Depois da Câmara de Valongo ter considerado “inócuas” as propostas anunciadas pela Comissão de Acompanhamento (CA) para mitigar os problemas no aterro de Sobrado, em Valongo, a Associação Jornada Principal veio pedir a demissão do Ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, acusando o governante de “desconsideração” e de “ignorar o sofrimento diário do povo de Sobrado e todas as queixas e manifestações públicas”.
“Visto que o Ministro do Ambiente não tomou nenhuma medida que salvaguardasse os interesses da população de Sobrado, e apenas se limitou a criar uma “encenação técnica” patrocinada pela Recivalongo, e visto que o que se passa em Sobrado é um atentado ambiental, um atentado à saúde pública e um atentado aos direitos humanos, resta-nos solicitar a sua demissão imediata”, referiu a porta-voz da Associação Jornada Principal, Marisol Marques.
Marisol Marques, no comunicado que nos enviou, mantém a convicção que o aterro não está preparado para receber resíduos considerados perigosos.
“Sendo o aterro de Sobrado um aterro de resíduos não perigosos e não existindo condições físicas que permitam o depósito independente de resíduos de amianto (resíduo considerado perigoso segundo a LER), como podem as entidades do estado compactuar com esta ilegalidade? Quem garante que a saúde da população de Sobrado e das freguesias vizinhas não está em risco, uma vez que foi permitido, pela Agência Portuguesa do Ambiente, durante anos, a deposição na mesma célula de amianto e resíduos biodegradáveis? E se, agora, não é permitido vão continuar a enterrar os resíduos nas células que já contém amianto?”, afirmou.
“Esta comissão só serviu para branquear a actividade da entidade e mais grave ainda, serviu para muscular e legalizar, os interesses da empresa, protegendo os mais fortes em detrimento dos mais vulneráveis”
A porta voz da associação reiterou a ideia de que Comissão de Acompanhamento só serviu para “branquear” a actividade da entidade que gere o aterro.
“O facto das entidades públicas não terem acatado, a sugestão da CMV, para integrar um membro da Associação e o Professor António Guerner na Comissão de Acompanhamento, em nosso entender, esta comissão só serviu para branquear a actividade da entidade e mais grave ainda, serviu para muscular e legalizar, os interesses da empresa, protegendo os mais fortes em detrimento dos mais vulneráveis”, acrescentou.
Marisol Marques lamentou, também, que a Comissão de Acompanhamento (CA) conclua que a Recivalongo tenha cumprido três das medidas determinadas, contrapondo com o facto dos cheiros se terem “intensificado” ao ponto de serem “insuportáveis”.
“De acordo com o comunicado, a empresa cumpriu com três das medidas determinadas pela CA,, no passado dia 18 de Dezembro, como pode tal ser possível se, precisamente desde o mês de Dezembro os odores têm-se intensificado de tal forma, ao ponto de serem insuportáveis, resta-nos concluir que as medidas são inócuas e insuficientes, menosprezando o sofrimento diário de um povo que perdeu toda a sua qualidade de vida”, avançou, confirmando que a incidência de odores faz-se sentir, sobretudo, a partir das 18h00.
“A Associação questionou o Comissão de Acompanhamento se tinham realizado alguma fiscalização em período nocturno, tendo os técnicos referido que não trabalhavam fora do horário laboral. Resta-nos alertar que a entidade efectua a recirculação do lixiviado em período nocturno, com a finalidade de evaporar o lixiviado e reduzir o volume do efluente, fazendo-o ao fim do dia e isenta de qualquer fiscalização, o que lhe permite alegar que os odores são “pontuais””, manifestou.
A porta-voz da associação colocou, também, em causa o facto da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-n) ter considerado um relatório realizado pela própria entidade gestora do aterro.
“Questionamos, também, como pode a CCDR-n considerar um relatório de levantamento do estudo de insectos, que é apresentado pela própria entidade gestora do aterro (principal parte interessada), qual a fiabilidade do mesmo? Sendo este, um problema de interesse publico, aproveitamos para perguntar, ainda, onde estão os relatórios realizados à água, ao ar e à saúde, feitos pelos organismos responsáveis do governo, ou será que o valor recebido pelo estado proveniente da TGR não pode suportar estas análises técnicas?”.
“Como podem as entidades do estado (APA e ARH) omitir um pedido da Recivalongo para descarregar o lixiviado directamente na ribeira do Vilar? Tendo a associação em sua posse da Eng. Lara Carvalho (ARH) que afirma que está em apreciação técnica um pedido efectuado pela Recivalongo. Será que é o autarca de Valongo tem “falta de memória”, ou será que mais uma vez o ministro do ambiente está empenhado em defender interesses privados?”, acrescentou.
“Como podem os técnicos da ARS omitir as queixas das populações se esta associação já encaminhou diversos casos, quer para a Ministra da Saúde, quer para a Delegada de Saúde da ACES Maia – Valongo, anexando várias evidências de relatórios médicos, receitas e facturas de fármacos e registos fotográficos?”
No comunicado, Marisol Marques visou, também, a Administração Regional de Saúde (ARS).
“Como podem os técnicos da ARS omitir as queixas das populações se esta associação já encaminhou diversos casos, quer para a Ministra da Saúde, quer para a Delegada de Saúde da ACES Maia – Valongo, anexando várias evidências de relatórios médicos, receitas e facturas de fármacos e registos fotográficos?”, confessou, mostrando-se preocupada pelo facto do incêndio de grandes dimensões que deflagrou no interior do aterro possa ter danificado as telas de impermeabilização.
“Será que o incêndio de grandes dimensões que deflagrou no interior do aterro não danificou as telas de impermeabilização? A CCDR-n e APA realizaram alguma monitorização das águas do piezômetros para aferir algum foco de contaminação? Visto que os resíduos são depositado sem qualquer tipo de controlo e tratamento, como podem os técnicos da APA e CCDR-n determinar qual a formula química dos resíduos do aterro de Sobrado? Será que a reacção de mais de 400 tipos de resíduos não está a produzir um composto perigoso? Foi solicitado à Comissão de Acompanhamento que ordenasse uma amostragem em vários pontos do aterro para despistar eventuais suspeitas de resíduos perigosos, tendo o mesmo sido ignorado”, afiançou.
Refira-se que a Comissão de Acompanhamento (CA) realizou, esta sexta-feira, 4.ª reunião visando a avaliação final das medidas impostas à empresa Recivalongo que incluiu uma visita às instalações da empresa.
De acordo com CA, a comissão comprovou que a empresa gestora do aterro de Valongo cumpriu com as três medidas determinadas no dia 18 de Dezembro de 2019, nomeadamente “a redução ao mínimo da frente de trabalho de deposição dos resíduos, bem como a obrigação da cobertura diária da totalidade dos resíduos depositados, através da aplicação de camadas de terras com 15 a 25 cm de altura, conforme previsto no Manual de Exploração do Aterro”.
A CA comprovou, também, que a Recivalongo efectuou “a cobertura, por telas “provisórias”, da área da actual célula de deposição de resíduos, tendo por objectivo reduzir ao mínimo a área exposta à formação de lixiviado e a área presumível na geração e libertação de odores e finalizou a cobertura dos tanques da Estação de Tratamento de Águas Lixiviantes, por forma a mitigar um dos possível focos de odores”.
A mesma entidade verificou que além destas acções, a empresa adoptou outras medidas “consideradas necessárias pelos elementos da CA, no decurso das reuniões intercalares, designadamente o desencadeamento de novo procedimento de licenciamento do depósito de combustível junto da C.M. de Valongo, estando actualmente em tramitação processual, em virtude de anteriores indeferimentos”, assim como o “ajustamento no modo de descarga da rede de recirculação do lixiviado por forma a que a saída não se processe em “cascata”, com o objectivo da diminuição de odores”.
A CA observou, ainda, que a empresa procedeu à “aplicação de geotêxtil na cobertura dos pneus que protegem os taludes como medida preventiva ao aparecimento de insectos nas bolsas de água”, e proceder à “instalação de um queimador de biogás e respectiva rede de drenagem, a concretizar até meados de Julho de 2020”.
Em comunicado, a CA informou, também, que foi apresentado pelo operador “o segundo Relatório Trimestral do “Levantamento da Comunidade de Insectos na Envolvente à Recivalongo”, realizado pela empresa BIOTA – Estudos e Divulgação em Ambiente, Lda, e que será objecto de oportuna apreciação, em particular pela Administração Regional Saúde do Norte”.
A CA revelou, igualmente, que a Recivalongo iniciou a instalação de uma Estação de Tratamento de Águas Lixiviadas com Osmose Inversa de 3 Fases.
“Foi ainda transmitido à Recivalongo pelos membros da CA a necessidade de apresentação de um Plano de Adaptação e respectiva calendarização, tendo em vista o cumprimento das condições definidas a nível nacional para a deposição de resíduos de construção e demolição contendo amianto”, lê-se no comunicado.
Recorde-se que a CA foi constituída em Dezembro de 2109 e integra elementos da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, da Agência Portuguesa do Ambiente, Autoridade Regional de Saúde do Norte e Câmara Municipal de Valongo (CMV), enquanto entidades da administração com atribuições no licenciamento da Recivalongo e demais instalações similares, tendo em vista responder às preocupações das populações e da CMV.
