A Assembleia Municipal de Valongo aprovou por unanimidade, esta quarta-feira, uma moção pela descentralização e regionalização, apresentada pelo grupo municipal do Bloco de Esquerda (BE).
A moção saúda a criação da Comissão Independente para a Descentralização que resultou do acordo firmado entre o primeiro-ministro, António Costa, e o líder do PSD, Rui Rio.
O líder municipal do Bloco de Esquerda (BE), Fernando Monteiro, criticou os efeitos nefastos do centralismo, recordando que as autarquias têm sido as que mais têm sentido esses efeitos, nomeadamente, com o “desperdício, as ineficiências, as desigualdades territoriais e a degradação da democracia que dela decorrem”.
“Apesar do artigo 6.º da Constituição referir que a descentralização democrática da administração pública e o artigo 255.º e seguintes apontar para a criação e instituição das regiões administrativas, é do conhecimento geral, que tais normas constitucionais, não foram ainda concretizadas, com sérios prejuízos para o desenvolvimento do todo nacional”, avançou, recordando que os dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) e do Eurostat indicam que o peso da despesa da administração local no total da administração pública é 10 pontos percentuais inferior à média da União Europeia.
“Espero que dos trabalhos da Comissão venham a resultar o aprofundamento da democracia local e da coesão territorial”
Fernando Monteiro relevou, também, a criação da respectiva Comissão Independente para a Descentralização será determinante para delimitar as novas competências a nível infra-estadual, a revalorização do papel dos municípios e das freguesias, assim como a criação e instituição de regiões administrativas.
“Espero que dos trabalhos da Comissão venham a resultar o aprofundamento da democracia local e da coesão territorial, a coerência na presença do Estado no território e a implementação das regiões administrativas”, afiançou.
Refira-se que a Comissão Independente para a Descentralização é composta por sete especialistas nacionais ou internacionais, com experiência nesta área, com competências no âmbito das políticas públicas e a organização e funções do Estado.
A Comissão tem como atribuições “promover um estudo aprofundado sobre a organização e funções do Estado, aos níveis regional, metropolitano e inter-municipal, sobre a forma de organização infra-estadual, desenvolver um programa de desconcentração da localização de entidades e serviços públicos, assegurando coerência na presença do Estado no território”.
São, também, competências da Comissão “organizar e garantir um programa de auscultação e debates públicos com entidades, em particular as áreas metropolitanas, as comunidades inter-municipais, as comissões de coordenação e desenvolvimento regional, a Associação Nacional de Municípios Portugueses e a Associação Nacional de Freguesias”.
