O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda apresentou um projecto resolução na Assembleia da República que recomenda ao Governo que cumpra a lei da água, garanta o correcto tratamento de efluentes do rio Ferreira e assegure a sua urgente despoluição, adianta comunicado do partido, que lembra que a ETAR de Arreigada, em Paços de Ferreira, estava há muito obsoleta e sem capacidade para tratar os efluentes provocando “graves episódios de poluição no rio Ferreira” que degradaram o ecossistema fluvial e ripícola.
“A classificação da qualidade das massas de água do rio Ferreira é atualmente inferior a ‘bom’. Este facto é facilmente percetível por qualquer pessoa que visite a zona do Espaço de Lazer de Moinhos, na freguesia de Lordelo, na qual é bem visível o crime ambiental que ali perdura associado ao deficiente funcionamento da ETAR. Este troço do rio Ferreira foi transformado ao longo dos anos, e sobretudo nos últimos dois anos, num verdadeiro esgoto a céu aberto”, descreve o partido, criticando a inacção e falta de medidas preventivas.
“Tomando como boa a informação de que finalmente a ETAR de Arreigada passará a tratar satisfatoriamente todos os efluentes até ao final do mês de Outubro – cerca de um ano após o inicialmente previsto, e com vários adiamentos –, é essencial trabalhar no sentido de eliminar outros focos de poluição, garantir um tratamento redundante em caso de avaria ou mau funcionamento da ETAR, bem como assegurar a despoluição do rio Ferreira, particularmente no concelho de Paredes e na freguesia de Lordelo”, defendem os eleitos do Bloco, atribuindo a responsabilidade ao Governo.
Por isso, no projecto de resolução apresentado pela que seja “disponibilizada urgentemente dotação orçamental suficiente do Fundo Ambiental para proceder à remoção dos resíduos descarregados com autorização da Agência Portuguesa do Ambiente pela ETAR de Arreigada no rio Ferreira na freguesia de Lordelo e depositados na zona do Espaço de Lazer de Moinhos”, sejam estudadas “soluções redundantes para a ETAR de Arreigada para que não ocorram mais descargas de efluentes sem tratamento secundário e terciário em situações de avaria e de funcionamento deficiente”, se “implemente um plano de gestão específico que preveja a despoluição e a fiscalização de descargas em todo o rio Ferreira, elaborado e operacionalizado pelas entidades competentes em articulação com todos os municípios atravessados pelo rio”, se “defina uma comissão de acompanhamento para a despoluição do rio Ferreira que integre entidades públicas com responsabilidade no âmbito da manutenção da qualidade da água dos rios como a Agência Portuguesa do Ambiente, os municípios e as freguesias afectadas pela poluição, bem como os movimentos de cidadãos que se têm mobilizado para reivindicar a despoluição do rio Ferreira” e que se “apoie a contratação de guarda-rios para a Região Hidrográfica do Douro em número suficiente para fazer face à necessidade de fiscalização dos problemas de poluição dos cursos e massas de água desta região hidrográfica”.
