Os documentos previsionais da Câmara Municipal de Paços de Ferreira foram aprovados, esta semana, em Assembleia Municipal, com os votos a favor do PS e dos presidentes de junta e contra do PSD, com muitas acusações políticas.
O orçamento, de 32,7 milhões de euros, traz diminuição da carga fiscal do lado da receita e muito rigor na despesa, afirmou o responsável pela pasta das Finanças, Joaquim Sousa. Está marcado por “incertezas” e “prudência”, acrescentou.
O PSD aproveitou o momento para voltar a elencar um vasto conjunto de propostas, transversal a diferentes áreas, que gostava de ver adoptadas pelo executivo. Este acto foi caracterizado como uma exibição do “programa eleitoral” pelo presidente da Câmara.
PSD elencou vasta lista de propostas
Foi Miguel Martins que iniciou o debate do orçamento. O eleito do PSD sustentou que este documento tem de ser necessariamente influenciado pela pandemia e que têm de ser “estabelecidas prioridades de modo a implementar respostas imediatas à crise”. “Medidas de acção de larga abrangência, que visem proteger os rendimentos das famílias, apoiar a manutenção e a criação de emprego, apoiar a economia local e mitigar as consequências sociais da crise económica, designadamente através da realocação de rubricas e verbas, constituição de fundos de emergência social e económica, atribuição de incentivos, concessão de isenções e reduções fiscais”, argumentou.
As propostas social-democratas, algumas já antigas, e que já tinham sido apresentadas pela comissão política, vão da acção social à saúde, família, educação, desenvolvimento económico, qualificação do território e juntas de freguesia, protecção civil, associativismo, juventude, desporto e cultura.
Entre as principais medidas elencadas por Miguel Martins estavam apoios na água, electricidade, medicamentos e alimentação; a isenção da taxa de participação no IRS, para que o valor previsto de 1,1 milhões de euros fica ao dispor das famílias e permita alavancar a economia local; um acordo de cooperação com as corporações dos Bombeiros Voluntários e delegações de Cruz Vermelha do concelho, para o transporte gratuito de doentes para o Hospital Padre Américo; um pedido de atribuição de um seguro de saúde a todos os bombeiros voluntários e socorristas do concelho e mais apoios para as respectivas instituições; maior transferência de verbas para as juntas de freguesia; atribuição de vouchers e-commerce, em parceria com a Associação Empresarial de Paços de Ferreira, para ajudar os empresários na criação de sites e promoção do seu negócio digitalmente; a realização de uma Gala Anual para reforço da marca Capital do Móvel assim como um reforço da marca Capão à Freamunde; a construção do Centro de Noite com vista ao acolhimento de idosos que se encontrem em situação de isolamento durante a noite; e a requalificação das zonas ribeirinhas, dotando-as de zonas/percursos pedonais, para usufruto da população e atracção de visitantes.
Miguel Martins congratulou-se ainda com a redução do Imposto Municipal para o mínimo, uma proposta que vinha a ser feita pelos social-democratas.
Orçamento com “visão estratégica”
Do lado socialista, coube a Carlos Lobo defender os documentos previsionais. O eleito do PS salientou que 2021 será cheio de “incertezas e desafios”, exigindo “capacidade de adaptação e reacção rápida”.
“O orçamento apresenta um plano de acções que dá prioridade às funções sociais municipais com especial foco na educação, com medidas como as refeições escolares gratuitas desde o pré-escolar ao 12.º ano, a aquisição de equipamentos para transportes escolares garantindo a gratuitidade dos mesmos, a promoção das AEC, a requalificação das EB 2/3 de Eiriz, Frazão, Freamunde e Paços de Ferreira”, deu como exemplo. Falou ainda de uma fiscalidade com menor impacto nas famílias, empresas e investidores, com a taxa de IMI no mínimo e isenção da derrama para as pequenas empresas. A meta é “desonerar famílias e empresas, dando margem de manobra para enfrentar os desafios do próximo ano”.
Para Carlos Lobo trata-se de um “orçamento com visão estratégica, que define acções para o futuro, continuando a regeneração urbana de Paços de Ferreira e Freamunde, com projectos como a Academia Profissional, o novo posto da GNR de Freamunde, que reforça as verbas de transferências para as juntas de freguesia e que não esquece a promoção económica e gastronómica do município”.
Perante a elevada dívida do passado, o socialista lembrou que o enfoque passa também por “manter o compromisso de consolidação das contas públicas”.
“Acima de tudo, este é um orçamento responsável que balanceia as necessidades imediatas e visiona o futuro sem o comprometer, deixando margem de manobra financeira para acolher a situações de emergência inesperadas”, concluiu.
Discursos paliativos e propostas eleitoralistas
“O PSD usou o tempo não para debater o orçamento, mas para apresentar o programa eleitoral para os próximos quatro anos”, começou por criticar o presidente da Câmara de Paços de Ferreira.
“Não vale a pena enganar as pessoas com discursos paliativos sobre propostas e projectos que não será possível realizar porque deixaram a câmara endividada para os próximos 20 anos, a que se somará a questão das águas de Paços de Ferreira que não está resolvida e em que estão a pedir em tribunal 60 milhões de euros e mais a PFR Invest, mais 50 milhões de euros”, sustentou Humberto Brito.
Acusou ainda o PSD de pedir para abdicar de impostos e ao mesmo tempo querer mais despesa e investimentos. E afirmou que muitas das propostas social-democratas já estão no terreno ou pensadas, como os apoios na alimentação e medicamentos ou a identificação de zonas ribeirinhas para reabilitar com fundos comunitários.
O autarca aproveitou para dizer que a Câmara de Paços de Ferreira vai apoiar em 50% o volume de investimento que as IPSS do concelho terão de fazer nas creches, além do financiamento do PARES 2.0. “Estaremos aqui para apoiar as propostas que existem para três lares no concelho”, garantiu. Anunciou também que o executivo comprou novas viaturas para a Polícia Municipal e está a comprar 15 novos autocarros para o transporte escolar.
“Este é um orçamento que responde à pandemia, mas com preocupação no rigor das contas municipais”
Joaquim Sousa tomou depois a palavra. Foi vereador das Finanças quem realmente falou do documento, orçado em 32,7 milhões de euros. Um orçamento de “incerteza” e “prudência”. “Não vai ficar ninguém de fora se precisar. Vamos socorrer-nos de todos os mecanismos orçamentais que vamos ter ao dispor para fazer face à pandemia”, afirmou.
Está prevista uma diminuição da carga fiscal do lado da receita. “Falou-se aqui muito de impostos. Sabem qual é a média nacional de impostos arrecadados? 215 euros por habitante. Aqui em Paços de Ferreira é de 150 euros por habitante. Estamos muito abaixo da média nacional e não podemos reduzir mais ou ficamos em desequilíbrio financeiro”, explicou Joaquim Sousa, falando do pedido do PSD de isenção da taxa de participação no IRS. “A despesa corrente que propomos está alavancada na receita corrente”, salientou.
Segundo o vereador, estão previstos oito milhões de euros para investimento, seis milhões com obras de fundos comunitários e dois milhões com orçamento da câmara, o que representa, na sua opinião, “uma boa política de investimento”.
Do lado da receita, afiançou, houve prudência na previsão, e do lado da despesa rigor na estimativa. “Este é um orçamento que responde à pandemia, mas com preocupação no rigor das contas municipais”, referiu.
Um “buraco negro”?
Miguel Martins voltou ao púlpito, com críticas. “No ano anterior disse que só discutíamos questões técnicas e que não apresentávamos propostas. Agora que apresentamos propostas acusa-nos de não discutir técnicas. Também diz que isto não vai ser realidade. Está a substituir-se a todos os eleitores que irão votar e já sabe que, decididamente, o PSD não vai estar na câmara. Vamos ver”, ironizou o social-democrata, respondendo a Humberto Brito.
Por outro lado, apontou baterias a Joaquim Sousa. “Disse várias vezes, no passado, que os orçamentos da câmara do PSD eram verdadeiros buracos negros. Dizia que havia muitas rubricas abertas com um euro e muitas rubricas de ‘diversos e outros’. Agora estão 2,6 milhões de euros alocados em rubricas de despesa não identificadas, ou seja, 8% do orçamento total rubricas ‘diversos e outros’. Estava enganado e, por isso, pede desculpa ao PSD e diz que é essencial ter estas rubricas ou então apelida este seu orçamento como um buraco negro?”, desafiou.
“Vejam se eu não acertei. Afinal as propostas não são mesmo para o orçamento de 2021, foi dito pelo senhor deputado. Já está a dizer que depois das eleições estão cá para executar este programa. Até 2021 quem está no poder somos nós, democraticamente”, frisou o presidente da Câmara. “O senhor não estuda os documentos. Viu o mapa das grandes opções do plano? Está lá euro a euro aquilo que a câmara vai gastar no orçamento de 2021. Não há lá diversos”, respondeu Joaquim Sousa.
Miguel Martins insistiu na existência de uma rubrica diversos com esse valor e Humberto Brito acusou-o de fazer “show-off” para a comunicação social. Mas o debate ficou por ali.
O orçamento foi aprovado com oito votos contra do PSD.
