A Assembleia Municipal de Lousada, que conta agora com três grupos parlamentares – do PS, PSD e CDS-PP -, aprovou os documentos previsionais para 2018.
O orçamento para o próximo ano, de 30 milhões de euros, reflecte, segundo os socialistas, uma aposta continua no saneamento, educação, equipamentos desportivos e rede viária.
“Gostava de ter mais obras a realizar, mas com a receita que temos é o orçamento possível. Reforçamos os apoios às juntas de freguesia, mantemos os apoios às associações e aos mais desfavorecidos e mantemos um índice de devolução fiscal invejável comparado com a realidade do país”, defendeu Pedro Machado.
Os documentos foram aprovados pela maioria socialista com as abstenções do PSD e do CDS-PP.
Orçamento não tem visão de investimento de fundo nem prioridades para o concelho, diz PSD
A Assembleia começou em tom neutro com a oposição a prometer ideias e propostas construtivas e o PS a salientar a importância do diálogo e democracia, mas no dia em que se discutiam os documentos mais importantes da governação municipal a discussão prolongou-se, não sobre o orçamento e o PPI, mas com acusações de carácter político, de parte a parte.
A nomeação dos representantes do município para os conselhos gerais das escolas gerou debate com o PSD a acusar o executivo liderado por Pedro Machado de politizar a questão e não reconhecer competências aos presidentes de junta eleitos pela coligação PSD/CDS e como autarca a explicar que cabe ao município escolher os representantes que melhor defendam a sua estratégia política em termos de educação.
No debate sobre o orçamento, Cândida Novais, pelo PSD, lamentou o pouco tempo para analisar os documentos, sem apoio técnico. “É um documento que, como diz o presidente, é provisório e será reforçado. Um documento sem uma visão de investimento de fundo sustentável e sem prioridades para o concelho”, criticou a social-democrata.
Cândida Novais deixou ainda um conjunto de questões: “Porque está preocupado com o descongelamento de carreiras, não se precaveu, não sabia que esta medida ia ser tomada? Pode garantir que todos os investimentos realizados por via de empréstimos que contratualizou não hipotecarão o erário público?”.
Por outro lado, a eleita do PSD defendeu que a grande ameaça ao concelho é a baixa escolaridade, já que Lousada tem a média salarial mais baixa do distrito do Porto, 590 euros. “Como pensa ultrapassar este problema? Para quando mais medidas? Até agora só os centros escolares, mas onde anda a monitorização destes centros escolares? Não basta construir edifícios é preciso apoio às famílias e à educação”, afirmou.
Argumentando que “a educação é o único elevador social e a única forma de elevar o nível salarial e fixar jovens”, Cândida Novais caracterizou o orçamento para 2018 como estando “hipotecado de nascença e sem folga orçamental para investir nas pessoas, nas famílias e na educação”. “As empresas que aqui temos não fixam jovem com ensino superior qualificado”, lamentou.
A social-democrata deixou ainda um aviso e uma proposta. “Temo que o ensino profissional saia brevemente das escolas públicas. Proponho que rapidamente se aposte na criação de uma escola profissional que forme jovens na área da robótica, do CAD CAM e da mecânica que dê apoio às empresas do território para que se preparem para potencializar a nossa marca que está no Eurocircuito, nos automóveis, está na fabricação”, disse.
Mais à frente, Fausto Oliveira, presidente da Junta de Freguesia de Silvares, Pias, Nogueira e Alvarenga, acrescentou que este orçamento “é para pagar obras realizadas em 2017, ano eleitoral, e não deixa margem para planear os anos seguintes”. “Vamos abster-nos porque não são as nossas políticas nem propostas”, adiantou.
Já António José, do CDS-PP, considerou importante a aposta na educação prevista, mas diz que os idosos e deficientes com dependência não podem ser esquecidos. “É preciso mais investimento nessa área”, apelou.
“Acredito que este orçamento vai ser reforçado”
Do lado socialista, João Correia defendeu que com este orçamento o investimento descentralizado vai continuar e há uma aposta “clara” no saneamento, nos equipamentos desportivos, em infra-estruturas do parque escolar e na rede viária. “Isso cria condições de atractividade para pessoas e empresas e dá ao concelho meios para se desenvolver”, defendeu.
O eleito do PS defendeu que é preciso continuar a investir na educação e argumentou que “não apostar no parque escolar é colocar de novo Lousada no rumo do insucesso”.
Salientou ainda que o aumento dos custos com pessoal previsto se deve ao descongelamento de carreiras e ao aumento do salário mínimo. “Querem impostos e taxas no mínimo e isso não é compaginável com grandes investimentos”, lembrou.
Pedro Machado negou que tivesse falado em orçamento “provisório”. “Nunca disse que o orçamento é provisório, é o possível neste momento. A nossa expectativa é que seja possível alocar mais verbas com investimento, através de fundos comunitários. Acredito que este orçamento vai ser reforçado”, afiançou.
“Ainda bem que vamos ter mais despesas com pessoal. Não foi fácil motivar funcionários com as carreiras congeladas. Serão mais 185 mil euros anuais, uma despesa necessária e merecida”, disse em resposta às questões lançadas pelo PSD. Na mesma senda, referiu que os empréstimos não vão aumentar a dívida municipal.
Segundo o presidente da Câmara Municipal de Lousada, os documentos previsionais têm prioridades bem definidas. Uma delas é a aposta no saneamento. “Estamos com obras de mais de dois milhões de euros em curso. Isso vai permitir um salto relevante para cumprir com as metas europeias de cobertura da rede de saneamento. Há muitos locais sem saneamento mas também há muitos locais onde já existe e em que há resistência na ligação”, esclareceu.
O orçamento, assegura o autarca, contempla o apoio às famílias, que está “diluído em diversas rubricas”. “Este é um orçamento rigoroso e difícil por estarmos limitados ao nível da receita. Gostava de ter mais obras a realizar, mas com a receita que temos é o orçamento possível”, argumentou Pedro Machado, sustentando que reforçou os apoios às juntas de freguesia, às instituições e às famílias mais desfavorecidas, mantendo ainda um “índice de devolução fiscal invejável”.
PSD queria desconto no IMI para famílias com um e dois filhos. PS salienta que já abre mão de muita receita tendo a taxa mínima
Como o Verdadeiro Olhar já tinha adiantado, em 2018, o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) mantém-se no mínimo em Lousada. A proposta aprovada em Assembleia com os votos a favor do PS e PSD e a abstenção do CDS-PP prevê também um desconto de 70 euros para as famílias com três ou mais filhos.
“A manutenção da taxa de IMI no mínimo é boa prática. Quanto ao desconto para famílias com três ou mais filhos beneficiará poucas famílias. Quantas serão abrangidas?”, questionou Alexandra Bessa, do CDS-PP.
“Se fossemos poder manter o IMI no mínimo seria a nossa proposta mas teríamos ido além e baixado os coeficientes familiares para famílias com dois e um filho”, sustentou José Gonçalves, pelo PSD, dando a entender que o imposto tinha baixado para o mínimo apenas por ser ano de eleições.
Esclarecendo o CDS-PP, Pedro Machado afirmou que 162 famílias de Lousada vão beneficiar do desconto de 70 euros no IMI. “O imposto baixou nos últimos três anos. O meu compromisso foi baixar a taxa de IMI progressivamente até ao mínimo legal”, lembrou o autarca. “São opções. Para ter uma gestão equilibrada e meios para realizar investimento, acudir às famílias e assumir compromissos com associações e juntas de freguesia é preciso ter meios”, salientou.
“Já estamos a prescindir de 1,4 milhões de euros que seria a receita que teríamos se o IMI estivesse no máximo. Desde 2013 foram cerca de seis milhões de euros a menos. Temos feito um esforço hercúleo para prescindir de receita”, disse Pedro Machado, justificando a opção de não dar descontos a quem tem um e dois filhos.
A Assembleia aprovou ainda, por unanimidade, a taxa de participação variável no IRS que se mantém nos 4%.
