Os vários grupos municipais com assento na Assembleia Municipal de Lousada acordaram, esta quinta-feira, avançar com uma moção contra o “caos” nas urgências do Centro Hospitalar do Tâmega e Sousa, mais concretamente no Hospital Padre Américo, em Penafiel.
A questão foi suscitada pelo eleito pelo PSD e presidente da Junta de Freguesia de União de Freguesias de Silvares, Pias, Nogueira e Alvarenga, Fausto Oliveira, durante a sessão da Assembleia Municipal. O autarca alertou para o “caos” nas urgências do Padre Américo e reclamou um serviço de urgências mais “capaz” tendo em conta que o CHTS, no qual está integrado o Hospital Padre Américo, serve uma população distribuída por 12 concelhos.
Fausto Oliveira classificou a situação nas urgências como sendo “grave” e defendeu mesmo que o hospital “não está a fazer um serviço público”. O social-democrata referia-se a um comentário que já tinha partilhado na sua página pessoal do Facebook: “Vergonha. Doentes abandonam hospital de Penafiel em protesto depois de horas e horas em espera sem ser atendidas e sem médico na urgência. Mais vale fechar as portas, assim ninguém vai ao hospital ao engano”.
João Correia, da bancada do PS, manifestou estar disponível para desenhar uma moção sobre a situação que se vive no Centro Hospitalar do Tâmega e Sousa, em Penafiel, no sentido de pressionar a administração desta unidade hospitalar para a resolução deste problema. “Esta é uma situação vergonhosa. Não é de agora. Já tem vários anos”, expressou, salientando que a moção será, também, endossada à tutela, neste caso, ao Ministério da Saúde.
Filipe Barbosa, do grupo municipal do PSD, mostrou-se, também, disponível para em articulação com os demais grupos da Assembleia Municipal desenhar uma moção que alerte as entidades competentes para o que se está a passar.
O presidente da Câmara de Lousada, Pedro Machado, manifestou, igualmente, estar preocupado com a questão, disse ser urgente solucionar este problema e recordou que a autarquia tem pressionado quer a administração do hospital quer as entidades competentes no sentido de minimizar o “caos” nas urgências do Padre Américo.
O autarca realçou, também, que, recentemente, o Centro Hospitalar do Tâmega e Sousa foi distinguido no âmbito do prémio top 5 dos hospitais, prémios que consagram os hospitais do Serviço Nacional de Saúde com melhor desempenho.
“Câmara deve assumir manutenção dos sintéticos”
No período antes da ordem do dia, o PSD apresentou uma proposta no sentido de que seja o executivo municipal a arcar com a manutenção dos pisos sintéticos já instalados no concelho. José Gonçalves defendeu mesmo que compete à câmara assumir as despesas resultantes da manutenção dos sintéticos, recordando que os clubes e as associações não dispõem de meios para arcar com tal tarefa nem de pessoal especializado para o fazer.
João Correia, do PS, criticou a proposta apresentada pelo PSD confirmando que a mesma não tem substracto e não faz qualquer sentido.
O chefe do executivo, Pedro Machado manifestou estar disponível, nas situações em que os clubes e as associações não dispõem de condições para assumir essa responsabilidade, para ser a câmara a fazê-lo, invocando, no entanto, que nesta matéria existe o princípio da responsabilidade e compete às associações proverem pelos seus espaços e pelas boas condições dos mesmos. O edil afiançou, também, que a Câmara de Lousada irá implementar um plano de manutenção dos pisos que será devidamente monitorizado pela autarquia e implementado pelos clubes.
A proposta foi chumbada pela bancada do PS, com 19 votos contra e 17 a favor da Coligação Lousada Viva.
“A Assembleia Municipal não é pertença de nenhum partido”
Na ordem de trabalhos, um dos temas que dominou a atenção dos deputados foi o regimento da Assembleia Municipal.
Filipe Barbosa, do PSD, acusou o grupo municipal do PS de, em sede de reunião de representantes, que precedeu este plenário, ter chumbado, mais uma vez, a maioria das propostas da oposição. O social-democrata pugnou por um debate mais transparente, exigiu que os documentos que acompanham a ordem de trabalhos sejam facultados aos deputados com mais antecedência de forma a que estes tenham possibilidade de preparar convenientemente os dossiers. Filipe Barbosa defendeu, também, a rotatividade das intervenções, dando a possibilidade aos dois partidos da Coligação Lousada Viva de fazerem o contraditório. O deputado social-democrata reclamou, ainda, fazer sentido antecipar a parte da assembleia destinada ao público para o início do plenário e não para o fim, dando possibilidade para que os munícipes apresentem as suas preocupações sem terem que esperar horas para que esta termine. “A Assembleia Municipal não é pertença de nenhum partido”, assegurou.
Já Maria do Céu Rocha, da bancada do PS, rebateu a posição do PSD, confirmando que a proposta do PS sobre o regimento incorpora várias propostas da Coligação Lousada Viva e atestando que as que não estão plasmadas no documento devem-se a impedimentos legais. No que toca à transparência, a deputada municipal concretizou que as assembleias têm sido transparentes, as intervenções no plenário são as que estão definidas, com o CDS a intervir em primeiro, PSD e PS a fechar.
Quanto à intervenção do público ser no fim e não no início, como pretendia o PSD, Maria do Céu Rocha esclareceu que os munícipes têm sempre a possibilidade de intervir no final da sessão e que, hoje, existe uma panóplia de dispositivos digitais e outros que permitem aos cidadãos apresentar as suas reivindicações.
“Se dez pessoas intervirem na Assembleia Municipal, cada uma usando seis minutos, o tempo que está previsto, são 60 minutos de intervenção. Estão todos aflitos com o horário que esta assembleia decorre. Portanto, estamos a falar de mais 60 minutos antes quando se forem questões importantes as pessoas têm diversos meios para as fazer aqui chegar”, garantiu.
Já João Correia recordou que os deputados municipais são representantes dos cidadãos e como tal devem assumir esse estatuto, estando legalmente mandatados para esse efeito e que os plenários não são para o público. Sobre esta questão, o deputado concordou, também, que os cidadãos dispõem de muitos mecanismos para colocar as suas questões, até através do contacto directo com os deputados municipais e os eleitos, sendo esta uma questão “demagógica”. “Não temos medo do contraditório”, adiantou ainda.
Já António José, do CDS-PP, defendeu que a figura da conferência de representantes seria uma mais-valia e permitiria melhorar o aprofundamento dos dossiers e a discussão das matérias.
O Regimento da Assembleia Municipal foi aprovado por maioria, com 19 votos a favor do PS, 15 contra e uma abstenção.
Cândida Novais, num tom mais exaltado do que é habitual, confirmou que o público sempre falou nas assembleias municipais.
“O público deve, pode e será bem-vindo se falar em primeiro plano porque se não falar em primeiro lugar não vem. Ninguém vem passadas três horas, apesar de estarmos representativamente eleitos para falar dos assuntos. Ninguém tem paciência, tempo e sanidade mental para permanecer até ao fim. A cultura política vai mal se isto continuar assim. Isto é sinal de medo e de fraqueza”, asseverou, deixando uma recomendação para os representantes dos vários grupos se entenderem e fazer chegar por email as informações pertinentes que vão ser discutidas.
Cidália Neto usou mesmo o termo “prepotência” numa alusão à questão da intervenção do público.
“Criar a Comissão de Acompanhamento da Educação representaria criar um impasse, um constrangimento”
Outro temas que suscitou alguma celeuma entre deputados à esquerda e à direita foi a eleição a constituição da Comissão de Acompanhamento da Educação, proposta pelo PSD.
Nesta matéria, Maria do Céu Rocha defendeu que não faz sentido criar-se uma comissão de acompanhamento quando existe um Conselho Municipal da Educação, onde cabem várias actores ligados a esta área e são discutidos temas relevantes para a educação.
“O Conselho Municipal da Educação é suficiente para estar atento a estas problemáticas. Estamos a fazer trabalho paralelos. Existe uma sobreposição de funções. Criar a Comissão de Acompanhamento da Educação representa criar um impasse, um constrangimento”, atestou.
Filipe Barbosa esclareceu que não existe qualquer sobreposição de funções entre o Conselho Municipal Da Educação e a dita Comissão de Acompanhamento da Educação. Segundo o social-democrata, a comissão de acompanhamento tem como finalidade promover a discussão de questões fundamentais ligadas ao ensino e a educação no concelho, nomeadamente, no acompanhamento das actividades de enriquecimento escolar e de outras matérias.
Fausto Oliveira recordou que as comissões têm como única e exclusiva responsabilidade, acompanhar e fiscalizar. “Por isso é que temos uma Comissão de Acção Social e, também, existe um CLAS e não é preciso porque o CLAS também tem um conjunto de representantes mais alargado e não é por isso que acabaram de aprovar a Comissão de Acompanhamento da Acção Social. Há aqui uma incoerência de princípios e na forma de actuar. Esta é uma competência da Assembleia Municipal”, atestou.
A eleição dos representantes da Assembleia Municipal para a Comissão de Acompanhamento dos Aterros de Lustosa e para a Comissão de Acompanhamento da Ação Social ficou adiada para a próxima assembleia.
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