A Assembleia Municipal de Paredes aprovou, esta sexta-feira, os documentos previsionais para o ano de 2018 com os votos a favor dos eleitos do PS e da CDU e a abstenção das bancadas do PSD e do CDS-PP.
Aquele que foi o primeiro orçamento do executivo socialista reflecte uma “herança” pesada do anterior executivo, voltou a argumentar o PS. O presidente da Câmara Municipal de Paredes adiantou ainda que, com o empréstimo de médio e longo prazo aprovado que servirá para liquidar, de forma antecipada, outros três empréstimos da autarquia, caso receba o visto do Tribunal de Contas, o município vai livrar-se das amarras do Programa de Apoio à Economia Local (PAEL) e poderá baixar o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) em 2019.
Recorde-se que Alexandre Almeida não cumpriu a promessa de baixar este imposto para o mínimo, mantendo-se a taxa nos 0,4%, justificando esta decisão com um relatório da Inspecção Geral de Finanças (IGF) que refere que a câmara está em incumprimento em relação às medidas contratualizadas no âmbito do PAEL e não pode baixar este imposto.
O autarca voltou a destacar que vai procurar desbloquear o acesso da Câmara Municipal a fundos comunitários e que vai pedir uma auditoria às contas à IGF e ainda uma auditoria externa.
“É clássico denegrir o passado para justificar perante todos o cumprimento do que disse em campanha eleitoral”, acusou o PSD
A Assembleia Municipal de Paredes prolongou-se até perto das duas da manhã, mas nem isso afastou algumas dezenas de pessoas que encheram o espaço dedicado à população.
O debate sobre o estado das contas municipais e o consequente orçamento que o PS denominou “de má herança”, o não cumprimento da promessa de descida de IMI e o relatório da IGF dominaram toda a sessão.
Ainda no período antes da ordem do dia, Alberto Soares Carneiro acusava o actual presidente da Câmara Municipal de se limitar a culpar o anterior executivo e dizer que desconhecia a situação financeira da autarquia. “É clássico denegrir o passado para justificar perante todos o cumprimento do que disse em campanha eleitoral. Veio desculpar-se com uma má herança”, sustentou.
O social-democrata leu ainda algumas declarações de voto do PS, quando Alexandre Almeida era vereador, em que era defendida a descida da taxa de IMI numa altura em que, salientou Soares Carneiro, já existiam os compromissos do PAEL. “O senhor bem sabe que o PAEL permite baixar o IMI. E bem sabe que com uma simples garantia consegue resolver a questão dos fundos comunitários retidos devido ao processo OLAF”, argumentou, deixando ainda um desafio ao autarca. “Não ameace com auditorias nem com inspecções da IGF. Amanhã mesmo peça uma auditoria externa às contas da autarquia. Traga cá que votamos a favor”, garantiu.
“Nota-se que esteve algum tempo afastado da política porque misturou alhos com bugalhos”, brincou Alexandre Almeida. “Eu não me desculpo, apresento factos. Você misturou dois momentos distintos em que fiz afirmações sobre isso. E o relatório da IGF, que recebemos a 7 de Novembro, diz, textualmente, que a câmara não cumpriu as suas obrigações e que não podia baixar a taxa de IMI”, salientou.
“Eu não sabia que em 2017 lançaram 15 milhões de euros de obras e ninguém sabia que a câmara estava impedida de receber fundos comunitários. Mas havia gente aqui dentro com responsabilidades que sabia. Se eu soubesse do descalabro financeiro da câmara e que estávamos impedidos de receber fundos comunitários seria mais prudente na abordagem da descida do IMI, saberia que estávamos de pés e mãos atados”, defendeu o presidente da câmara. “Só um irresponsável diria que uma camara sem fundos comunitários poderia perder 2,5 milhões de euros de receita do IMI e eu não sou nenhum irresponsável”, criticou o autarca.
“A culpa não é só de quem estava aqui a gerir de forma impensada. Também é de quem superintende as autarquias. Porque neste momento a câmara está a violar a leia dos compromissos em 19 milhões de euros”, acrescentou.
Novo empréstimo vai libertar câmara do PAEL e permitir baixar o IMI em 2019, diz Alexandre Almeida
A troca de acusações entre PS e PSD transitou para o ponto em que era dado a conhecer o relatório da IGF. Alexandre Almeida explicou que o documento analisou as contas de 2015 e concluiu que a câmara não estava a cumprir com os pressupostos assumidos quando contratualizou, em 2013, um empréstimo de 19 milhões de euros no âmbito do PAEL para pagar a 14 anos. “As contas de 2015 mostravam que não se estava a cumprir com a descida do endividamento e a câmara não podia baixar o IMI”, argumentou. “Se, no final de 2017, as contas estão piores nós estamos impedidos de mexer no IMI. Mas, para o ano, se o Tribunal de Contas nos der o visto no empréstimo para substituir outros empréstimos que será debatido daqui a pouco, já não estaremos sujeitos às regras do PAEL e, se conseguirmos reduzir as gorduras da câmara municipal, como acredito que vamos conseguir, em 2019 já estaremos em condições de começar a descer a taxa de IMI em Paredes”, adiantou o autarca.
“Mas manter a taxa do IMI este ano não é continuar a incumprir o PAEL? E se já existiam esses compromissos o ano passado como é que o PS votou a descida da taxa do IMI e ainda pedia uma maior redução?”, questionou Soares Carneiro.
“O incumprimento já é um facto, mesmo que agora aumentássemos a taxa para o máximo isso não resolvia. O que eu faço é não voltar a violar a lei”, reiterou Alexandre Almeida.
O empréstimo de médio e longo prazo para liquidar outros três empréstimos do município foi votado por unanimidade. Em causa está um empréstimo de 29,5 milhões de euros a pagar a 20 anos que permitirá ao município ter mais cerca de 1,3 milhões de euros disponíveis por ano. No final, o financiamento custará à autarquia mais cerca de 514 mil euros, referiu o autarca, “mas vai permitir desafogar” a câmara municipal.
“Um orçamento hipotecado pela gestão ruinosa do PSD”
Antes do debate do orçamento de 62 milhões de euros, o presidente da Câmara Municipal de Paredes voltou a justificar as opções do PS, salientando que a situação financeira da autarquia era mais grave que o esperado e que este orçamento está condicionado por opções do passado.
O documento conta com 15 milhões de euros relativos a cerca de 150 obras, lançadas este ano, mas que terão que ser pagas, quase na totalidade, em 2018. “Só foram pagos cerca de 565 mil euros”, reafirmou.
Falando de um buraco de cerca de 20 milhões de euros, Alexandre Almeida salientou que vão andar “vários anos a recuperar do endividamento feito no passado” e que o passivo deve aumentar até aos 120 milhões de euros.
A Câmara Municipal de Paredes está impedida de receber fundos comunitários devido ao processo movido pelo Organismo Europeu Anti-Fraude – OLAF e vai ter que devolver seis milhões de euros, lembrou também, dizendo que tem reunião agendada com o Governo para tentar desbloquear esta situação, já qua 1,2 milhões de euros estão já retidos.
“A realidade é muito pior que o que pensávamos. Desconhecíamos as situações porque o executivo anterior escondia a realidade e apresentava uma realidade alternativa. As dívidas terão que se pagar, mas 15 milhões de euros em obras quando não há dinheiro para as pagar é criminoso”, sustentou o socialista João Reis.
“Sabemos a falta de transparência e rigor que caracterizavam a gestão do PSD. Lamentamos que os responsáveis directos pela situação financeira em que a camara se encontra são agora aqueles que andam a tentar tirei proveito das consequências. Na política não vale tudo”, acrescentou Luís Garcia. O também eleito pelo PS frisou os constrangimentos existentes e considerou este “um orçamento hipotecado pela gestão ruinosa do PSD” e elogiou a atitude de Alexandre Almeida ao não enveredar “por um caminho de vitimização”, mas apresentando um caminho a seguir, na educação, cultura e desporto, sem “megalomania e com seriedade”.
Ainda pelo PS, Rui Silva destacou que apesar da situação caótica foi possível prever um aumento de 10% nas transferências para as freguesias e aumento de apoios sociais.
“Se o PSD estivesse desse lado, o IMI baixava”
Do lado do PSD, Meireles Brandão caracterizou este orçamento como sendo “de austeridade” não justificada. “Não é amigo das famílias, não apresenta incentivos para a criação de emprego e não se vislumbram propostas de incentivo à inovação e conhecimento. Como é que acha que vai transformar Paredes no centro de negócios da Área Metropolitana do Porto?”, questionou.
Mais tarde, Alberto Soares Carneiro frisou que o PSD já foi julgado nas urnas e que pode ter errado mas também fez muitas coisas bem feitas. “Quais são as obras daquela lista que não fazia? Quais não eram relevantes para as freguesias? O PSD pode ter feito dívida, que e de 53 milhões de euros, mas há seguramente muita obra”, argumentou.
Também Ricardo Santos foi ao púlpito lembrar o PS dos compromissos assumidos. No caso da promessa do IMI, o social-democrata apelou a Alexandre Almeida que assuma consequências como político. “Vou dar um exemplo. A Câmara Municipal de Paços de Ferreira não tinha PAEL, tinha FAM, com a obrigação de ter as taxas no máximo. Mas o presidente da Câmara, que é do PS, teve a coragem de enfrentar as instâncias judiciais e dizer ‘não’. Assumiu o risco político e manteve o IMI na taxa mínima. Esta é que é a função dos políticos”, disse. “Este orçamento apenas castiga quem mais precisa. Não há incentivos ao investimento e a derrama aumenta 37,5%. Se o PSD estivesse desse lado, o IMI baixava”, garantiu Ricardo Santos.
Pela CDU, Cristiano Ribeiro sustentou que mais que debate de números gostava de ver respostas a questões, como por exemplo, a do realojamento da comunidade cigana. “Vamos dar o benefício da dúvida a este executivo e a este orçamento que reflecte uma situação emergente. Os presidentes de junta devem compreender esta situação mas não devem deixar cair as bandeiras de população”, defendeu.
Já Jorge Ribeiro da Silva, do CDS-PP, diz ter ficado com dúvidas já que a proposta de orçamento apresenta mais despesa que não é acompanhada com receita. “Ninguém aterrou em Paredes. Era público e notório a existência do processo OLAF e o incumprimento do PAEL. E estávamos em ano eleitoral, todos percorremos o concelho e vimos o volume de obras que estavam a ser realizadas em 2017”, criticou.
“Se tivermos fundos comunitários o realojamento da comunidade cigana avança já em 2018”, respondeu Alexandre Almeida à CDU. Deixou ainda a garantia que no orçamento há verbas para apoio ao empreendedorismo e que já estão a preparar o regulamento para apoiar as pessoas com mais de 65 anos e doenças crónicas a pagar os medicamentos.
“Não vou ficar preocupado se os elementos do PSD que não são presidentes de junta votem contra o orçamento, mas os presidentes de junta devem pelo menos abster-se. Vocês têm que me ajudar a definir as obras prioritárias e eu depois vejo como as vamos pagar”, apelou o autarca.
Terreno da EB 2/3 de Baltar. Alexandre Almeida promete reverter o que tiver que ser revertido
Durante o período antes da ordem do dia, Jorge Ribeiro da Silva pediu esclarecimentos ao executivo quanto ao processo de venda de parte do terreno da antiga EB 2/3 de Baltar destinado a construir um lar para pessoas com doenças degenerativas da Santa Casa da Misericórdia de Paredes.
Em resposta, Alexandre Almeida reafirmou que vão reunir com a direcção da Santa Casa em Janeiro e que “aquilo que tiver que ser revertido será revertido”. “Antes de terem feito uma conferência de imprensa deviam ter reunido connosco”, criticou.
Pais não concordam com alteração do nome do Agrupamento de Escolas de Vilela
No final da Assembleia, no período destinado à intervenção do público, David Barros, presidente da Associação de Pais da Escola Básica e Secundária de Vilela foi demonstrar o descontentamento dos pais quanto a uma proposta que prevê a mudança de nome do Agrupamento de Escolas de Vilela.
O presidente da Câmara Municipal de Paredes salientou que não se está a falar da mudança da sede de agrupamento para Rebordosa, mas sustentou que há no Agrupamento de Escolas de Vilela escolas de Rebordosa e de Vilela e que o nome indicado será Agrupamento de Escolas de Rebordosa e Vilela, “por ordem alfabética”. Os pais queriam, no mínimo, que o nome de Vilela viesse em primeiro lugar.
