O atual Presidente da CM Penafiel, por razões que aparentemente se desconhecem, não se tem coibido, de usar o seu estatuto para propor à Câmara que preside, apoios a entidades e empresas privadas, com bens do domínio público, sem que seja acautelado o interesse público municipal.
Senão vejamos:
Em 5 de Fevereiro de 2015, o líder da autarquia teve a ousadia de levar à votação em reunião de câmara, um pedido feito por uma empresa privada na área da eletricidade, de ceder a título gratuito (através de um contrato de comodato), por 6 anos de dois prédios rústicos propriedade da Câmara Municipal, sitos na zona industrial nº 2.
Mais grave que isto, o pedido feito pelo particular, mereceu um parecer desfavorável do gabinete jurídico da autarquia, e mesmo assim, o Presidente não se coibiu de impor o ponto e o levar à votação.
Na prática tínhamos o seguinte: o particular, caso a câmara aprovasse a sua pretensão, usufruía durante 6 anos de dois prédios da câmara a título gratuito para desenvolver a sua atividade profissional, não pagando qualquer compensação mensal ao município.
Seria de facto um grande negócio, com muita rentabilidade.
Perante isto insurgimo-nos contra, e solicitei de imediato que o ponto fosse retirado, pois isto seria descriminar empresas do concelho e uma violação grosseira do interesse público com a qual os vereadores socialistas não podiam pactuar. Imaginemos, se outras empresas seguiam o mesmo caminho?
Seria bonito de assistir.
Enfim, não há palavras para justificar esta gestão!
Se houvesse um ranking para qualificar a transparência desta atuação do Presidente, aí sim, ficava no topo, pela falta de transparência na gestão municipal.
Mas não parou por aqui.
Na última reunião, a Câmara Municipal, solicitou a aprovação da autorização para uma freguesia do concelho celebrar contrato administrativo com entidade privada na área da formação com sede na Maia, por um período de 5 anos, renovável por igual período, num edifício escolar de dois pisos, sem qualquer contrapartida mensal para a freguesia ou município.
Entendemos que esta cedência é lesiva do interesse público, pois não obstante ser de enaltecer a atividade da formação, e a prevalência da mesma mormente para residentes, podendo até criar empregos, não pode a autarquia ceder o uso e fruição sem retorno financeiro, de imóveis do domínio público municipal a empresa privada, de fora do concelho, que utilizará os espaços para a sua atividade negocial.
Acresce o facto, de se estar a preterir empresas locais, que oferecem melhores condições às partes outorgantes, descriminando igualmente associações culturais e recreativas, que essas sim, atentas as atividades de cariz social que desenvolvem, seriam as únicas que podiam ser contempladas por cedências gratuitas.
E mais grave que tudo isto, é o facto de ter chegado ao conhecimento do Presidente da Câmara Municipal proposta mais vantajosa de uma empresa local que se propunha pagar uma compensação mensal à freguesia, tendo o mesmo levado a votação a proposta da empresa de fora do concelho que não apresenta contrapartidas financeiras.
Perguntamos: o que leva sistematicamente o presidente da autarquia a fazer isto?
Em suma, e porque já basta, ponderamos participar estes atos às entidades competentes nomeadamente ao Ministério Público e à Inspeção Geral de Finanças para se pronunciarem sobre os mesmos.
Não basta ser, tem que se parecer!
A todos os concidadãos de Penafiel, deixo um abraço solidário e os desejos de um Santo Natal e um Próspero 2016.
