O Bloco de Esquerda (BE) questionou hoje o Governo sobre alegadas “ilegalidades” cometidas pelos municípios de Penafiel e Paredes para com cerca de 40 trabalhadoras dos centros de saúde que não foram integradas, após as Câmaras terem assumido as competências no âmbito da saúde.
A coordenadora do partido, Mariana Mortágua, já tinha vindo a público denunciar a situação, que se está a replicar
noutras autarquias e noutros setores. Disse a deputada que os municípios, “em vez de ficarem com estas trabalhadoras, estão a ir buscar outras pessoas aos centros de emprego” para laborarem com contratos de emprego e inserção.
Refira-se que, estas trabalhadoras asseguravam os serviços de limpeza dos centros de saúde dos municípios de Penafiel e Paredes, mas acabaram confrontadas com o despedimento, após a recusa, por parte das câmaras, em garantir a manutenção dos postos de trabalho, optando antes por internalizar os serviços.
O primeiro despedimento ocorreu em Penafiel, seguindo-se, Paredes. As cerca de 40 trabalhadoras chegaram mesmo a protestar juntos aos paços do concelho das duas cidades, mas, na altura, e apesar de ambos as Câmaras Municipais se terem mostrado “solidárias” com o caso, reiteraram que “houve transferência de competências de gestão dos centros de saúde para as autarquias, mas, não dos contratos de serviços de limpeza”. Ou seja, defenderam que estas reivindicações tinham que ser encaminhadas “à entidade patronal que está obrigada a garantir estes postos de trabalho no quadro do vínculo laboral vigente”. Não convencidas, as operárias levaram o caso para a justiça.
Na altura, a Euromex, a empresa que assegurava o serviço de limpeza no centro de saúde de Paredes, justificou que informou as trabalhadoras de que o vínculo seria transmitido para o município de Paredes, acrescentando que a Câmara Municipal nunca se terá disponibilizado a falar com a empresa sobre o tema.
Perante este cenário e segundo nota enviada ao VERDADEIRO OLHAR, o BE já questionou o Governo sobre esta matéria, sublinhando que “a tutela tem responsabilidades acrescidas” de uma matéria que decorre “da lei de transferência de competências para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais”.
O BE defende que, e porque este processo foi iniciado pelo Ministério da Saúde, lhe cabe “garantir que é cumprida a lei e os direitos dos trabalhadores que, no caso concreto, corresponde à internalização destas cerca de 40 trabalhadoras”, diz o mesmo comunicado, assinado pelo deputado José Moura Soeiro.
O partido quer saber “quais as medidas que estão a ser tomadas pelo Ministério da Saúde” para acautelar os diretos destas trabalhadoras e para que situações semelhantes não se repitam.
O BE pede ainda que o Governo ouça o Sindicato de todos os Trabalhadores de Empresas Prestadoras de Serviços, o STTEPS, e a Associação Nacional de Municípios Portugueses para “encontrar soluções que assegurem os direitos e postos de trabalho” destas trabalhadoras, bem como a “salvaguarda de situações futuras”.
