente onde ficava o terreno (tarefa fácil: qualquer pessoa com um GPS chegava ao local em 10 minutos), teria obrigatoriamente que juntar os seguintes documentos: planta do local, com identificação do terreno a limpar (simpaticamente, a funcionária aconselhou-me a recorrer ao Google Maps para evitar os custos de pedir uma planta na Câmara), caderneta predial da minha casa e registo predial, obtidos nas Finanças e na Conservatória do Registo Predial, respetivamente.
Com algum tempo para tratar do assunto (benditas férias), meti mãos à obra. O Google Maps deu uma ajuda, o site das Finanças permitiu obter a caderneta predial on-line (muitas pessoas teriam certamente de recorrer aos serviços físicos das Finanças) e encontrei um documento relativo ao registo predial de 2013. Nada grave, pensei eu, pois não houve qualquer averbamento, nem anotação desde então. Julguei que os documentos apresentados eram prova suficiente de que a casa me pertencia e estava tudo legal. Depois e empreender esforços para conseguir o nome do proprietário do terreno a limpar e a sua morada (pois essas informações agilizariam o processo, segundo me foi dito), dirigi-me novamente aos serviços.
Depois de uma longa espera (que compreendo, tratando-se do mês de agosto), o processo encravou na data do registo predial: era antigo, as indicações eram que deveria estar atualizado… Esforcei-me por explicar que não tinha havido alterações… Ainda sim… Quando já estava no ponto de pegar novamente na papelada para regressar daí a dias, a ideia de enfrentar mais uma fila na conservatória fez-me tomar uma decisão: entreguei os documentos que tinha e que julgava suficientes. Simpaticamente, a funcionária advertiu-me de que tal poderia atrasar o processo, a junção de documentos posteriormente implicaria o recomeçar… ‘Ainda assim’, disse, ‘deixo ficar. Logo se vê.”
É que há situações que nos roubam tempo e paciência! Na era da informática, para quê tanta papelada? Que preciso eu de provar para que se proceda à limpeza do terreno em frente? A casa é minha, foi legalmente construída e pago impostos por isso. Será que os outros vizinhos também terão de entregar os referidos documentos relativamente à sua habitação? O objetivo não é aumentar a segurança das pessoas e bens? Que outros critérios existirão para a tomada de decisão de que um terreno leve ser limpo, que exijam tamanhas burocracias?
Na verdade, todo este processo é dissuasor, porque rouba-nos tempo, recursos financeiros e, por vezes, indispõe-nos com os proprietários, que não veem com bons olhos a reclamação. Começo a pensar que a própria autarquia também quer manter as boas vizinhanças e não incomodar ninguém. O primeiro passo é dificultar as reclamações.
Sei de muitas autarquias que não exigem tamanhas burocracias. E também há aquelas que até cobram pela reclamação. Pelo menos, dinheiro não me pediram.
Não só por uma questão legal, mas também pela proteção dos cidadãos e dos seus bens, a autarquia deveria proceder de acordo com a lei e, após uma denúncia com identificação clara da infração, deveria usar os seus serviços de fiscalização e proceder à notificação do infrator e/ou limpeza do terreno, sem ter a preocupação de vasculhar a vida dos cidadãos. Que importância tem para o caso quem é o proprietário da casa, se tem penhora, hipoteca, ou o que quer que seja?
Espero que a autarquia lousadense simplifique o processo para que efetivamente os cidadãos sintam que está do lado deles na resolução deste e de outros problemas.
