A Ministra da Justiça presidiu, esta terça-feira, à assinatura do protocolo entre a Câmara Municipal de Paredes e o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça que vai permitir avançar com a remodelação e ampliação do Palácio da Justiça de Paredes.
A autarquia já adquiriu um terreno contíguo ao edifício do tribunal e a obra, orçada em cerca de 600 mil euros, já poderá arrancar no próximo ano. A intervenção contempla a construção de quatro gabinetes para juízes, duas salas de audiências, um gabinete para procuradores, um gabinete para inspecções, uma secretaria judicial e serviços do Ministério Público, salas de testemunhas e parque de estacionamento para cerca de 15 lugares.
Durante a sua intervenção, Alexandre Almeida salientou que “esta remodelação e ampliação do Palácio da Justiça vai permitir acolher a Instância Central Cível e outras valências, melhorando as condições de quem lá trabalha e a quem ele recorre”. Segundo o autarca, o município já solicitou à Comissão de Coordenação da Região Norte (CCDR-N) a inclusão desta obra no Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano (PEDU) como uma prioridade de investimento. O presidente da câmara afirmou ainda que “a instalação das novas valências do tribunal permitirá que mais juízes, mais procuradores, funcionários judiciais se fixem na cidade de Paredes”.
Já a Ministra da Justiça, defendeu que este “protocolo é o exemplo do que pode ser feito na articulação entre o poder local e o poder central”. Francisca Van Dunem elogiou e agradeceu ainda “a generosidade e solidariedade institucional do município” e confirmou que esta intervenção vai permitir instalar a Instância Central Cível no concelho.
A governante lembrou ainda o relatório realizado que prevê necessidades de reabilitação em vários edifícios. Foram avaliados cerca de 300 edifícios do país ligados à justiça, “alguns com problemas graves de conservação e a precisar de reabilitação” e foi “estabelecido um conjunto de prioridades”. Avançar, disse Francisca Van Dunem, vai implicar “grande esforço em termos físicos e financeiros”.
Ainda na sua passagem por Paredes, a ministra comentou a fuga de três suspeitos do Tribunal de Instrução Criminal (TIC) do Porto, na semana passada, e garantiu que não há falta de segurança no edifício. “Relativamente àquele tribunal todas as condições de segurança estavam criadas. Havia segurança passiva e ativa suficiente e isso funcionou”, afirmou. Lembrou ainda que o caso está em investigação e que só depois se vai “perceber em concreto o que falhou, se é que alguma coisa falhou”.
