Conhecidas as conclusões da auditoria às contas da Câmara de Valongo, no período de 2010 a 2013, a CDU decidiu fazer uma participação ao Ministério Público “para que a culpa não morra solteira”. Os eleitos da CDU na Câmara de Valongo e na Assembleia Municipal anunciaram, esta segunda-feira, em conferência de imprensa, que apresentaram também queixa ao Ministério Público sobre o processo de concessão dos serviços de água e saneamento e a sua renegociação.
Das conclusões da auditoria, que a CDU queria que fosse de âmbito mais alargado, os eleitos salientam o desconhecimento do valor patrimonial dos bens do município; o facto de nos processos judiciais não haver provisão suficiente, estando abaixo em cerca de 520 mil euros, para o risco associado, não estando contempladas as expropriações que podem inflacionar este valor; bem como o facto de numa amostra de 30 contratos, em que 23 eram por ajuste directo, a entidade seleccionada em 13 deles recaiu sobre a mesma. Além disso, dizem, verifica-se a existência de entidades que concorrem e são aparentemente distintas, mas na realidade eram criadas pelos mesmos empresários. Para além disto, a CDU destaca ainda a impossibilidade de verificação da execução e da necessidade de realizar obras em 13 contratos analisados, bem como o incumprimento do limite do valor dos ajustes directos. “Por lei, os ajustes directos não podem exceder os 75 mil euros por entidade, na mesma tipologia, quer no mesmo ano, quer em anos consecutivos, mas verificaram-se várias situações que ultrapassam em muito o limite”, dizem, sublinhando que “estes dados revelam que existiu um determinado despesismo pelos dinheiros públicos que foram escondidos da opinião pública”. No entender da CDU “não basta apenas apregoar que estamos todos empenhados no sentido de melhorar as condições do nosso concelho, mas é preciso mostrar com medidas que nos levem a perceber que o caminho é diferente do anterior”, apontando que ao longo de 2014 e 2015 “o actual executivo não prescindiu de continuar a manter a mesma filosofia e assumir, nas grandes questões estruturais, o mesmo traçado, insistindo no modelo de privatização de serviços e equipamentos municipais, com novas concessões duvidosas e prejudiciais”.
Dúvidas em matéria de conformidade legal
Na conferência de imprensa, o vereador Adriano Ribeiro, e os deputados municipais Sónia Sousa, César Ferreira e Adelino Soares, alertaram ainda para a existência de dúvidas “em matéria de conformidade legal” no processo de concessão de água e saneamento, incluindo o processo de renegociação e reequilíbrio financeiro. Perante estes factos e atendendo a que existem aspectos fundamentais neste negócio que não estão bem esclarecidos, suscitando da nossa parte dúvidas em matéria de conformidade legal, não resta outra opção à CDU que não seja a de encaminhar ao Ministério Público uma descrição pormenorizada deste processo para que seja averiguada a sua legalidade. Os comunistas lembram que o Tribunal de Contas no seu relatório de auditoria concluiu em relação à empresa Águas de Valongo, um conjunto de disposições que deviam ser tidas em conta numa futura renegociação e a Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos, a ERSAR, apontou uma série de anomalias que, lembram, no processo de negociação entre a Câmara e a empresa não foram colmatadas. Exemplo disso é o período de contrato, de 36 anos. “Há muitas coisas que é preciso esclarecer”, dizem, esperando que o Ministério Público venha a “inquirir as pessoas que estiveram envolvidas, sobretudo o escritório de advogados que esteve envolvido na renegociação do contrato”.
