A Assembleia Municipal de Paços de Ferreira aprovou, esta sexta-feira, por maioria, em reunião extraordinária, com 23 votos a favor e oito contra, dos deputados sociais-democratas com assento no plenário, a adesão do município à Área Metropolitana do Porto (AMP)
Miguel Pereira, do PSD, um dos mais intervenientes neste ponto, criticou a proposta de falta fundamentação técnica, de ser vaga na quantificação das vantagens e dos custos e de não provar quais as vantagens da saída do concelho da Comunidade Intermunicipal do Tâmega e Sousa (CIM Tâmega e Sousa) para a AMP.
“Este é um tema que não é ideológico, antes técnico, que vai permitir que os pacenses definam o que querem para o seu concelho e que o território seja e cujas vantagens não são claras. Quais as vantagens que a Câmara Municipal de Paços de Ferreira vê neste virarem de costas à Comunidade Intermunicipal do Tâmega e Sousa e se virá para o litoral para a Área Metropolitana do Porto?”, disse, manifestando ter sérias dúvidas quanto à proposta do município de adesão à AMP, defendendo que o território deve ser pensado como um só.
Do ponto de vista da localização, Miguel Pereira avançou existirem barreiras físicas que separam o concelho da AMP.
“Temos a barreira física da Serra da Agrela, ainda não conseguimos estabelecer uma ligação com Santo Tirso”, expressou, questionando o executivo PS sobre as vantagens da adesão em termos de mobilidade e no que toca aos fundos comunitários.
“ As nossas instituições ao competirem aos fundos do quadro comunitário com instituições da Área Metropolitana do Porto não serão fragilizadas no acesso a esses fundos comunitários? Estamos a falar de municípios com um potencial que o nosso não tem”, avançou, mostrando-se, ainda, preocupado com um eventual conflito de competências ao nível institucional entre a Associação de Municípios do Vale do Sousa, de que o presidente da Câmara de Paços de Ferreira, Humberto Brito, é presidente, a CIM do Tâmega e Sousa e a AMP.
“A importância que Paços de Ferreira tem na CIM do Tâmega e Sousa nunca será a importância que teremos na Área Metropolitana do Porto”
Miguel Pereira mostrou-se também, preocupado quanto a uma eventual apropriação da marca Capital do Móvel pela marca Porto, em caso de adesão do município à AMP.
“Sabemos que a marca Porto. Foi um grande dinamizador da nossa região. Temo que a Área Metropolitana do Porto se venha a apropriar daquilo que é o nosso maior desígnio que é a Capital do Móvel. Quero que a capital do móvel seja de Paços de Ferreira e reconhecida como de Paços de Ferreira. A importância que Paços de Ferreira tem na CIM do Tâmega e Sousa nunca será a importância que teremos na Área Metropolitana do Porto. Estamos a tomar uma decisão que no futuro dirá o que será a direcção do nosso concelho”, afirmou.
Na declaração de voto que proferiu, Miguel Pereira referiu-se à proposta do executivo municipal como sendo “vaga” e “enviesada”.
“Os deputados eleitos pelo PSD entendem que a proposta apresentada não reúne a fundamentação técnica necessária para a consciente instrução da tomada de decisão. A retórica utilizada na proposta é vaga e enviesada. A parca análise e sustentação do abandono da CIM em detrimento da AMP merece da parte desta bancada um claro sinal de preocupação relativamente ao modo como os eleitos do PS tratam os seus pares e as relações inter-municipais. A fraca retórica da proposta apresentada faz-nos ter duvidas que não são esclarecidas pelo documento sobre a real mais-valia da adesão à AMP”, referiu, salientando que a bancada do seu partido está disponível para alterar sua posição, caso o executivo, liderado por Humberto Brito, faça chegar à Assembleia Municipal uma nova proposta suportada tecnicamente.
“A bancada do PSD está disponível para analisar e poder equacionar uma alteração, caso a câmara municipal entenda fazer chegar uma futura proposta suportada tecnicamente, com dados concretos e reais sobre as mais valias que representará para o município de Paços de Ferreira abandonar a CIM do Tâmega e Sousa e integrar a AMP. Vislumbrando nesta proposta uma clara diferenciação de abordagem as relações intermunicipais da nossa região, consideramos que seria do interesse de todos um consenso político municipal e desse modo colocamo-nos ao dispor da maioria socialista na câmara municipal para tratar este assunto de outro modo, não tendo por base uma proposta tão vazia de conteúdo. Assim sendo esta a sustentação da proposta apresentada, os eleitos do PSD votam contra a proposta sobretudo devido ao modo como foi formulada.
Miguel Martins, líder da bancada do PSD, afinou, também, pelo mesmo tom e criticou o executivo PS por não ter apresentado um documento onde constassem as vantagens e desvantagens da adesão devidamente quantificadas.
“Esta câmara desde 2017 devia ter-nos apresentado um documento onde constassem as vantagens e desvantagens. Quais são as desvantagens? Estão quantificadas? Pedimos para que sejam quantificadas e depois de estarem quantificadas, o PSD está cá para dar a cara e responsavelmente tomaremos uma decisão. Cinco páginas que não são mais do que mera propaganda. Não contem com o PSD para fazer propaganda eleitoral. Folgo em saber que abandonou a peregrina ideia da Capital Europeia do Móvel e centro-se na nossa marca. Esta é uma marca nacional. Não precisamos estar associados à marca Porto”, expressou.
Hugo Lopes, da bancada do PS, recordou que a adesão do município à AMP é uma questão central para Paços de Ferreira e para a sua estratégia de desenvolvimento.
“O PSD prefere ir todos os anos à final da Liga Europa, do que jogar na Liga dos Campeões. Isto é claramente a diferença entre a perspectiva do futuro que o PS tem, de querer integrar uma Área Metropolitana altamente desenvolvida, cheia de oportunidades, para aquilo que é a segunda população mais jovem do país, e aquilo que é estarmos voltados, sem qualquer desprimor, para uma CIM muito mais ligada a uma história, uma cultura de maior interior, uma cultura que não é uma cultura que se coaduna com aquilo que é etária, cultural e historicamente a nossa relação com a cidade do Porto”, disse, assumindo que tanto a construção da férrea do Vale do Sousa como a integração da Área Metropolitana do Porto, são dois temas fundamentais para o futuro do concelho.
“Se olharmos para o mapa da Área Metropolitana do Porto verificamos que o que falta lá é precisamente Paços de Ferreira”
Falando das afinidades geográficas de Paços de Ferreira com os municípios da AMP, Hugo Lopes afirmou que geograficamente Paços de Ferreira tem uma ligação quase que natural com o Porto e toda a sua área.
“Se olharmos para o mapa da Área Metropolitana do Porto verificamos que o que falta lá é precisamente Paços de Ferreira. Um concelho que do ponto de vista de proximidade deveria estar integrado em toda a dinâmica de mobilidade, que deveria favorecer esta população, nomeadamente naquilo que são os acessos a transportes públicos. Infelizmente para o nosso concelho, no âmbito da CIM do Tâmega e Sousa ficamos com acessibilidades voltadas para este, mas não temos uma melhoria das acessibilidades para oeste”, concretizou, criticando o que considerou ser uma “barreira de fumo” quando o PSD fala das competências da CIM Tâmega e Sousa e da Associação de Municípios do Vale do Sousa.
“São duas coisas diferentes. Uma coisa não tem nada a ver com a outra. Não é por estarmos à Área Metropolitana do Porto ou na CIM que temos mais ou menos condições de pertencemos à Associação de Municípios do Vale do Sousa. Antes pelo contrário, se calhar, até potencia muito a nossa capacidade de desenvolver os projectos que esta associação de municípios tem e que têm de ser mais trabalhados”, atalhou, reforçando que Paços de Ferreira, também, na questão dos fundos comunitários sairá a ganhar com uma adesão à AMP.
“A politica do orgulhosamente sós era no tempo da outra senhora. O concelho tem um extraordinário produto endógeno que na CIM do Tâmega e Sousa compete com todos os outros produtos endógenos e na AMP vai competir com menos produtos endógenos. Por isso, vai ter mais possibilidades de investimento e de aceder a fundos. Temos de olhar numa perspectiva de futuro e não numa perspectiva de passado. Claramente o PSD continua muito ligado ao passado”, asseverou.
Vítor Hugo, do PS, apontou, também, baterias ao PSD, acusando o partido de olhar apenas para as desvantagens e não não se centrar nas vantagens de uma adesão.
“Só por um mero exercício de retórica nos poderíamos manter na CIM do Tâmega e Sousa. É inequívoco que o centro de decisão está na AMP. Por outro lado, as verbas com fundos comunitários com a adesão serão substancialmente superiores e justificaria a adesão à AMP”, avançou, sustentando que Paços de Ferreira tem uma identidade cultural virada para a indústria.
“Somos um concelho industrial. Ora, os restantes municípios que integram a CIM são concelhos com uma identidade diferente da nossa, mais rurais, muito menos industrial. Quanto às barreiras físicas, hoje em dia não existem barreiras absolutamente nenhumas”, adiantou, sublinhando que Paços de Ferreira e a Capital do Móvel só teriam a ganhar com à associação da marca Porto.
Já o presidente da Câmara de Paços de Ferreira lamentou que o PSD desde 2017, altura em que este assunto foi abordado, não tenha alterado a sua posição.
“Desde a votação que ocorreu em Outubro de 2017, o PSD limitou-se a transmitir aqui hoje aquilo que foi a sua posição na altura. A população pronunciou-se de forma inequívoca e clara. Lamento que os deputados do PSD agarrados a uma decisão do passado não tenham conseguido ao longos destes últimos dois anos entrar no debate politico e procurar entender e até aceitar as vantagens inequívocas e claras de fazer parte da AMP. Quem anda no direito sabe que não se deve fazer perguntas sem primeiro estudar os assuntos”, adiantou, confirmando que uma das vantagens da adesão à AMP chama-se Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano (PEDU).
“É claro que fazer parte de uma área metropolitana e de uma comunidade intermunicipal dá-nos acesso a um financiamento diferente”
“Paços de Ferreira não tem acesso ao PEDU. Porquê? Porque está fora da AMP. O concelho de Arouca teve mais 10 milhões de euros para obras de regeneração urbana. Paços de Ferreira teve 4,5 milhões de euros porque só teve acesso ao Plano de Ação para a Regeneração Urbana (PARU). São instrumentos de natureza financeira diferentes. A AMP já teve acesso no quadro anterior e Paços de Ferreira ainda conseguiu uma discriminação positiva porque conseguiu aceder ao PARU. É claro que fazer parte de uma área metropolitana e de uma comunidade intermunicipal dá-nos acesso a um financiamento diferente”, constatou.
Na sua intervenção, o autarca realçou, também, que a Comunidade Intermunicipal foi o resultado do mapa organizativo que se fez em Portugal, das Nuts, nomenclatura das Unidades Territoriais para Fins Estatísticos, no âmbito das quais foram colocados uma série de municípios que não tinham enquadramento, sendo, hoje, as necessidades de cada um dos municípios díspares.
“Estamos a falar de municípios do distrito de Viseu, Braga, Aveiro e do Porto. Municípios que andam ali meios desenquadrados. Criou-se uma comunidade intermunicipal chamada Tâmega e Sousa e meteu-se gente vinda de distritos diferentes. Isso fez que questões que são abordadas na Comunidade Intermuniicpal sejam completamente díspares consoante o concelho que estejamos a falar. É incompatível estarmos a discutir questões de desenvolvimento económico quando estamos a falar de municípios de baixa densidade. Não é possível. Eles estão a falar de produtos endógenos, do vinho verde, do presunto, das cebolas, do anho assado, da Serra da Aboboreira, das questões ligadas à floresta, e de outros produtos. Esta é a realidade permanente. Sentimos que estamos completamente deslocalizados. Somos o 15.º município em Portugal com maior densidade populacional, com uma população jovem, necessidades de mobilidade completamente diferentes, com preocupações diferentes”, acrescentou, reiterando que nesta lógica os municípios de baixa densidade acabam por ser beneficiados relativamente a municípios como Paços de Ferreira que “não é carne nem peixe”.
Quanto à questão das competências da Associação de Municípios do Vale do Sousa, da CIM e da AMP, Humberto Brito, chefe do executivo assegurou que os projectos da Rota do Românico, a Ambisousa, projecto ambiental e o Vale do Sousa Digital, são para se manter.
“Não percebo esta tentativa de baralhar. As competências da Associação de Municípios não têm nada a ver com a CIM nem com a AMP. As vantagens são muitas, claras e inequívocas e têm a ver com uma decisão feita pela comunidade. Ganhamos no que toca à mobilidade e no acesso ao passe da AMP. Os cidadãos de Paços de Ferreira não têm acesso a esse passe, têm de pagar um passe extra. Só aí representa uma poupança significativa”, manifestou, atalhando que com a adesão, Paços de Ferreira vai ficar mais próximo dos centros de decisão política.
“prefiro estar na AMP onde temos a possibilidade de resolver mais problemas e dar respostas àquilo que são os anseios da comunidade do que estarmos numa CIM que não tem nada a ver connosco”
“Na CIM não me lembro de ter estado lá nenhum secretário, nenhum ministro, enquanto na AMP estão com frequência os ministros incluindo o primeiro-ministro. É uma forma de resolver problemas efectivos. Somos um concelho jovem que tem uma ligação natural ao Porto. Fazemos parte do Grande Porto, estamos ligados ao Porto, essa é a natureza do nosso concelho e entendo que o PSD queira ficar virado para trás sem querer projectar o futuro. Nós queremos claramente projectar o futuro, não queremos ficar agarrados ao passado e como disse o deputado Hugo Lopes prefiro mil vezes jogar na Liga dos Campeões, isto não é jogar na Liga Europa, isto é terceira divisão regional e por isso prefiro estar na AMP onde temos a possibilidade de resolver mais problemas e dar respostas àquilo que são os anseios da comunidade do que estarmos numa CIM que não tem nada a ver connosco”, declarou.
Humberto Brito assumiu, ainda, que a adesão à AMP é um processo que vai levar tempo, tem de ser aprovado pelo Conselho de Ministros e por Bruxelas.
“Não é um processo fácil, é o início do processo. Lamento que o PSD mais uma vez venha fazer tricas com esta matéria, falar de outras questões como a marca Capital do Móvel que não tem nada a ver com a adesão à AMP. Quando não tem argumentos faz comentários paralelos, intrigas sucessivas e é tempo do PSD fazer um discurso com seriedade e responsabilidade e não se perder em comentários paralelos que em nada dignificam esta casa. Tenho a certeza que há gente do PSD que pensa que a adesão à AMP é mais vantajosa a continuar numa CIM da qual não temos nenhuma identidade. Não tenho dúvidas que outros municípios seguirão este caminho”, confessou.
