A Assembleia Municipal de Penafiel aprovou, esta quinta-feira, o Orçamento e as Grandes Opções do Plano para 2018, com votos a favor da bancada do PSD/CDS-PP e do presidente da Junta de Freguesia de Croca (PS), António Líbano, e a abstenção da bancada do PS.
A dotação do orçamento para 2018 é de cerca de 80 milhões de euros e terá como principal enfoque as questões sociais, a educação, atracção de investimento, a regeneração urbana e a mobilidade.
O presidente da Câmara de Penafiel, Antonino de Sousa, considerou os documentos previsionais para o ano financeiro de 2018 como sendo equilibrados e reiterou compromisso de continuar a apostar na coesão social, atracção de investimento e no desenvolvimento do concelho.
“Os documentos previsionais foram aprovados sem votos contra, não tivemos nenhum presidente de junta a votar contra a nossa proposta. É uma proposta equilibrada que continua a apostar e a promover a educação, o apoio social, as obras de proximidade nas freguesias e por isso tivemos o cuidado de ouvir todos os autarcas antes de elaborar o documento. O documento releva, também, o rigor financeiro, a contenção no que diz respeito aos impostos municipais, mantivemos os valores do ano transacto ao contrário de outros municípios. É um bom documento que nos permitirá continuar nesta linha de desenvolvimento do concelho”, disse.
O deputado municipal do PS, Sousa Pinto, justificou a abstenção da sua bancada com o facto de o projecto da Coligação Penafiel Quer ter sido sufragado pelos eleitores nas eleições autárquicas de 1 de Outubro. Como tal, deve ser respeitado o sentido de voto nas urnas, defendeu.
“Este documento foi feito em resultado de uma votação que os penafidelenses escolheram e nós reconhecidamente aceitamos”, afirmou.
Sobre o Orçamento para 2018, Sousa Pinto referiu-se ao documento como sendo um orçamento inflacionado, acima do nível das receitas esperadas e contestou as sucessivas revisões quer ao orçamento da receita e da despesa quer às operadas ao Plano Plurianual de Investimentos.
A este propósito recordou que, relativamente ao orçamento de 2017, foram subtraídos seis milhões de euros e criticou redução significativa e um pouco desproporcional em relação à gestão política das juntas e respectiva representação partidária.
“Falta abater cerca de seis milhões de euros para dar suporte à execução do Plano, pergunto se esse estrangulamento financeiro, que já se verificou este ano, está plasmado no Plano de 2018. Se admitirmos essa insuficiência de receita sabemos à partida que já estamos aqui com uma receita manca a partir da qual a execução vai ser aquilo que nós critica e responsavelmente temos vindo a denunciar. É evidente que o presidente vai quer gerir e querer agradar no sentido político a todos quantos são intervenientes neste município, aumenta-se ou faz-se uma revisão orçamental e a coisa compõe-se”, expressou, frisando que muitas das obras de 2017 transitam para 2018.
Ainda sobre o Orçamento para 2018, Sousa Pinto argumentou que o mesmo deve primar pela distribuição equilibrada das receitas pelas freguesias sob pena de se estarem a gerar desequilíbrios. “Defendo que haja um equilíbrio para que as juntas de freguesia sejam igualmente tratadas na proporção da representatividade que têm”, avançou.
Falando da revisão ao orçamento da receita, da despesa e do Plano Plurianual de Investimentos, Antonino de Sousa esclareceu tratar-se de uma questão meramente técnica que não tem subjacente quaisquer critérios político-partidários.
“Isto é um ponto eminentemente técnico. Não tem a ver com critérios político-partidários. Objectivamente tem a ver com o que se executou e não executou”, constatou.
“É um Orçamento que deixa para trás a disputa eleitoral e que se concentra e projecta no desenvolvimento de políticas e acções de apoio a todos ”
Carlos Sousa Pinto, líder da bancada da Coligação Penafiel Quer referiu-se ao Orçamento para 2018 como um documento que deixa para trás a disputa e contenda eleitoral e dá continuidade ao trabalho que vinha sendo desenvolvido pelo actual executivo liderado pelo PSD/CDS-PP.
“É um Orçamento e um Plano Plurianual de Investimento que se concentra e projecta no desenvolvimento de políticas e acções de apoio a todos os nossos concidadãos na contínua aposta na educação, na promoção e desenvolvimento do tecido empresarial sem esquecer o desenvolvimento social em todas as suas vertentes. Este é um instrumento de gestão previsional coerente, com linha de pensamento e actuação desta maioria, de continuidade do trabalho que veio sendo feito e que tem permitido fazer de Penafiel um concelho próspero, pujante, amigo das famílias e de referência de toda esta vasta região”, acrescentou.
Carlos Sousa Pinto realçou, também, que o Orçamento e Plano Anual de Investimento para 2018 assenta no equilíbrio e na necessidade de o contínuo desenvolvimento e modernização do concelho que mantém os impostos. “Ao contrário de outros municípios, o executivo municipal não caiu na tentação de aumentar impostos logo após as eleições. Também, aqui, a coerência deste executivo é marca de água. Mantém a taxa do IMI no mínimo legal para além de apoiar as famílias com três ou mais dependentes, medida em que o município de Penafiel é orgulhosamente pioneiro”, atestou.
O líder da bancada da Coligação Penafiel Quer regojizou-se, ainda, pelo facto do Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano (PEDU) continuar a fazer parte dos instrumentos de gestão previsional, apostar em áreas como a mobilidade e revitalização do núcleo urbano do concelho e do Plano Plurianual de Investimentos incorporar outros investimentos “muito significativos” na área da educação e segurança da população.
O deputado social-democrata saudou, também, o esforço do executivo laranja para acomodar toda a vontade de investimento apesar dos critérios e das regras draconianas que a metodologia e elaboração dos instrumentos de gestão previsional colocam.
O líder da bancada da Coligação realçou, por outro lado, a vontade do executivo em fazer obras de proximidade em articulação com os presidentes de junta, contribuindo para melhorar a qualidade de vida das suas populações e promover, desta forma, a coesão territorial.
Na sua alocução, Carlos Sousa Pinto relevou, igualmente a aposta que o executivo faz para 2018 na requalificação e modernização das escolas básicas e dos espaços de desporto e lazer assim como na continuidade do Plano Municipal Solidário.
“Foi a aposta na melhoria de condições de vida dos cidadãos mais desprotegidos que levou ao reconhecimento e atribuição ao concelho de Penafiel do galardão de município amigo das famílias e, também, o apoio às instituições de solidariedade social do município que prestam a inestimável ajuda aos nossos concidadãos mais necessitados”, assegurou.
Presidente da Junta do PS votou a favor
Já o presidente da Junta de Croca, António Líbano, argumentou o seu sentido de voto, o foto favorável no Orçamento para 2018, com a necessidade de o partido, neste caso a Coligação, força que venceu as últimas eleições, ter a oportunidade de colocar em prática o seu projecto eleitoral.
“Vou votar em sentido contrário à bancada do PS, vou votar favoravelmente. Deveria fazer precisamente o contrário daquilo que vou fazer porque esse benefício da dúvida já o dei em 2013 e aquilo que estava devidamente contratualizado e acordado não se cumpriu. Contudo, o povo escolheu e o povo é soberano e acho que quem ganha deve governar, deve pôr em prática o seu projecto e, nessa medida, votarei favoravelmente. Em nome das gentes de Croca estarei cá para fiscalizar que é aquilo que me compete, o senhor terá que entender que é para isso que fui eleito”, confessou.
IMI mantém-se na taxa mínima
A Assembleia Municipal aprovou por unanimidade manter o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) na taxa mínima. A este propósito, o chefe do executivo manifestou que é intenção do município manter a bonificação de 70 euros para os casais que tenham três filhos ou mais.
“Continuamos a ter o IMI na taxa mínima e mantivemos a bonificação de 70 euros para os casais que tenham três filhos ou mais. Fomos pioneiros na aplicação dessa medida e vamos continuar com ela”, adiantou.
IRS e derrama aprovados por maioria
Quanto ao IRS e à derrama, as bancadas da Coligação e do PS votaram em sentido diametralmente oposto. No que toca ao IRS, a proposta passou com os votos da Coligação, 44 contra 11 do PS. No que toca à derrama, a proposta foi aprovada com 43 votos da Coligação e 13 votos contra do PS.
No que concerne ao IRS, Antonino de Sousa esclareceu que a questão é entre apoiar quem tem mais ou apoiar quem mais precisa e tem menos. “Optamos por quem tem menos. Apoiamos quem precisa mais e quem tem menos com o Plano Municipal Solidário e todas as medidas que ele contém e para isso precisamos de receita e a receita vem de quem mais tem e paga IRS e paga rendimentos. Prescindir dessa receita significaria estar a dar dinheiro a quem, apesar de tudo, tem rendimentos. Seria dar mais a quem tem mais. Não nos revemos nesse modelo”, asseverou.
Já a deputada do PS, Cristina Leite, declarou que os municípios podem rescindir de parte do IRS que o Estado lhes transfere a favor dos seus munícipes. “A percentagem de devolução está entre 0 e 5%. A Câmara de Penafiel não devolve rigorosamente nada de IRS. É uma opção. Não é obrigatório. Mas uma vez que somos a autarquia mais familiarmente responsável é curioso que um tema tão básico não seja aplaudido pela autarquia. Não estou a pedir devolver os 5% mas uma pequena taxa. O PS em 2013 apresentou uma proposta neste sentido mas foi chumbada. Mantemos a nossa posição”, afiançou.
Em defesa da Coligação, o deputado do PSD e presidente da Freguesia de Penafiel, Carlos Leão, questionou a bancada do PS sobre a percentagem da população portuguesa que não paga impostos. “Sabem a partir de que montante é que os portugueses começam a pagar impostos? Estão a pedir uma redução de impostos para a classe média. Classe média-alta e não para as famílias mais carenciadas. Mais de 50% da população portuguesa não paga IRS”, anuiu.
“A maioria do tecido empresarial do concelho, as pequenas e médias empresas fica salvaguardado da taxa da derrama”
Quanto à derrama, Antonino de Sousa declarou que a derrama tem uma proposta de taxa mínima de 0,75% para as empresas com um volume de negócios inferior a 150 mil euros no ano anterior.
“Ou seja, a maioria do tecido empresarial do concelho, as pequenas e médias empresas ficam salvaguardadas com essa regra. Agora, quem tem lucros e a derrama aplica-se a esses tem de contribuir para o município porque estamos a investir muito dinheiro na nova Zona Industrial de Recezinhos, estamos a investir em várias acções para captar investimento e esse investimento tem de ter receita e é por aqui que vamos”, assumiu.
Já Carlos Sousa Pinto relembrou que 60% das receitas de IRS pagas em Portugal recai sobre famílias com rendimentos entre 19 mil e 100 mil euros.
“Não são os pobres. 70% destas receitas são pagas felizmente por gente que vive melhor do que aqueles que estão na pobreza. Diria que há cerca de 12% de rendimentos anuais que pagam entre 19 e os 100 mil euros. O que é que queremos devolver? Devolver àqueles que não pagam IRS? Não podemos. Só podemos devolver a quem paga. Àqueles que têm dificuldades não podemos devolver”, constatou, reconhecendo que é preferível aproveitar estas receitas, redistribui-las utilizá-las através do Plano Municipal Solidário, através das IPSS´s.
“1 ou 2% pode fazer a diferença entre apoiar ou não apoiar as IPSS`s, entre apoiar ou não apoiar o Plano Municipal de Solidariedade. Continuemos a arrecadar esta receita para podermos apoiar aqueles que mais necessitam e não apoiar aqueles que ganham mais de 100 mil euros por ano”, argumentou sustentando que a derrama segue o mesmo princípio.
“A receita é o princípio do cobertor, estica de um lado descobre do outro. Não há milagres e, portanto, temos de aproveitar todas estas receitas”, frisou.
