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Renato Vicente

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Advogado - Renato Vicente & Associados, Sociedade de Advogados, RL

Acidente de trabalho “in itinere”

Também denominados acidentes de trajeto ou de percurso, podemos definir este tipo de acidente de trabalho como aquele que atinge o trabalhador no percurso...

Fundo de Garantia Salarial

O Fundo de Garantia Salarial garante, aos trabalhadores por conta de outrem, o pagamento dos créditos emergentes do contrato de trabalho, ou da sua...

Cláusula de não concorrência do trabalhador

 A entidade patronal tem a possibilidade de fazer constar no contrato de trabalho a denominada cláusula de não – concorrência, que mais não é...

Pensão de Alimentos a Ex-Cônjuge

Após o divórcio pode um ex-cônjuge obrigar-se de forma voluntária ou ficar obrigado, por decisão judicial, a prestar alimentos ao outro.A pensão de alimentos...

Autorização de saída de menor do território nacional

 Os menores nacionais e os menores estrangeiros a residir legalmente em Portugal, quando pretendam ausentar-se do território português e desde que desacompanhados de ambos...

Formas de Cessação do Arrendamento Urbano

O contrato de arrendamento urbano cessa pelas seguintes formas:Acordo das partes - Senhorio e inquilino celebram um acordo para cessar o arrendamento, que...

A Renúncia à condição de herdeiro entre cônjuges

Até ao pretérito dia 01 de Setembro, os cônjuges eram sempre herdeiros um do outro, independentemente do regime de bens convencionado à data do...

O Novo Regime do Direito Preferência do Inquilino

A Lei n.º 64/2018, de 29 de Outubro, alterou a redacção do artigo 1091.º do Código Civil, com o objectivo de garantir o exercício...

O Regulamento Geral de Protecção de Dados (RGPD )

O novo Regulamento Geral de Protecção de Dados, que entra em vigor no dia 25 de Maio de 2018, vem introduzir um novo regime...

O Trabalhador com Deficiência ou Doença Crónica

O trabalhador com deficiência ou doença crónica é titular dos mesmos direitos e está vinculado aos mesmos deveres dos restantes trabalhadores no respeita ao...

A “normalidade” do adiamento do IC35

Há mais de 20 anos que os vários Governos andam a prometer a construção do IC35, que há-de ligar Penafiel a Entre-os-Rios, passando a...

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